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Por 20:26 Sem categoria

Juíza impõe preço à liberdade de expressão

Na última semana, fomos surpreendidos pela notícia que uma juíza decidiu que a liberdade de expressão e de manifestação pública devem ter preço. Preço de mercado monopolizado e o mais alto possível, já que a sanção tem por objetivo intimidar aos que não se conformam com camisas-de-força e outros aparatos cultuados nos idos tempos ditatoriais. Sendo assim, ignorando solenemente direitos arduamente conquistados pela luta dos trabalhadores, e inscritos em nossa Constituição, a senhora Laura Mattos Almeida resolveu multar o presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Carlos Ramiro de Castro, em R$ 3.323.569,48, mais juros de 1% ao mês, por danos materiais e morais em função de uma passeata realizada no dia 5 de outubro de 2005

Ao ignorar olimpicamente o motor do protesto que levou dezenas de milhares de professores a transformarem as avenidas da capital paulista, e a frente da Assembléia Legislativa, em uma imensa sala de aula, a juíza fez aflorar em sua multa o preconceito oligárquico. Igualzinho ao do tucanato que governa São Paulo há tristes e longos anos, contra os que não se submetem à chibata dos feitores. Na prática, sua atitude é uma representação jurídica pela criminalização dos movimentos sociais e sindicais em forma financeira, com o valor estampando a raiva de uma elite inconformada com a existência de homens e mulheres que dizem não às suas delinqüências. Mais um esclarecedor e atual exemplo da luta de classes.

A mobilização dos professores naquele momento tinha um objetivo claro e preciso: impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 26, que ameaçava deixar desempregados 120 mil docentes admitidos pelo chamado “caráter temporário”, utilizado pelo governo tucano para não realizar concursos públicos. Na prática, a categoria foi em massa para as avenidas para não ser colocada no olho da rua, o que prejudicaria ainda mais a já cambaleante qualidade do ensino no Estado de São Paulo, pois os alunos padeceriam também com a descontinuidade pedagógica durante o ano letivo, uma vez que o contrato temporário teria duração de apenas seis meses. Embora a manifestação pública seja um direito constitucional legítimo, segundo a juíza a Apeoesp teria de avisar as autoridades com antecedência. Nenhuma palavra sobre o autoritarismo destas mesmas “autoridades” que, para manter sua política de arrocho e desmonte do ensino, demitem e indiciam professores a seu bel prazer. Quais foram as providências tomadas pela “Justiça”, frente à conquista da data-base pelos servidores, reiteradamente descumprida pelo governo.

Solidário ao companheiro Carlão e à combativa categoria, encerro esta reflexão com o poema de Sidónio Muralha “Caráter: tem preço?”

Parar. Parar não paro.

Esquecer. Esquecer não esqueço.

Se caráter custa caro

pago o preço.

Pago embora seja raro.

Mas homem não tem avesso

e o peso da pedra eu comparo

à força do arremesso.

Um rio, só se for claro.

Correr sim, mas sem tropeço.

Mas se tropeçar não paro

não paro nem mereço.

E que ninguém me dê amparo

nem me pergunte se padeço.

Não sou nem serei avaro

se caráter custa caro

pago o preço.

Por João Antonio Felício, que é secretário de Relações Internacionais da CUT.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.

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