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Por 10:05 Sem categoria

Mais prefeituras querem formalizar convênio com Previdência

Unidades são instaladas em cidades em que não há agências do INSS

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social conta, atualmente, com 166 pedidos de prefeituras interessadas em formalizar convênio para abrir as unidades do PREVCidades em todo o país. Atualmente, há 230 unidades em funcionamento. A iniciativa de ampliar os pontos de atendimento faz parte do programa para a melhoria dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O estado de São Paulo está com 27 pedidos, seguido de Minas Gerais (25), Bahia (17), Espírito Santo (14), Paraná (nove), Rio Grande do Sul (oito), Goiás (sete), Santa Catarina (sete), Amazonas (seis), Maranhão (seis) e Rondônia (seis).

Das que já funcionam, a maior concentração de PREVCidades está em São Paulo com 44 unidades, seguido de Pernambuco (33), Paraná (22), Minas Gerais (20), Ceará (17) Goiás (17), Rio Grande do Sul (12) e Rondônia (12).

O objetivo é facilitar a vida do cidadão, para que ele não tenha que se deslocar para cidades próximas onde funcionam Agências da Previdência Social (APS).

As unidades são instaladas por meio de convênio entre o INSS e a prefeitura municipal. O INSS disponibiliza o treinamento e o suporte técnico, além de um perito-médico para as unidades que fazem perícia médica. A prefeitura cede o imóvel, as instalações, os equipamentos e os servidores.

Os serviços prestados nas unidades do PREVCidade são: orientação e informação em geral; inscrição e alteração dos dados cadastrais do contribuinte individual; atualização de cadastro de benefícios; análise e recebimento de documentos; agendamento e controle de realização de perícia médica; habilitação de representante legal; recebimento e análise de pedidos de recursos e revisão; solicitação de cessação de benefícios; recebimento, análise, conferência e formatação de todos os requerimentos.

PREVCidades – São pequenas unidades montadas em parceria com as prefeituras municipais, em localidades onde não existem outros pontos de atendimento previdenciário à população e em municípios com, pelo menos, quatro mil habitantes. Para se cadastrar, as autoridades devem acessar o portal PREVCidade na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Para a abertura de PREVCidade, a área cedida pela prefeitura deve funcionar exclusivamente e autonomamente como unidade do INSS e, preferencialmente, ser instalada em prédios separados da administração municipal e do Legislativo.

No município deve existir, no mínimo, uma agência bancária, e/ou casa lotérica, e/ou agência dos Correios, para pagamento de benefícios, para que os segurados não precisem se deslocar para outras localidades. A unidade poderá atender a um ou mais municípios que não possuam APS, incluídos na mesma jurisdição de uma Gerência-Executiva do INSS. O município deve comprovar a regularidade fiscal conforme a Lei 8.666/93.

ACS/MPS: (61) 3317-5009/5039/5113

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.

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