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Por 20:29 Sem categoria

O cenário da desnacionalização da Educação Superior

O avanço do processo de desnacionalização da Educação Superior no Brasil é tão intenso e agressivo que os dados sobre o tema precisam ser atualizados com freqüência. Esta constatação é preocupante. Sinal de que as negociatas estão se expandindo de maneira descontrolada e de que o Governo Lula continua omisso.

Mesmo com a sinalização de preocupação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, em discurso durante a 34ª Conferência Geral da Unesco, ao afirmar que “o Brasil considera educação um bem público, e não mercadoria, sujeita às regras do mercado e do lucro”, não há indicação de nenhuma ação concreta do Poder Executivo para barrar a desnacionalização do Ensino Superior no País.

Por outro lado, o ambiente para tais negociações parece perfeito aos investidores. Segundo a revista patronal “Ensino Superior”, consultores econômicos ligados as IES privadas acreditam que o número de instituições ou grupos educacionais com capital aberto no Brasil deve chegar a dez nos próximos 24 meses.

O otimismo é reflexo do panorama favorável à entrada do capital estrangeiro na Educação privada em um País que sequer foi capaz, até o momento, de regulamentar tal atividade. Somado a isso, temos o potencial de crescimento do “mercado” brasileiro. Afinal, hoje menos de 10% da população chegam à graduação. De acordo com dados da empresa americana Whitney International University System, que em novembro de 2006 adquiriu 60% das Faculdades Jorge Amado, na Bahia, a demanda não atendida no mundo é estimada entre 35 a 50 milhões de estudantes, com um crescimento de 144% no número de matrículas no ensino superior, apenas nos países em desenvolvimento, nos últimos 5 anos.

É ou não é a oportunidade perfeita para a especulação financeira? Segundo declaração do diretor da Whitney, Douglas L. Frederick, para a publicação patronal, “a Whitney está sempre de olho em boas oportunidades nos mercados em desenvolvimento ao redor do mundo e a América Latina é uma região importante em nosso foco”.

Seguindo o mesmo tom, o representante da Laureate Education (empresa também norte-americana que comprou 51% da Universidade Anhembi Morumbi, em dezembro de 2005), Dante Iacovone, o objetivo no Brasil é crescer. E estão conseguindo. Nos 15 países por onde atua, em 2006, seu crescimento foi de 15% no número de estudantes – passando para 227,9 mil em 56 campi.

E tem mais gente de olho nessa oportunidade de lucro fácil e à vontade no setor educacional do Brasil. São elas: a Apollo Group (que já atuou no País) e rede DeVry, que conta atualmente, em nível mundial, com 80 campi, 50 mil estudantes e um faturamento de 839,5 milhões de dólares, somente em 2006.

Segundo nota publicada no Jornal Folha de São Paulo (31/10/2007), João Carlos Di Gênio, dono da rede de colégios Objetivo e da Universidade Paulista (Unip), contratou consultoria para “reavaliar procedimentos e processos” da empresa, a fim de preparar o grupo para o lançamento de ações na Bolsa de Valores. Segundo a colunista Mônica Bergano, Di Gênio já teria sido procurado por fundos de investimentos para realizar o negócio.

Assim, diante de perspectivas de lucro em números impressionantes, no último período, a abertura de capital e os índices relacionados às transações financeiras de Instituições de ensino ganharam as páginas de jornais, revistas e os conteúdos de sites e blogs. Entretanto, as perguntas que ninguém foi capaz de responder são: quem vai regulamentar e supervisionar a atuação dessas empresas e investidores internacionais em um setor estratégico para o desenvolvimento nacional? Quem vai defender o interesse da população brasileira?

Os patrões têm uma proposta fácil de prever. O desejo deles é de que a “lei do mercado” estabeleça os critérios de atuação e especulação dentro do setor. Segundo eles, só sobreviverá à concorrência quem investir em profissionalizar sua gestão. Ou seja, quem tornar seu negócio mais lucrativo. Aparentemente não há referências em relação à qualidade, desenvolvimento nacional, democratização da Educação, redução de desigualdades, distribuição de renda e outras questões.

O MEC se pronunciou. Segundo o secretário de Educação Superior do ministério, Ronaldo Mota, o processo de mercantilização da Educação é preocupante. Ele defende um marco regulatório, que no Projeto de Reforma Universitária (PL 7.200), engavetada no Congresso Nacional, limitaria aos estrangeiros o direito de compra a 30% das ações. Com isso, segundo Mota, “as instituições não estariam impedidas de participar de atividades no País, mas o fariam de acordo com regras de um País soberano que tem uma opinião clara sobre o papel estratégico da educação”.

Com isso, podemos até acreditar que a disputa entre o setor de educação privada e as instâncias públicas começa a se acirrar na esfera política, mas pouco tem se refletido na articulação de medidas efetivas que impeçam a invasão do capital internacional e a ingerência estrangeira na Educação brasileira. Parece claro: muito mais que declarações é preciso atitude e agilidade!

Por CONTEE com informações da Revista Ensino Superior.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.

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