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Reabilitação para trabalhadores adoecidos não funciona no Brasil

Unidade do INSS que deveria reabilitar não têm profissionais capacitados

São Paulo – É direito do cidadão ter acesso à reabilitação profissional, de acordo com a Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Lei 8.213/91, do Brasil, e pela 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador realizada em 2005. Mas os trabalhadores não contam com um trabalho de reabilitação eficiente e adequado no país.

De janeiro a setembro deste ano, o número de pessoas afastadas por doença ocupacional ou acidente de trabalho – que deveriam passar por um programa de reabilitação eficiente – saltou de 96.713 para 145.402, um aumento de 50,3%.

“Se o programa de reabilitação fosse eficaz, esse número deveria cair ou, na pior das hipóteses, não subir neste patamar, pois a maioria dos lesionados, quando retorna ao trabalho, volta na mesma função, fazendo exatamente o que causou o seu adoecimento”, comenta Walcir Previtale, diretor da secretaria de saúde do Sindicato. “A categoria bancária é uma das que mais sofre com as doenças ocupacionais, e conseqüentemente, com a falta de uma forma de reabilitação que possibilite ao trabalhador voltar ao mercado”, acrescenta.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) descentralizou sua estrutura de reabilitação profissional, sem, no entanto, prover a instituição de profissionais qualificados, resultando em equipes reduzidas nas gerências executivas, a Unidade de Reabilitação Profissional (URP).

Lá, o segurado, vítima de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais, é avaliado em suas condições físicas e em sua capacidade para a volta ao trabalho com orientadores profissionais que devem acompanhar o processo de reabilitação e retorno ao mercado de trabalho.

“O problema é que a capacidade de atuação das URPs ainda é muita restrita”, diz Walcir.

Estudo – Um estudo realizado por um grupo de profissionais da Fundacentro, do INSS, de centros de referência em Saúde do Trabalhador e coordenado pela médica Maria Maeno foi apresentado em outubro no seminário Reabilitação Profissional Pública, um direito do cidadão. O estudo ressalta que não existe a integração entre as áreas da Saúde do Trabalho e da Previdência Social, necessária para que seja possível a reabilitação profissional.

Confira o estudo completo, para tanto, acesse o endereço eletrônico http://www.spbancarios.com.br/download/17/proposta_rp_out2007.pdf.

“A reabilitação profissional é um direito legal do cidadão e foi um dos temas discutidos na III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador em 2005. Lá foi definida a Política Nacional de Saúde do Trabalhador. No entanto, na prática, até hoje esta reabilitação não existe. O órgão de execução desse serviço é o INSS, e ele não dispõe de equipes capacitadas”, diz Maria Maeno. “A parceria com empresas não pode incluir a delegação da reabilitação profissional a elas, sem controle e avaliação de qualidade pela Previdência Social, que é o que está acontecendo”, conclui a médica.

O método de reabilitar o trabalhador inclui o retorno às atividades em condições diferentes. Hoje, não existe uma ação integrada dos órgãos governamentais para mudar as condições adoecedoras, e o trabalhador que passa pela reabilitação volta para exercer as mesmas atividades, exposto aos mesmos fatores que causaram seu adoecimento.

“Este é um problema comum na categoria bancária. Os dados mostram que o ramo financeiro é um dos que mais tem produzido incapacidade para o trabalho por doenças, geralmente crônicas, tanto físicas como psíquicas, relacionadas à organização do trabalho. Mudanças nesta organização requerem ação conjunta do Estado e é isso que vai propiciar a reabilitação profissional efetiva”, conclui Maeno.

Por Gisele Coutinho – 22/11/2007.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.

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