Brasília – Os líderes partidários no Senado fecharam um acordo, hoje (27), para votação ainda nesta semana, em Plenário, do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Francisco Dornelles (PP-RJ), informou que, pelo acordo, o projeto não será apreciado CAE e nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Depois de votado em Plenário, o projeto retornará à Câmara, por ter sido alterado.
Pela proposta aprovada na Câmara, o trabalhado está desobrigado de pagar o imposto sindical obrigatório. No entanto, este imposto só será extinto quando o Congresso aprovar o projeto que regulamenta a contribuição negocial, que deverá ser encaminhada ao Legislativo em fevereiro de 2008, pelo Executivo.
Francisco Dornelles explicou que com essa nova contribuição só pagará às centrais sindicais quem se beneficiar com as negociações por elas conduzidas. “Será uma contribuição voluntária”, afirmou o parlamentar, para quem os sindicatos que tiverem “menor liderança ou poder de participar direto das negociações perderão um pouco da força que têm”.
O texto do relator prevê, também, que a aplicação dos recursos da contribuição negocial recolhidos pelas centrais sindicais e patronais será submetido a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Dornelles disse não acreditar que uma eventual desmobilização das centrais sindicais para pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação da contribuição negocial mantenha a cobrança do imposto sindical obrigatório. “Existe um acordo escrito, uma portaria publicada. Você não pode partir do pressuposto de que o acordo será descumprido. Eu acredito que ele será cumprido e, em 90 dias, receberemos um projeto criando uma contribuição negocial que substituirá o imposto sindical obrigatório”, afirmou.
Por Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil.
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