Seminário ataca idéia de corte de gastos e “fundamentalistas de uma nota só”
A luta por uma Previdência pública inclusiva, com manutenção dos direitos atuais e ampliação da cobertura, é um elemento-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil, a partir do princípio de distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, a defesa de corte de gastos, veiculada pela grande imprensa e por economistas conservadores, é enganosa.
Classificados de “fundamentalistas de uma nota só” pelo professor Eduardo Fagnani (Cesit/Unicamp), os setores que insistem em aperto fiscal sobre a Previdência pública foram alvos de críticas unânimes na abertura do Seminário “Como Incluir os Excluídos”, na manhã desta segunda, 26 de novembro, em São Paulo. Organizado pelo Dieese e Cesit/Unicamp, o seminário vai debater, até a próxima quarta (28), visões progressistas para a Previdência Social. As propostas e os estudos que as subsidiaram vão orientar a ação sindical da CUT nos próximos rounds em defesa da Seguridade Social e pela ampliação de seu alcance. O seminário também vai virar livro.
Na mesa de abertura, coordenada pelo diretor do Instituto de Economia da Unicamp, Mariano Laplane, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defendeu a realização do FNP (Fórum Nacional da Previdência), encerrado em outubro, e a participação da bancada dos trabalhadores, pois “qualificaram o debate, ofuscando a visão fiscalista”. O seminário foi concebido como uma continuidade da ação dos trabalhadores no FNP e como novo instrumento rumo à implementação das propostas.
Para o vice-presidente de Finanças da Caixa Econômica Federal, Márcio Percival, o debate vinha sendo dominado por “falsas questões”. “Este seminário vai reforçar uma visão ampla, que toca nos pontos realmente importantes. Não podemos falar do assunto sem enfrentar o baixo crescimento e as altas taxas de informalidade. Hoje, os 40% de trabalhadores formais contribuem com 80% da Previdência”, comentou.
Clemente Ganz Lúcio, coordenador técnico do Dieese, lembrou que todas as formulações que o Departamento e as centrais sindicais vêm construindo sobre Previdência nos últimos meses inserem-se no esforço global representado pela Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento. “O movimento sindical, superando suas diferenças de concepção, compreendeu a necessidade de um esforço conjunto pela mudança da agenda brasileira”.
Encerrando a mesa, Eduardo Fagnani afirmou que os ataques desferidos contra a Seguridade Social vêm desde o final dos anos 1980, pois os conservadores insistem em destruir os avanços sociais contidos na Constituição de 88. “Eles querem acabar com o que já consolidamos de Estado de Bem-Estar Social, pois a elite econômica não aceita qualquer arranhão em seus privilégios”, resumiu.
Desfiando críticas diretas a economistas e consultores que até poucos dias atuavam no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Fagnani concentrou-se especialmente nos critérios usados por esses setores para definir a chamada linha de pobreza. “R$ 120. Esta é a linha de pobreza alegada. Para esses setores, qualquer um que ganhe acima disso já não é mais pobre. É como o tema das Organizações Tabajara: ‘seus problemas acabaram’”, provocou, para risos da platéia. Márcio Pochmman, atual presidente do Ipea, que recentemente promoveu o afastamento de muitos dos economistas criticados por Fagnani, assistia a palestra.
Novas informações sobre o seminário serão fornecidas ao Portal do Mundo do Trabalho pela assessoria de comunicação que está cuidando da cobertura dos debates, através de boletins diários.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.