Proposta de reforma, que criaria Estado socialista e humanista, reduz jornada de trabalho a 6 horas, proíbe latifúndios e monopólios, cria formas de propriedade além da privada e tenta ampliar poder popular com os conselhos comunais.
CARACAS – A reforma constitucional proposta pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, cujo referendo está marcado para este domingo (2), expressa um projeto político e econômico que, se aprovado, trará mudanças profundas na Venezuela, com novas formas de poder e propriedade, e com uma estrutura que não é típica de modelos socialistas nem de democracias convencionais.
A iniciativa de Chávez, aprovada pela Assembléia Nacional Parlamentar, propõe modificar 69 artigos da constituição separadamente, em dois blocos (A e B), sobre os quais cada um dos 16 milhões de eleitores venezuelanos poderá se pronunciar a favor ou contra.
Ainda que o projeto não proponha a socialização dos bens de produção, que seria a característica básica de um modelo socialista “puro”, postula-se na reforma chavista um novo poder constitucional, o poder popular, através de “conselhos comunais” e organizações de base que terão atribuições de gestão e verbas para usar.
A propriedade privada continuará garantida, mas surge a propriedade social ou comunitária, em vários formatos. Em sua “filosofia” geral, a reforma tenta levar o país a um modelo definido, em alguns parágrafos do documento, como “socialista”, e em outros, como “humanista”.
A reeleição continuada do presidente é um dos pontos mais exaltados e polêmicos, segundo os críticos de Hugo Chávez.
Os pontos relativos à economia, se concretizados com a aprovação da reforma, podem iniciar um processo de grande transferência de recursos e bens no país (salvo os pessoais). Além das novas formas de propriedade (social e comunitária), a gestão de empresas por trabalhadores também teria suporte constitucional.
As mudanças econômicas são o principal alvo dos empresários venezuelanos, além de seu questionamento geral do governo chavista.
Quanto ao poder popular, a reforma propõe instituir as “comunas”, “células sociais de território”, que poderão ser formadas por trabalhadores, estudantes, artesãos, mulheres, jovens, idosos, e cujos poderes poderão ser autônomos, inclusive acima dos governadores e prefeitos atuais.
As comunas de poder popular poderão erguer obras, criar empresas, explorar recursos, passando por cima de divisões políticas entre Estados e municípios. Já a aprovação de suas composições e financiamentos seria reservada ao presidente da Nação.
A propriedade privada continua como agora, mas submetida à possibilidade de expropriação, em função de algum “interesse superior”, em cujo caso estarão previstas as indenizações a serem fixadas pela lei e pela Justiça.
A arquitetura econômica do modelo proposto por Chávez se completa com a proibição de monopólios e latifúndios, até agora somente desaconselhados pela Constituição sancionada em 1999.
Já a política monetária fica reservada à presidência, acabando com a autonomia do Banco Central.
Outras mudanças substanciais, ainda que não tão mencionadas nas informações conhecidas sobre o projeto, são a redução da jornada de trabalho (para seis horas) e a extensão do seguro social a trabalhadores informais (que, segundo o governo, somam 5 milhões na Venezuela).
Universitários, na maioria de classes médias e altas, estiveram bastante ativos na oposição à reforma. Eles questionam o conjunto do projeto e não concordam com a proposta de que os trabalhadores não formados estejam em pé de igualdade com a comunidade universitária (possuidora de nível superior de ensino).
Além disso, segundo o projeto, as universidades continuarão sendo autônomas, mas deverão respeitar o preceito constitucional de “democracia participativa”, o que poderia abrir a possibilidade de processos de mudança.
Já as ações reservadas ao presidente para possíveis estados de exceção e suspensão de direitos (para tais situações hipotéticas) estão entre os aspectos mais criticados da reforma.
A suspensão de direitos envolve o da informação, o que motivou insistentes queixas dos meios de comunicação privados. E, além disso, a declaração do estado de exceção, que poderia ser por motivos sociais ou econômicos, situações de catástrofe ou conflito com outros países, não fica submetida à aprovação do Superior Tribunal de Justiça, como está assegurado atualmente.
Por Agência ANSA.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.