FGTS tem orçamento recorde de 17 bilhões para investimentos em 2008
Em balanço das ações de 2007, ministro Carlos Lupi destaca a criação de benefícios para cotistas e a ampliação de crédito para habitação e saneamento
Brasília, 28/12/2007 – O melhor ano da construção civil na economia brasileira também foi marcado por uma série de medidas que facilitaram o financiamento da casa própria com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em nove reuniões realizadas ao longo de 2007 (veja o quadro abaixo), o Conselho Curador do FGTS reduziu taxas de juros, ampliou limites de renda e de valor do imóvel para financiamentos, oferecendo crédito a milhões de brasileiros e impulsionando o setor de habitação.
“Esta é uma das experiências de maior sucesso para um conselho tripartite, ou seja, integrado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores”, avalia o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu o grupo nas oito reuniões realizadas em sua gestão. “Foram decisões que não só reforçaram a rentabilidade dos investimentos como garantiram políticas públicas inéditas em áreas tão importantes para a vida do trabalhador, com a moradia e também o saneamento, que conta com crédito do Fundo”.
O ano de 2007 também marcou o início de uma política inédita do conselho, que pela primeira vez concedeu benefícios exclusivos aos trabalhadores cotistas do Fundo. Depois de reduzir em 0,5% os juros nos financiamentos para este segmento, o conselho aprovou a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão exclusiva para os titulares de conta (Pró-cotista), que vai financiar imóveis de até R$ 350 mil, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo de financiamento de 30 anos, sem limite de renda.
Segundo o ministro, novos benefícios poderão ser aprovados em 2008. “Criamos um grupo de trabalho que irá estudar e sugerir propostas para que o conselho possa beneficiar aquele que é, de fato, o verdadeiro dono dos recursos do fundo, o trabalhador com conta vinculada”, afirma Lupi.
Com um ativo de R$ 190 bilhões, o fundo já começa o próximo ano com o orçamento recorde de R$ 17 bilhões para investimentos – um aumento de 50% sobre o total aplicado em 2007 (R$ 10,6 bilhões). Outra novidade foi a criação do Fundo de Investimento (FI-FGTS), que irá aplicar até R$ 5 bilhões em obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O fundo teve sua política de financiamento aprovada no última reunião do ano, realizada em dezembro.
“Apenas um mês depois de aprovarmos a criação do comitê que vai gerenciar os investimentos, regulamentamos toda a organização do fundo e nossa previsão é que ele já comece a operar em janeiro”, informa o secretário-executivo do Conselho do FGTS, Paulo Furtado.
Veja as principais decisões do Conselho Curador do FGTS em 2007:
ORÇAMENTO: o total de investimentos previstos para 2008 é de R$ 17 bilhões, o maior da história do fundo e 50% superior ao de 2007.
SANEAMENTO: as linhas de financiamento para o setor tiveram seus juros reduzidos para a taxa máxima de 6% e valor da contrapartida para órgãos públicos e empresas nos empreendimentos caiu em 5%.
FISCALIZAÇÃO: a ação dos auditores do Trabalho alcançou 20 milhões de trabalhadores e garantiu o saldo recorde de quase R$ 1 bilhão a ser depositado em favor de empregados de todo o país.
COTISTAS: terão uma linha exclusiva de crédito de R$ 1 bilhão para imóveis de até R$ 350 mil (Pró-Cotista). Também ganharam o direito de usar até 80% do seu saldo para quitar financiamento de imóveis e tiveram uma redução de 0,5% nas operações de crédito de habitação popular.
QUEDA DE JUROS: os financiamentos de imóveis para a população que ganha entre R$ 3.900 e R$ 4.900 tiveram os juros reduzidos de 8% para 6,5% ao ano. Já para as obras de habitação conduzidas pelo setor público através do Pró-Moradia, a diminuição foi de 6% para 5%.
AUMENTO DA RENDA: subiu de quatro para seis salários-mínimos a renda máxima de famílias que podem pagar até 80% do valor da prestação de imóveis residenciais com recursos do FGTS. A renda familiar máxima para financiamentos subiu de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil nas capitais e regiões metropolitanas de SP, RJ, DF e das regiões Sul e Sudeste.
VALOR DOS IMÓVEIS: nas capitais e regiões metropolitanas do RJ, SP e DF o valor máximo do imóvel a ser financiado pela linha de Habitação Popular passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais da Região Sul e Sudeste e nos municípios do entorno do DF, o valor passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. No resto do país, subiu de R$ 72 mil para R$ 80 mil.
Orçamento Operacional do FGTS 2008 – Distribuição – em Bilhões (R$)
Habitação Popular
8,4
Saneamento Básico
4,6
Infra-estrutura Urbana
1,0
Desconto Financiamentos a Pessoas Físicas (Subsídios)
1,2
Total
15,2
Recursos Alocados das Disponibilidades do FGTS
Pró-Cotista
1,0
Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs
0,84
Total
1,84
Total Geral
17,04
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