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Redução da jornada de trabalho é assunto do Congresso e do movimento sindical, diz Dulci

Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou hoje (30), por meio de nota oficial, que não há nenhuma decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, nem de tomar qualquer outra medida relativa à questão. Disse também que o assunto diz respeito ao Congresso Nacional e ao movimento sindical.

Foi uma resposta a uma reportagem publicada na Agência Brasil, baseada em declarações do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, e do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

A versão do ministro é a seguinte: “Em reunião realizada hoje com dirigentes das centrais sindicais, os trabalhadores apenas informaram ao governo que estão promovendo uma campanha em prol da redução da jornada de trabalho. O ministro Dulci afirmou que o governo respeita a mobilização e que esse é um assunto do movimento sindical e do Congresso Nacional”.

Segundo Dulci, os dirigentes das centrais sindicais foram informados que o governo deve enviar ao Congresso uma proposta de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que será constituído um grupo de trabalho para debater a participação de um representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais federais.

Por Agência Brasil.

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Governo deve enviar ao Congresso proposta para ratificar convenções da OIT

Brasília – O governo deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A previsão foi dada a representantes das centrais sindicais pelo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante reunião hoje (30). A informação é confirmada pela secretaria e pelos sindicalistas ouvidos pela Agência Brasil na saída da reunião.

A Convenção 151 trata do direito à negociação coletiva para os servidores públicos. “Se ratificada, o Brasil assume o compromisso de criar uma legislação para que a negociação coletiva vire lei”, explica a integrante da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Lúcia Reis.

Já a Convenção 158 proíbe que o trabalhador seja demitido de forma arbitrária. “Para demitir um trabalhador deve haver motivo, seja financeiro da empresa, seja por incompetência. Não dá para o chefe acordar de manhã, brigar na sua casa, olhar para você e dizer que não quer mais saber do seu trabalho e lhe demitir”, explica o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto.

Segundo ele, essa convenção já havia sido ratificada pelo Brasil durante o governo de Itamar Franco, mas foi desautorizada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem demissão sem justa causa”, afirma.

Também foi definido, durante a reunião das centrais sindicais com o ministro Luiz Dulci, que será formado um grupo de trabalho para debater a participação de trabalhadores nos conselhos diretores das empresas estatais. De acordo com Paulo Pereira da Silva, esse grupo terá a participação de representantes de todas as centrais sindicais, do Ministério do Trabalho, do Planejamento e da Casa Civil.

De acordo com o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, o ministro Luiz Dulci também informou que o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos brasileiros, sem diminuir os salários. Em nota divulgada posteriormente, Dulci contesta o relato do sindicalista.

Pegado diz que ainda não há um consenso sobre o quanto a jornada, que hoje é de 44 horas semanais, pode ser reduzida. Segundo ele, a intenção dos trabalhadores é que esse tempo seja reduzido para 36 horas, para que mais empregos sejam criados.

“A falta de emprego é o grande problema no país e a redução da jornada viria a contemporizar essa questão”, afirma.

As centrais sindicais devem iniciar, em 11 de fevereiro, uma grande mobilização nacional para colher até 5 mil assinaturas de apoio à proposta. O movimento será lançado no Viaduto do Chá, em São Paulo.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o ministro Dulci disse que pessoalmente é favorável à redução da jornada, mas que esta não é a opinião de todo o governo.

“Vamos ter que começar uma grande negociação no governo, no Congresso e com o empresariado”, afirma.

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. 30 de Janeiro de 2008 – 14h47 – Última modificação em 30 de Janeiro de 2008 – 19h23

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