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Política Nacional de Saúde do Trabalhador

Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

A Renast é composta por 150 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador e por uma rede de 500 serviços sentinela de média e alta complexidade capaz de atender às vítimas de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Com repasses mensais do Fundo Nacional da Saúde, os Centros de Referência realizam ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, cujas diretrizes compreendem:

I – Ampliação das ações, visando a inclusão de todas os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;

II – Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;

III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;

IV – Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador;

V – Reestruturação da Formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança no Trabalho e incentivo a capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;

VI – Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Segurança e saúde do Trabalhador.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=24419&janela=1.

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