A cidade de Tucumán, no norte da Argentina, é o palco da X Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, que começa nesta sexta-feira e prossegue até sábado.
A sessão marca o fim da presidência argentina e a posse do primeiro presidente brasileiro, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). A posse do petista conclui o primeiro ciclo completo de rodízio no comando da instituição entre os quatro países membros do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Durante o segundo semestre deste ano, Rosinha terá pela frente uma agenda polêmica. Deverá ser definido até o final de 2008 o critério para o estabelecimento da representatividade de cada país no parlamento. Até o momento, cada um dos quatro integrantes do bloco é representado por 18 parlamentares, todos indicados por seus respectivos Congressos Nacionais.
Como as populações dos países membros diferem muito, porém, está previsto o estabelecimento de um número de parlamentares por país que se aproxime da dimensão populacional de cada um deles. O número a ser definido é o que valerá para as eleições dos novos parlamentares do Mercosul, que deverão ocorrer até o final de 2010 em cada um dos quatro países. A principal tarefa do deputado Dr. Rosinha será a de alinhavar um entendimento entre os membros do bloco a respeito do critério de proporcionalidade, que contente tanto os sócios maiores (Argentina e Brasil) quanto os menores (Paraguai e Uruguai).
A delegação brasileira para o encontro de Tucumán será a menor já enviada a uma sessão plenária do Parlamento do Mercosul. Serão três senadores – Romeu Tuma (PTB-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Neuto de Conto (PMDB-SC) – e seis deputados, entre os quais o próprio Dr. Rosinha.
Composta por nove senadores e nove deputados, a representação brasileira no parlamento – atualmente presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – tem sido uma das mais assíduas às sessões realizadas em Montevidéu. A X Sessão Plenária ocorrerá pouco antes da realização da Cúpula de Presidentes do Mercosul, marcada igualmente para Tucumán, na terça-feira (1). Durante a cúpula, a presidência do bloco passará às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Assessoria parlamentar.
===========================================
Sem perder os passos
Precisamos nos preocupar com a construção de uma instituição realmente representativa da cidadania do Mercosul”, diz o deputado Dr. Rosinha em artigo. Ele assume a Presidência do Parlamento do Mercosul. Leia a íntegra :
Sem perder os passos
DR. ROSINHA
No centro do Congresso da Argentina está El Salón de Pasos Perdidos. Ao tomar conhecimento do nome, vêm de imediato algumas perguntas: por que esse nome? Quem por ali perdeu os passos?
Muitas são as explicações para o nome do salão. Uma delas diz que seriam os passos “perdidos” das pessoas que vão ao parlamento buscar alguma solução para seus problemas. Na impaciência da espera, caminham de um lado para o outro. Provavelmente, muitos por ali perderam os passos e as esperanças.
Na primeira vez em que entrei no Congresso argentino, conheci o Salão dos Passos Perdidos. Fui até lá participar da minha primeira reunião da antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. É um prédio histórico e cheio de histórias, assim como também é a cidade de Tucumán, onde se reúne nesta semana o Parlamento do Mercosul.
Na Casita de Tucumán foi declarada a independência da Argentina, em 1816. E é nessa cidade histórica que assumo a presidência do Parlamento do Mercosul. Há várias razões para a defesa da constituição de um Parlamento para a região. Cito apenas duas: a necessidade de segurança jurídica e a de representação da cidadania.
Quanto maior o número de instituições de um bloco, maior é a sua confiança e a segurança jurídica. Mirem-se no exemplo da União Européia, que possui a Comissão Européia, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Luxemburgo. O Mercosul era – e ainda é- carente de instituições.
Um dos primeiros debates que ocorreu para a elaboração do protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul foi sobre o seu papel: um parlamento para representar o quê? Parece simples e óbvio que um parlamento é constituído para representar o povo e, assim, definimos no artigo primeiro do Protocolo: “O Parlamento é o órgão de representação de seus povos, independente e autônomo, que integrará a estrutura institucional do Mercosul”.
E, para que consiga cumprir com o desígnio acima, estabelecemos que o “Parlamento estará integrado por representantes eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, conforme a legislação interna de cada Estado-Parte”.
Na institucionalidade do Mercosul, os Estados-Parte (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estão representados no Conselho do Mercado Comum. Porém, este conselho não representa o conjunto das forças políticas presentes e atuantes na região. Nesta instância de representação, os cidadãos comuns estão ausentes. Dessa forma, as normas produzidas pelos órgãos da integração carecem de legitimidade, uma vez que não são suficientemente debatidas pela sociedade, e tampouco pelos parlamentos nacionais.
Aos parlamentos nacionais cabe a aprovação dos tratados. Mas isso não sana a deficiência do processo. Não corrige a deficiência porque nem todos os tratados internacionais devem ser submetidos ao crivo parlamentar e, se submetidos, não há possibilidade de alteração.
Cria-se, assim, a necessidade de um espaço (parlamento) destinado ao debate, pelos cidadãos, das normas em negociação nos órgãos do Mercosul. Tal debate caberá ao Parlamento do Mercosul. Também caberá a ele a construção da cidadania do bloco.
Sob a égide do atual protocolo, a representação cidadã no Mercosul ainda é falha. O atual número de parlamentares -18 por país – deixa o Brasil sub-representado. Nos seis meses em que presidirei o Parlamento do Mercosul, minha prioridade será construir uma nova proporcionalidade cidadã.
Defendo que o país seja representado por 75 parlamentares, com uma média pouco superior a dois representantes por unidade da federação. Vale lembrar que os parlamentares do Mercosul serão eleitos de forma direta no Brasil em 2010.
Assim como o Congresso argentino, o Palácio Legislativo do Uruguai também tem seu Salón de los Pasos Perdidos, mas sobre este não ouvi nem li qualquer explicação.
No momento em que estamos construindo física e politicamente o Parlamento do Mercosul, precisamos, mais do que nunca, nos preocupar com a construção de uma instituição realmente representativa da cidadania do Mercosul. Uma instituição através da qual, tendo ou não um Salão dos Passos Perdidos, possamos, juntos com os cidadãos e cidadãs, construir a integração e a cidadania, sem perder os passos na impaciência da espera.
Por Dr. Rosinha, que é médico e deputado federal (PT-PR), assumiu neste sábado (28/6) em Tucumán, Argentina, o cargo de presidente do Parlamento do Mercosul.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.