São Paulo – Empresas de grande porte da construção civil estão na mira dos fiscais trabalhistas, depois de uma série de denúncias sobre irregularidades na contratação de pessoal e de más condições de trabalho, feitas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (STRE-SP).
Diante dos casos, que vão da informalidade à falta de equipamentos de segurança, além da falta de pagamento de benefícios como auxílio alimentação, a SRTE – antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT) – convocou o setor a prestar esclarecimentos. Em reunião realizada hoje com representantes de 43 empresas, foi dado prazo de 30 dias para que as construtoras comprovem estar em dia com as normas legais.
A medida faz parte do Programa de Combate à Terceirização Irregular, criado em outubro do ano passado. De acordo com a superintendente do órgão, Lucíola Rodrigues Jaime, alguns ramos foram eleitos como prioritários: saúde, informática, educação e, agora, a construção civil.
A principal meta, segundo ela, é fazer com que todos os contratados trabalhem com registro em carteira. “O que lhes assegura os direitos porque sem isso não têm o que reclamar nada”, explicou. Ela também esclareceu que, por meio do programa, o governo pretende coibir ações de precarização, como as baixas remunerações.
“Estamos buscando acabar com os falsos estagiários, falsos PJs [prestadores de serviços autônomos] e falsos cooperados. Como muitas empresas têm muitos empregados sob esse manto, nós estamos, com esse programa, dando prazos maiores para que as empresas possam cumprir [com os procedimentos regulares], orientando e sensibilizando a atividade econômica geradora de emprego”, disse.
De acordo com Lucíola Rodrigues, o crescimento das atividades na área da construção civil não tem sido acompanhado da adoção de medidas de proteção à saúde do trabalhador.
Ela observou que, só neste ano, morreram 10 operários na cidade de São Paulo, vítimas de falhas no sistema preventivo e “isso não podemos, absolutamente, aceitar”. A superintendente reconhece, no entanto, a importância econômica da construção civil como polo gerador de empregos.
Por isso, num primeiro momento, as empresas estão sendo orientadas e sensibilizadas sobre seus deveres e, depois, “vamos notificá-los exigindo o cumprimento da legislação, incluindo ações sobre a saúde, segurança e integridade física de seus trabalhadores”.
Cálculos apresentados pelo presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, mostram que a União deixa de recolher em torno de R$ 31 bilhões em impostos e outras contribuições relativas aos contratos informais.
Ramalho afirma que os valores dos imóveis estão alta e que, no momento, a cidade de São Paulo tem em andamento cerca de 10 mil obras. Em algumas dessas obras , aponta Ramalho, “atuam trabalhadores desqualificados, tem o problema ainda do uso de materiais inferiores aos preços cobrados, mas o pior de tudo são as ações que levam aos acidentes”.
Por Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.