Em seminário sobre a responsabilidade social de empresas, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), pediu apoio para uma série de medidas como a aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”
A erradicação do trabalho escravo no Brasil precisa ser tratada como uma questão de curto prazo. A definição apresentada pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, busca diferenciar o problema de outras problemáticas de direitos humanos que dependem de mudanças de longo prazo referentes a aspectos culturais, educacionais e até geracionais.
Repetido em diversos momentos, o posicionamento do ministro soou como convocação a empresários presentes no seminário Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos – Encontro de Presidentes, na última terça-feira (24). Realizado em São Paulo, o evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários presidentes de empresas.
Paulo Vannuchi pediu apoio para uma série de medidas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da propriedade em que a exploração de mão-de-obra escrava for constatada. “Esse instrumento legislativo pode ser uma ´pá de cal´ no trabalho escravo”, destacou. Para ele, ainda há dúvidas sobre o estágio de convencimento dos parlamentares da importância de aprovação da emenda.
Já aprovada pelo Senado, a PEC 438 passou em primeiro turno no Plenário da Câmara Federal em agosto de 2004. Recolocada na pauta em maio pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a chamada “PEC do Trabalho Escravo”, defendida por dezenas de organizações que compõem uma frente própria que promoveu atos e organiza um abaixo-assinado, ainda não foi submetida à votação em segundo turno.
Outra proposição legislativa defendida pelo ministro foi a que converte a “lista suja” do trabalho escravo, que reúne empregadores flagrados pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explorando trabalho escravo. Atualmente, o instrumento se enquadra como medida administrativa, condição essa que facilita a concessão de liminares na Justiça pela retirada temporária de nomes da “lista suja”.
Além disso, Paulo Vannuchi ressaltou a importância do avanço das agendas dos governos estaduais com relação ao combate ao trabalho escravo. Clamou ainda pela necessidade de mais suporte ao trabalho da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que acaba de concluir o processo de atualização do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Nas palavras do responsável maior pela SEDH, além de imperativo ético – traduzido na necessidade de se colocar um ponto final na exploração desumana de trabalhadores em situação de vulnerabilidade -, o combate à escravidão contemporânea deve ser entendido também como imperativo econômico. “O país corre o risco de ter um prejuízo de bilhões em exportações por causa desse problema”, salientou. Nesse sentido, o ministro tem mantido conversas não apenas com o colega Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), mas também com Reinhold Stephanes (Agricultura), buscando formas de envolver mais o setor produtivo agrícola.
“A vanguarda [pela erradicação do trabalho escravo] deveria ser a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil]”, salientou Paulo Vannuchi. Coordenador nacional do grupo móvel de fiscalização do MTE, Marcelo Campos recordou que o país bateu, nos últimos anos, concorrentes poderosos no mercado agrícola mundial. Para Marcelo, o enfrentamento do problema pode se converter em antídoto para esse “oportunismo empresarial”. “Vamos torcer para que a CNA esteja conosco”, repetiu.
Representante da CNA na Conatrae e presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da entidade, Rodolfo Tavares afirma que a CNA e o sistema do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) estão atuando “no limite” com relação à promoção interna da dignidade do trabalho. Ele reitera que a confederação “não admite que irregularidades trabalhistas e inconformidades da saúde e segurança do trabalho sejam tratadas como trabalho escravo e degradante”, mas admite que existem problemas dessa ordem “que não são de hoje, mas de sempre”.
Para demonstrar que a CNA também está buscando avançar, Rodolfo sublinha duas medidas concretas. Na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também na última terça-feira (24), foi aprovada por unanimidade a proposta da CNA que reserva 10% da carga horária de todos os cursos de formação e qualificação profissional bancadas com recursos do FAT para o ensino específico da NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura).
“Evidentemente isso ajudará ainda a formar importantes contingentes como de técnicos de saúde e segurança do trabalho”, assinala o representante da CNA. Ele espera que a iniciativa seja implantada o quanto antes. “Seria mais uma forma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuar não por meio da coerção, mas da orientação dos produtores rurais”.
A CNA e o Senar também estão firmando um convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o mesmo intuito. Em julho, deve se tornar oficial a parceria que designará 10% da carga horária de todos os treinamentos oferecidos pelo Senar para a disseminação das exigências da NR 31. “Cerca de 170 mil pessoas fazem esses cursos por ano”, afirma Rodolfo.
A entidade planeja ainda seminários e atividades de campo para disseminar o conceito de “Fazenda Legal”, que não se refere apenas ao aspecto trabalhista e da Previdência Social, como também ao cumprimento das legislações ambiental e fundiária. Esses eventos devem priorizar, de acordo com o dirigente da confederação que congrega grandes produtores, as regiões de fronteira agrícola – nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Numa de suas falas no seminário sobre a responsabilidade das empresas com relação aos direitos humanos, Marcelo Campos, do MTE, cravou: “Nunca houve fazendeiro que assumiu que estava praticando trabalho escravo”. Na visão dele, não é crível que empreendedores rurais – que normalmente vivem em regiões desenvolvidas, longe das fazendas flagradas – não saibam o “bê-á-bá” das leis trabalhistas. “A opção pelo trabalho escravo é uma questão de lucro”.
Marcelo salientou ainda ao público de empresários que, no início da atividade de repressão do MTE nos idos de 1995, o grupo móvel de fiscalização era atacado diariamente, principalmente pelo setor patronal agropecuário. “Vocês não imaginam como estávamos isolados… Hoje, eventos como esse demonstram que estávamos no caminho certo”.
Por Maurício Hashizume.
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Pacto Nacional é destaque em encontro de presidentes
Seminário realizado em São Paulo na última terça-feira (24) reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de grandes empresas para tratar da efetivação de uma agenda de promoção de direitos humanos
A experiência do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo foi um dos destaques do seminário Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos – Encontro de Presidentes. No evento realizado em São Paulo na terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de corporações públicas e privadas trataram da implementação de uma agenda de promoção dos direitos humanos em parceria com o empresariado.
Organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o evento foi convocado sob o mote dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 10 anos do Instituto Ethos.
Uma das mesas de debate do seminário tratou especificamente da erradicação do trabalho escravo. Hector Nuñez, presidente do Wal-Mart no Brasil, expôs ações da companhia no combate à escravidão contemporânea, para além do compromisso do Pacto Nacional de cortar relações comerciais com agentes envolvidos com esse tipo de crime. A rede transnacional varejista já recolheu 50 mil assinaturas em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê a expropriação das terras onde houver exploração de mão-de-obra escrava.
A meta da empresa consiste no recolhimento de pelo menos 1 milhão de assinaturas, entre fornecedores e clientes. Para Hector, a proposta – descrita também como “Segunda Abolição da Escravatura” – seria uma punição efetiva para quem comete esse tipo de crime, evitando meras trocas de números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que escravagistas continuem no mercado mesmo diante das restrições decorrentes da inclusão na “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
“É importante que outros presidentes de empresas também assinem o Pacto. Mas atuar para acabar com o trabalho escravo é muito mais importante”, declarou o presidente do Wal-Mart. A mera adesão ao Pacto Nacional, adicionou, não é suficiente para a promoção prática da responsabilidade social. Ele lembrou que existem muitos atravessadores nas cadeias produtivas e que os sistemas de rastreabilidade não estão plenamente implementados no país. Hector Nuñez ressaltou, porém, que a atuação em conjunto (por meio de transferência de conhecimentos e troca de experiências) e a fiscalização constante de empresas de diferentes setores podem ter efeitos importantes no estrangulamento de crimes como o trabalho escravo.
Vice-presidente de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil (BB), Luiz Oswaldo Sant´Iago fez um breve histórico das medidas adotadas pelo banco nos últimos anos na incorporação de uma agenda de sustentabilidade. Ele recordou que, ainda em novembro de 2003, orientação governamental expedida pelo Ministério de Integração Nacional (MIN) determinou o corte de financiamentos com recursos federais a envolvidos em casos de trabalho escravo. Após algumas dificuldades para a implementação, a restrição foi assumida definitivamente pelos bancos públicos. O Banco do Brasil é signatário do Pacto Nacional desde o seu lançamento, em maio de 2005.
Luiz Oswaldo salientou que a escravidão não se limita a quem contrata os trabalhadores em condições desumanas. Há também o que ele chamou de “geradores do trabalho escravo” que expulsam trabalhadores de suas terras e que, dessa maneira, impulsionam a migração de mão-de-obra. O dirigente do banco lembrou a importância das políticas públicas e citou como exemplo o despejo de comunidades quilombolas no Maranhão por fazendeiros que cercam áreas tradicionais, induzem à vulnerabilidade e “geram” o trabalho escravo.
De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, os relatos apresentados no painel sobre erradicação do trabalho escravo podem ajudar no trabalho de convencimento empresarial e suscitar atitudes de outras companhias. Já Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressaltou que o Brasil passa por uma “situação curiosa”, que permite apenas uma saída. Ao reconhecer a existência do problema do trabalho escravo no Brasil em meados da década de 90, o país passou a receber acusações de outras nações.
Dados da OIT revelam, contudo, que a prática do trabalho forçado não é exclusividade nacional: 1,3 milhão de pessoas vive nessas condições apenas na América Latina. Esse reconhecimento propiciou a mobilização de instrumentos do Estado para combater o problema, frisou Laís. “Só existe um caminho pela frente: a erradicação definitiva dessa prática criminosa”.
Por Maurício Hashizume.
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OIT estima que 1,3 milhão de pessoas sejam trabalhadores escravos na América Latina
São Paulo – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 1,3 milhão de pessoas na América Latina estejam submetidas a condições de trabalho escravo. Segundo a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, há mais de 12 milhões de pessoas no mundo todo vivendo nessa condição de “trabalho forçado”, que envolve o conceito de “privação de liberdade”.
“Essa privação de liberdade se dá de diversas formas e as mais comuns são a servidão por dívida, retenção de documentos, presença de guardas armados e às vezes até isolamento”, explicou. Segundo ela, no Brasil, a forma mais comum de trabalho escravo ocorre no setor rural.
A diretora disse à Agência Brasil que é difícil estimar quantos trabalhadores estejam nesta condição no país, principalmente, por se tratar de um crime. “O que sabemos, com certeza, é que desde 1995 até hoje foram libertadas 30 mil pessoas nessa condição”.
A diretora da OIT participou hoje (24/06) de uma mesa de debates no evento sobre responsabilidade social das empresas e os direitos humanos, realizada em São Paulo, e que contou com a presença de diversos ministros e de empresários.
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.
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Fiscalização encontra cerca de 250 trabalhadores em situação degradante em Goiás
Brasília – Cerca de duzentos e cinqüenta trabalhadores rurais encontrados em situação degradante foram libertados em uma usina no município de Porteirão, em Goiás. O Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no estado iniciou a operação no dia 13 de junho e ainda não encerrou os trabalhos.
Segundo nota divulgada hoje (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a operação só deve ser concluída após o pagamento das verbas rescisórias, previsto para amanhã (1º).
Ainda de acordo com o ministério, os empregados encontrados na usina são provenientes do Nordeste e deverão ser encaminhados de volta para a sua região. Eles foram contratados por um gato para trabalhar como plantadores e cortadores de cana-de-açúcar.
Segundo o ministério, os trabalhadores tinham alimentação gerenciada pelo gato que, muitas vezes, não informava o valor das compras e descontava essas quantias dos salários.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
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