Brasília – O Plano Real acabou em 1999 diante da crise cambial. Essa é a avaliação do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Em entrevista à Agência Brasil, ele considerou as medidas adotadas em 1º de julho de 1994 importantes porque reduziram a inflação a níveis administráveis, mas afirmou que vê como um equívoco comparar a atual política econômica do governo Lula com o Plano Real, que completa 14 anos amanhã.
O secretário concordou com o Banco Central no que diz respeito à trajetória da inflação. Segundo ele, os preços devem subir até outubro ou novembro e, depois, começam a ceder. Para Barbosa, o desafio agora está na arte de balancear crescimento com controle da inflação.
Agência Brasil – Secretário, o que mudou com o Plano Real?
Nelson Barbosa – Foi um plano muito importante porque acabou com a alta inflação que havia no Brasil, foi engenhoso e fez uma reforma monetária. Foi bem sucedido em reduzir a inflação de níveis elevadíssimos para níveis administráveis. Naquela época, [o plano] conseguiu reduzir o grau de indexação da economia e reduziu a inflação utilizando uma âncora cambial que, naquela época, era o instrumento disponível. Acho que nesse sentido foi um grande sucesso. Na minha visão, o Plano Real acaba em 1999. Desde então, houve uma mudança no regime de política para o câmbio flutuante, para meta de inflação, para meta de resultado primário, que não faziam parte da concepção inicial. Acho que o Plano Real foi muito bem sucedido no sentido de reduzir [a inflação] e desindexar a economia, mas depois ele pecou por utilizar em excesso o instrumento da âncora cambial [câmbio fixo] para manter a inflação baixa aumentando a vulnerabilidade externa da economia.
ABR – Então não é uma continuação?
Barbosa – Muitas pessoas dizem que é uma continuação, mas eu não vejo como pode ser uma continuação. Primeiro, você tem uma política de câmbio flutuante e no Plano Real você tinha câmbio fixo. Também não é a mesma coisa da política de câmbio flutuante pós Real do segundo mandato do governo Fernando Henrique, porque hoje você tem um câmbio flutuante com altas reservas internacionais. Câmbio flutuante com baixa vulnerabilidade externa, enquanto antes era um câmbio flutuante com alta vulnerabilidade externa, com baixas reservas internacionais.
ABR – E no campo fiscal?
Barbosa – No campo fiscal, certamente não é igual ao Plano Real porque acho que ele chegou a ter, em alguns anos, déficit primário. Uma das grandes falhas que se aponta do Plano Real – não acho que é a principal – acho que foi a cambial, mas havia uma política fiscal relativamente folgada que era inconsistente com as metas do plano. Isso muda em 99, você começa a ter as metas de [superávit] primário [a economia que o governo faz para honrar compromissos financeiros]. Então, a política atual é diferente da política do real e também, na minha opinião, diferente das políticas de superávit primário praticadas até 2003, porque agora você combina superávit primário com responsabilidade social, com alto investimento em programas de transferência de renda e investimento público. Não é a mesma coisa. Está sendo provado que é possível fazer ajuste fiscal com crescimento. Não é só o número do [superávit] primário, mas como você faz o primário, qual a qualidade desse primário. Você fez um programa que privilegia inicialmente as políticas sociais, as transferências de renda que vêm para combater a pobreza e as desigualdades na distribuição de renda. Mais recentemente, de 2007 para cá, vem privilegiando o investimento público para dar sustentação ao crescimento.
ABR – E no caso monetário?
Barbosa – No Plano Real, você não tinha a meta de inflação, mas tinha uma meta cambial que funcionava para reduzir a inflação. A partir de 1999, a âncora vai embora e se institui o sistema de meta de inflação, que passa ser uma âncora expectacional, que prova ser mais bem-sucedida por ser bem mais versátil. Acho que foi um acerto e essa política continua desde então.
ABR – Mas e no período 1999 a 2002, correspondente ao segundo mandato de FHC, quando se optou pelas metas de inflação?
Barbosa – Na minha opinião, a nossa [meta de inflação] não é igual a essa pois nós tentamos compatibilizar meta de inflação com aceleração do crescimento. Não só puramente metas de inflação. Você tem que manter a inflação sob controle sim, você tem que manter ela estável, mas também manter o crescimento em um nível adequado para gerar emprego, para melhorar a situação social da economia. É isso que a gente vem tentando. Compatibilizar esses dois objetivos. Por isso que a meta de inflação tem que levar em conta a expectativa de potencial de crescimento da economia para aproveitar esse potencial. Nesse sentido, acho que ela então, que apesar de ser o mesmo instrumental, o mesmo arcabouço institucional, ela tenta balancear as coisas. É o mesmo carro que a gente está dirigindo só que não está dirigindo da mesma forma e essa é a diferença.
ABR – E agora, não volta a preocupação com a inflação. Existe esse temor?
Barbosa – Nós temos que tomar cuidado com o jogo de palavras. Porque neste momento de volatilidade, de preocupação, de muita incerteza internacional, o governo tem que transmitir – e ser o agente que transmite – tranqüilidade e serenidade. Isso não deve ser confundido com passividade. O governo está atuando. Atuou fortemente para trazer a inflação para baixo, para reduzir a inflação de volta ao centro da meta dentro do prazo considerado adequando para manter o crescimento da economia. O Banco Central atuou, o Ministério da Fazenda atuou dentro da política fiscal, então o governo está atento e está monitorando isso diariamente, tomando medidas. Mas também o governo não quer alimentar boatos e medos infundados, porque a gente tem um sistema institucional forte, capaz de trazer a inflação para baixo a médio prazo, e isso já está em movimento. Nesse sentido, nós já estamos monitorando a situação sem grandes sobressaltos, mas sem nenhuma passividade. Pelo contrário.
ABR – Nesse momento existem novas medidas sendo elaboradas?
Barbosa – Algumas medidas já foram tomadas. A gente não anuncia medidas hipotéticas ou futuras. O que a gente teve foi aumento de taxas de juros, aumento do superávit primário, gasto público – o chamado imposto fiscal – já é negativo, o que significa que a política fiscal do governo federal está contribuindo para o controle da demanda agregada e essas coisas levam tempo para aparecer. Esta semana o governo vai lançar o Plano Safra. Que não tem o impacto imediato sobre os preços neste ano, mas ao viabilizar o aumento da safra no final deste ano e do ano que vem vai contribuir para o controle do preço dos alimentos e também para reduzir a inflação a médio prazo.
ABR – E quanto à curva de inflação? Até onde ela pode ir?
Barbosa – Como está apresentada pelo boletim do Banco Central, por questão de inércia, de efeito estatístico, esta inflação acumulada em 12 meses, como é uma média móvel, deve continuar subindo até outubro, talvez até novembro, e aí ela começa a cair. Até onde ela vai, é questão de modelo. Segundo expectativa do BC, fecha um pouco acima de 6% e depois cai ligeiramente e continua caindo até chegar perto de 4,5% no final de 2009 e [fica em] 4,5% em 2010.
ABR – Esse é o desafio?
Barbosa – O desafio da política econômica agora é sempre administrar o que a gente chama de trade-off [as trocas]. Ou seja, você tem agora uma questão que é baixar rapidamente a inflação sem desacelerar muito a economia. Se você quiser só baixar a inflação rapidamente, você consegue desacelerando bastante a economia. Se você quiser não desacelerar a economia você consegue mantendo a inflação alta. A arte está em balancear, não escolher um dos extremos. A mesma coisa é no câmbio. Como é que você mantém o câmbio flutuante, mas sem aumentar muito a vulnerabilidade externa. É muito fácil manter o câmbio completamente flutuante e deixar a vulnerabilidade externa residual ou manter uma baixa vulnerabilidade externa controlando o câmbio como alguns países fazem. A mesma coisa na política fiscal. Você vai cortar gasto, pode cortar sem nenhuma responsabilidade social. Mas também se a gente vai manter a responsabilidade social gastando demais sem nenhum preocupação com equilíbrio fiscal é outro extremo. A gente está nessa fase de administrar a política econômica dentro desses extremos. Eu vejo no debate que as posições são polarizadas. Algumas pessoas querem que a gente vá para alguns extremos, desconsiderando completamente os outros efeitos. Isso obviamente não é a política que a gente vem praticando nem acho que essa é a melhor política, pois isso introduz mais volatilidade na economia.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil.
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Relação entre dívida pública e PIB em maio é a menor desde dezembro de 98
Brasília – A relação entre dívida líquida do setor público (União, estados, municípios e empresas estatais) e Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi de 40,8% em maio e é a menor, desde dezembro de 1998, quando chegou a 38,9%. A informação é do Banco Central. Em valores, a dívida chegou a R$ 1,168 trilhão.
A dívida pública brasileira é a soma dos débitos dos governos federal, estaduais e municipais. Esse valor, chamado de dívida líquida do setor público, desconta o que os governos têm a receber de empresas privadas ou de outros governos. Quanto menor a relação entre dívida e PIB, maior é a confiança dos investidores brasileiros e estrangeiros de que o país vai honrar seus compromissos.
“A tendência é de desaceleração nessa relação dívida produto”, afirmou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.
Segundo Lopes, o Banco Central mudou a projeção para a relação entre dívida e PIB. De acordo com Lopes, no caso de o governo confirmar o aumento de 3,8% para 4,3% do superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida), a projeção para a relação entre
dívida e PIB será de 40,5%.
Anteriormente, o BC calculava 41,3%, mas, se for mantido o superávit primário de 3,8%, a estimativa será de 41%. Para aumentar oficialmente o superávit primário, o governo tem publicar as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em maio, o Ministério da Fazenda anunciou o esforço fiscal extra de 0,5% do PIB para constituir o Fundo Soberano do Brasil. Com isso, a meta passaria de 3,8% para 4,3%, o que ainda não foi confirmado oficialmente.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil.
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