Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, alertou hoje (1), durante audiência pública nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara, que uma eventual conversão da previdência social básica ao regime de capitalização teria um alto custo de transição, que resultaria na piora das finanças públicas e dos indicadores macroeconômicos do Brasil.
“Transformar a previdência básica em regime de capitalização não tem cabimento”, afirmou ele, durante a audiência convocada para discutir “Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social”. Além do alto custo, Schwarzer explicou que a Previdência Social é um contrato social entre gerações, baseado no sistema de repartição, ou seja, as contribuições dos trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos inativos.
“O regime básico de previdência social não tem como objetivo gerar poupança para o mercado de capitais. Tem como objetivo básico a proteção social”, disse Schwarzer. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, acrescentou que o mercado de capitais vai se desenvolver independente dos recursos da Previdência Social. “Do ponto de vista macroeconômico e social, faz todo sentido ser mantido o modelo de repartição”, afirmou Appy. A passagem para um regime de capitalização, reforçou ele, pode piorar a percepção sobre as finanças do país. “Hoje, seria um erro fazer essa transição”, ressaltou.
Schwarzer destacou que o regime de capitalização, que gera investimento no mercado de capitais, é mais adequado à previdência complementar e aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos. Ele informou que as entidades fechadas de previdência detêm um patrimônio de R$ 457,6 bilhões e, os regimes próprios dos estados e municípios, outros R$ 33,6 bilhões. O fundo de previdência dos funcionários públicos da União, o Funpresp, assim que for criado, vai fortalecer o vínculo com o mercado de capitais, informou o secretário. Há ainda a possibilidade de estabelecer o regime de capitalização para o regime próprio de previdência básica dos servidores da União, cujo projeto ainda está em fase de elaboração.
O secretário reafirmou, entretanto, que a Previdência Social precisa ser reformulada “com o passar do tempo” para se adaptar às transformações da sociedade, do mercado de trabalho, das famílias e da própria transição demográfica – aumento da expectativa de vida, envelhecimento da população e redução do número de filhos. Nesse contexto, lembrou ele, é importante o debate sobre a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social em busca da sustentabilidade do sistema no longo prazo.
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Gilson Euzébio
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.