“Os cálculos que temos mostram que até 2050 não é preciso nova reforma previdenciária. A questão é gestão e crescimento econômico”, afirmou o Ministro da Previdência, José Pimentel. Ele ressaltou ainda que as orientações do presidente Lula são claras no sentido de continuar investindo para melhorar a gestão e o atendimento aos segurados.
A declaração do ministro praticamente enterra a possibilidade de uma reforma previdenciária durante o governo Lula, algo defendido pelos remanescentes do governo anterior na administração federal. A reforma e o suposto déficit nas contas da Seguridade Social foram combatidos pelas centrais durante o Fórum Nacional da Previdência Social encerrado recentemente.
O ministro informou ainda que o governo decidiu encaminhar um projeto ao Congresso mudando o sistema de contabilidade para reduzir a margem de manipulação dos números, utilizada por quem queria fabricar um déficit na Previdência.
A nova lei deixaria explícito, por exemplo, quanto a Seguridade deixa de arrecadar em contribuição patronal das entidades filantrópicas nas áreas de saúde e de educação e sobre produtos agrícolas exportados, que são isentos.
“O presidente Lula determinou que seja feita essa separação na contabilidade. Já fazemos isso administrativamente e agora vamos formalizar”, afirmou o ministro. De acordo com Pimentel, a proposta será encaminhada ao Congresso ainda este ano.
Outra mudança defendida pelo governo está na informatização total do sistema e na inversão do ônus da prova para quem solicitar a aposentadoria. Se aprovado o projeto, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder automaticamente a aposentadoria. Será o INSS o responsável por averiguar se o trabalhador tem direito ao benefício por idade ou tempo de serviço e não mais o futuro aposentado.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.