Negociação específica apresenta poucos avanços para os empregados da Caixa
Intenção da empresa é negociar apenas a extensão do tíquete para os empregados que se aposentaram até 1995, que possuem uma situação específica
Aconteceu na sexta-feira passada, em Brasília (DF), mais uma rodada das negociações específicas entre o Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), e a Caixa Econômica Federal. Os representantes dos bancários apresentaram novas demandas para a empresa, de acordo com calendário definido em negociação anterior, e retomaram algumas pendências da última rodada, ocorrida no último dia 12 de setembro.
Aposentados e pensionistas: auxílio e cesta-alimentação
Os representantes dos empregados reivindicaram a extensão para todos os aposentados e pensionistas do auxílio-alimentação/tíquete e da cesta-alimentação. A Caixa manifestou disposição em negociar apenas a extensão do tíquete para os empregados que se aposentaram até 1995, que têm uma situação específica. Negou, portanto, a extensão da cesta para todos e o tíquete para os que se aposentaram ou venham a se aposentar após fevereiro de 1995.
A questão é que, até 1995, os aposentados recebiam o tíquete normalmente, a cesta-alimentação não existia. Em fevereiro daquele ano, a Caixa retirou o direito e muitos bancários procuraram a Justiça para reavê-lo. A questão foi parcialmente resolvida com um acordo extrajudicial entre trabalhadores e empresa, celebrado em 2005, em que a empresa aceitava reaver o direito aos que já estavam aposentados quando foi retirado, mas nem todos os empregados que tinham direito aderiram ao acordo. A Caixa acenou com a possibilidade de reabrir negociação para esses casos.
Os representantes dos trabalhadores concordaram com essa reabertura, mas insistiram que o auxílio e a cesta-alimentação devem ser pagos para todos os aposentados. Eles lembraram, inclusive, que há decisões judiciais que reiteram o direito de todos os trabalhadores aos benefícios, mas a Caixa disse que não reconhece estas decisões.
Foi reivindicado ainda que a carteirinha da Funcef seja aceita para dar acesso às dependências do banco, em substituição ao crachá de empregado, que é devolvido na aposentadoria. “Os aposentados, muitas vezes, precisam ir até um setor da empresa ou agência para resolver alguma questão e são barrados por não serem reconhecidos como empregados. A carteirinha da Funcef resolveria isso”, explica Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE/Caixa “É algo muito simples e que não custaria nada à empresa. A Caixa tem divulgado uma política de reaproximação com os aposentados, nada mais justo do que atender essa singela reivindicação” completa Jair. A empresa ficou de estudar e dar um retorno.
Jornada de trabalho
Os representantes dos empregados propuseram mais uma vez a revogação da CI Supes/Geret 293/06 e a jornada de seis horas diárias para todos os empregados sem redução de salário. Essa circular interna obriga todos os empregados que entrarem na Justiça para conseguir jornada de seis horas diárias a sofrerem uma redução de seus salários. Esse normativo atinge principalmente os empregados da carreira técnica, que antes, quando contratados, tinham a opção de escolher entre jornada de seis ou oito horas. No entanto, na prática, a Caixa forçava a escolha da jornada maior. Muitas dessas pessoas entraram na Justiça reivindicando a jornada de seis horas, mas a medida criada pela Caixa acabou prejudicando a todos. A empresa disse que não aceita atender a reivindicação.
Os empregados cobraram também a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), além de abertura de negociação sobre outros pontos do sistema, que apresenta diversos problemas. Uma das questões que precisam ser melhoradas é a vinculação de sistemas, que deveria impedir o empregado de continuar trabalhando após marcar o ponto indicando sua saída. No entanto, os sindicatos têm recebido denúncias de que o sistema vem sendo burlado com freqüência. Além disso, o sistema permite geração de banco de horas, o que não está negociado entre empresa e trabalhadores. Isso abre margem para que os gestores forcem os trabalhadores a constituir banco de horas clandestino, dispensando-o em dias de pouco movimento, anotando ponto negativo no sistema e o empregado fica devendo essas horas que serão cobradas no momento que convier ao gestor. Isso é proibido pelo acordo coletivo.
A Caixa afirmou que vai estudar a solicitação de negociação, mas disse que não vê problemas no Sipon. “Não podemos permitir que o Sistema de Ponto Eletrônico, criado para controlar o registro de horas dos funcionários, venha a acobertar irregularidades. É urgente que se abra essa negociação”, exige Jair.
Outro ponto relativo à jornada de trabalho diz respeito ao pagamento de horas extras cumpridas por gerentes de unidades. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses trabalhadores devem cumprir jornada de oito horas. No entanto, como não tem um sistema que registre o número de horas trabalhadas, os gerentes acabam ficando mais tempo na empresa e não têm meios para cobrar horas extras. A Caixa disse que os gestores não têm direito a receber hora extra, uma vez que eles têm a possibilidade de controlar a própria jornada.
Contratação de pessoal
Previsto para ser tratado nessa reunião, o item foi remetido para o próximo encontro (26 de setembro) por falta de tempo.
Formação
A Caixa também deu resposta sobre itens que ficaram pendentes na negociação passada. No caso dos itens relativos à formação dos bancários, com destaque para a criação de licença remunerada para que um empregado possa fazer mestrado ou doutorado, a empresa informou que essa demanda está regulada no MN RH 99. O normativo, que define sobre bolsas de estudo de mestrado e doutorado, permite que a pessoa faça tais cursos nas seguintes condições: caso o curso não exija freqüência constante, a pessoa deverá continuar trabalhando e o banco custeará a formação.
Os trabalhadores reivindicam também que qualquer empregado possa solicitar estas condições, mas a empresa negou a demanda. Hoje, é a empresa que determina qual empregado recebe o benefício e que curso ele fará, de acordo com a necessidade da Caixa.
Também foi reivindicado o aumento no número de bolsas para graduação e sua extensão para empregados que já tenham concluído curso superior. Além disso, também foi solicitado que as bolsas não tenham limite de valor. A Caixa afirmou que segue uma política de elevação de nível de escolaridade de seus empregados. Com esse viés, não teria sentido custear os cursos de quem já completou o nível superior. Ao mesmo tempo, o banco afirmou que não pode aumentar o limite de valor das bolsas, pois a reserva orçamentária para o programa é limitada, e isso reduziria o número de beneficiados. Por fim, afirmou que não vê necessidade de aumentar o número de bolsas, que estaria dentro de um ritmo de demanda razoável.
Remuneração de cargos
Os representantes dos empregados reivindicaram a volta do pagamento de substituições para todos os empregados dos departamentos, que foi eliminada com a publicação da CI Supes/Geret 074/2007. “Quando um empregado se ausenta, é óbvio que as funções por ele desempenhadas terão que ser cumpridas por alguém, que deveria receber por isso. O não-pagamento é absurdo”, defende Jair. À época da publicação da CI, houve um processo de mobilização e a empresa negociou retomar as substituições nas agências, mas os empregados reivindicam o retorno das substituições para todos os cargos em todos os setores. No entanto, o banco negou a reivindicação.
Os trabalhadores solicitaram também melhorar os termos do MN RH 151, que trata da incorporação do valor da comissão de cargo quando a pessoa é destituída, a partir de certo tempo de ocupação desses cargos. Os bancários solicitaram uma reformulação no normativo, que tem uma série de problemas, entre eles a não-incorporação do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). A Caixa sinalizou que esse assunto poderá ser tratado no bojo do projeto geral de reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
Processo Seletivo Interno (PSI)
Os representantes dos empregados reivindicaram que o processo de seleção interna seja mais rígido e amplo. Hoje, existem diversos casos de pessoas que constam de bancos de aprovados em seleções internas que foram preteridas em favor de pessoas indicadas, que não haviam passado pelo processo. Além disso, os trabalhadores entendem que, se existem critérios para que um trabalhador seja admitido em determinado cargo, sua destituição também deve obedecer a critérios claros, e não depender apenas da vontade dos gestores. A Caixa diz que está em fase de conclusão uma reformulação do Processo Seletivo Interno (PSI), a ser apresentada em reunião futura, que contempla parte destas preocupações. A exceção são os critérios para destituição, que a empresa negou.
O banco não deu retorno para duas pendências da reunião anterior: não trouxe resposta ou proposta alternativa ao cronograma apresentado pelos trabalhadores para as discussões acerca do PCC e não trouxe resposta sobre a reivindicação dos empregados de que seja abolida a exigência de curso superior para os cargos júnior e pleno dos avaliadores de penhor. O banco se comprometeu a trazer as respostas na próxima negociação, a ser realizada no próximo dia 26 de setembro, segundo calendário negociado entre as partes.
Para Jair Pedro Ferreira, o resultado desta rodada de negociação não foi positivo. “Embora tenha tido algumas pequenas sinalizações, a Caixa não respondeu concretamente a nada do que propusemos. Precisamos intensificar a mobilização dos trabalhadores, pois só assim conseguiremos pressionar a empresa e garantir avanços para todos os empregados”, defende (texto da Contraf/CUT).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br.