Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (9), em reunião extraordinária, aprovar a Resolução 3.622, que regulamenta a Medida Provisória 442, editada na última segunda-feira (6), que trata das operações de redesconto do Banco Central.
O conselho estabeleceu critérios para a compra de ativos em moeda nacional, nas operações de redesconto do BC e para garantias de operações de empréstimo em moeda estrangeira, realizadas exclusivamente com a rede bancária.
Conforme antecipou o presidente do BC, Henrique Meirelles, quando anunciou a MP 442, o redesconto será feito somente na forma de compra de ativos com compromisso de revenda, e os empéstimos em moeda estrangeira serão concedidos a critério exclusivo do BC.
O prazo máximo para essas operações será de 360 dias, com custo calculado pela Selic (taxa básica de juros) mais adicional a ser definido pelo Banco Central. No caso de empréstimos em moeda estrangeira, o custo será composto pela Libor (taxa interbancária do mercado de Londres) e um adicional a ser fixado pelo BC.
Nas operações de redesconto, o BC receberá ativos registrados no Sistema Central de Riscos (SCR), de acordo com a respectiva classificação de risco (AA, A e B), e os valores recebidos serão líquidos de eventuais provisões.
Nos empréstimos em moeda estrangeira, o BC poderá receber títulos soberanos em dólares, brasileiros ou não, desde que possuam risco mínimo “A”. As operações de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), utilizadas na comercialização externa, também serão aceitas como garantia.
O CMN decidiu, ainda, que o BC poderá impor medidas adicionais nas operações de redesconto, tais como obrigação de aporte adicional de recursos, adoção de limites operacionais mais restritivos, restrição a algumas práticas operacionais, recomposição de níveis de liquidez e suspensão de distribuição de resultados em valor superior ao mínimo previsto em lei, dentre outras.
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil.
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Bancos centrais injetam recursos nos mercados europeu e japonês
Brasília – Bancos centrais ao redor do mundo seguem adotando medidas pontuais para tentar reduzir o impacto da crise financeira internacional sobre as economias regionais. Para melhorar as condições de crédito, o Banco Europeu, o Banco do Japão, o Banco da Inglaterra e o Banco Nacional Suíço anunciaram, hoje (9), a injeção de recursos em seus mercados.
O banco europeu, que representa os 15 países da zona do euro, liberou US$ 100 bilhões, enquanto na Inglaterra e na Suíça o aporte foi de US$ 10 bilhões em cada país, segundo a Agência Telam.
O Banco do Japão decidiu intervir no mercado pelo 17º dia consecutivo, injetando 4 trilhões de ienes, cerca de US$ 40 bilhões, no mercado bancário. De acordo com a Agência Lusa, a liberação ocorreu em três etapas durante o dia, atendendo a necessidade de liquidez dos bancos japoneses e foi o maior montante desde o início das intervenções de urgência.
Ontem, o Japão não quis aderir à redução simultânea das taxas de jurs promovida pelos bancos centrais dos Estados Unidos (FED) e europeu porque o país já aplica uma taxa de apenas 0,50%.
A Irlanda, ao contrário, decidiu estender a garantia de depósitos bancários pessoais e de empresas a cinco bancos estrangeiros que atuam no país. No dia 30 de setembro, antecipando medida que seria seguida por diversos países europeus, o governo irlandês anunciou garantia de 100% a depósitos, papéis e dívidas dos bancos do país por dois anos.
Por Mylena Fiori – Repórter da Agência Brasil.
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