Brasília – O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu o aumento da carga tributária para os ricos. Para ele, a sustentação de um “novo padrão civilizatório” não só para ricos, mas com acesso mais democrático aos padrões de consumo dos países desenvolvidos, dependeria de maior participação do fundo público.
“O fundo público para financiar esse padrão civilizatório equivale a 60% a 70% do PIB. O debate que está colocado atualmente é para a redução da tributação, mas acho que deveria ser o contrário”, disse o economista na abertura do Congresso Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, que se realiza em Brasília até a próxima quinta-feira (23).
Atualmente, o fundo público equivale de 35% a 40% do PIB. O aumento dos tributos deve vir acompanhado, de acordo com o presidente do Ipea, de maior progressividade no sistema tributário brasileiro, de forma que se inverta a atual estrutura que faz com que os mais pobres paguem um percentual de suas rendas maior de impostos se comparados com o percentual pago pelos ricos.
“O papel da arrecadação é financiar uma escola para a vida toda e de qualidade, financiar o ingresso do jovem mais tardiamente no mercado de trabalho, aos 25 anos de idade, ou não tão cedo como ocorre no Brasil. Nesse sentido é necessário o aumento dos tributos sobre os ricos, sobre os que detêm maior parcela da riqueza. Ao mesmo tempo, é necessário alterar a estrutura tributária brasileira, que é muito regressiva, que faz com que os pobres é que paguem impostos, justamente eles que menos recursos possuem para financiar sua própria vida”.
Para Pochmann, esse “novo padrão civilizatório” já existe para os mais ricos, no entanto, ele lembrou que foi obtido a custa de um padrão de exclusão que se formou na fase de industrialização do país. “No Brasil, somente uma parcela ínfima, os ricos, tem acesso a esse padrão civilizatório. Os filhos começam a trabalhar depois dos 25 anos de idade, justamente porque há recursos privados que viabilizam isso. Mas o conjunto da população brasileira não tem recursos próprios para fazer esse financiamento. É aí que entra o Estado, é aí que entra o fundo público”, explicou.
Segundo o presidente do Ipea, o país está diante de uma potencialidade inegável e as condições para esse novo padrão civilizatório já estão dadas. “Tecnicamente isso é possível. Como faremos isso? Os ricos já estão resolvendo. Os ricos financiam, mas o conjunto da população não vai ter condição de financiar do ponto de vista de suas rendas individuais. É necessária a presença do Estado. É necessária a ampliação do fundo público”, completou.
Pochmann destacou que o sistema tributário brasileiro tem suas bases em uma forma de produção desconectada da atual realidade. “Estamos passando de uma fase pós-industrial. Aqui no Brasil, de cada dez empregos gerados, sete a oito são empregos no setor de serviços. E a forma de exercício desse serviço é completamente diferente da indústria, na qual o trabalhador chega, bate o cartão e na hora que chega e na hora que sai. É fundamental dizer que essa nova forma de organização econômica vem cada vez mais relacionada a um padrão de intensificação do trabalho sem paralelo, pois o local de trabalho não é mais a fábrica ou o escritório somente. É principalmente fora desse ambiente. As pessoas passaram a levar trabalho para casa. Com o celular, internet e computador, o local de trabalho passou ser qualquer lugar”, destacou.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.inf.br.
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Socialismo dos ricos?
Além das ações estatais tomadas diante da crise, é preciso uma revisão ampla e profunda do papel do Estado
TODA CANTILENA neoliberal que ganhou mentes e corações nas últimas duas décadas não chegou ao fim, mas já se encontra profundamente abalada. Primeiro, por sua já comprovada desconexão das promessas enunciadas com os resultados alcançados e, segundo, por sua inconfiabilidade aos ricos justamente nas fases de baixa da economia, como observada na crise financeira atual.
Ao ser recuperado o conjunto norteador das teses neoliberais, constata-se a fé inquebrantável no caminho único da desregulamentação, no alívio tributário para os ricos e no enxugamento do papel do Estado, que foi a maior fonte da contenção do desempenho econômico e do alargamento da pobreza e da desigualdade no mundo. Essa doutrina levada às últimas conseqüências produziu um mundo com enorme desequilíbrio, marcado pelo brutal poder econômico concentrado em poucas hipercorporações transnacionais, em geral superior ao de países e de organismos multilaterais.
Associado ao decorrente enfraquecimento da governança global, assistiu-se ao avanço da crença de que os pobres e os destituídos do mundo devessem assumir a culpa por sua condição. Outrora reconhecida por vítima do sistema econômico excludente e demandante de apoio público, a parcela excluída da população viu ruir a base pela qual encontrava propulsão para sua emancipação em face da desconstrução das políticas universais e a ascensão das ações cada vez mais focalizadas aos pobres pelo raquitismo estatal.
A desregulação, a regressividade tributária e o desvirtuamento do compromisso do Estado com ações emancipatórias do conjunto da população não geraram apenas um mundo mais desigual e profundamente injusto. Houve também a desconfiança generalizada de que o homem não mais seria capaz de construir coletivamente uma trajetória superior, dada a ênfase no curto-prazismo das decisões políticas e gerenciais e do individualismo narcisista apoiado na economia do ter, inclusive com a inviabilização da sustentabilidade ambiental do planeta. Tudo isso, é claro, na fase de alta dos negócios, quando só os “neobobos” -como se convencionou à época- ousavam pensar diferente das teses neoliberais.
Quando entra em cena a fase de baixa da economia, os postulados da desregulamentação e da responsabilidade fiscal são rapidamente esquecidos. Os recursos que anteriormente faltavam para combater a pobreza e para potencializar a emancipação dos excluídos aparecem em profusão para salvar os ricos, mesmo com operações de socorro ocorrendo a descoberto. Em nome da solvência das grandes corporações econômicas, desaparece a defesa da auto-regulação das forças do mercado para dar lugar à centralidade do Estado na intervenção de quanto for preciso e onde for necessário.
Justificam-se, evidentemente, as ações estatais tomadas até o momento diante da complexidade da fase de baixa da economia desencadeada pela crise financeira. Mas isso não pode ocorrer desacompanhado da revisão ampla e profunda do papel do Estado. O retorno do Estado ao centro da coordenação econômica concede oportunidade inédita para uma nova regulação que viabilize oportunidade equivalente a todos em torno do bem-estar socioeconômico.
Por MARCIO POCHMANN, que é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2310200805.htm.