Por causa dos efeitos da crise financeira sobre a economia, o governo vai reduzir o esforço fiscal em 2009, diminuindo a meta de superávit primário de 4,3% para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a redução será ainda maior, uma vez que o setor público consolidado (União, Estados e municípios) vem economizando 4,5% do PIB.
Em entrevista exclusiva ao Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que “não faz sentido” aumentar o esforço fiscal no momento em que a economia dá sinais de desaceleração. O propósito do governo é compensar, pelo menos em parte, a suspensão de investimentos do setor privado.
“A economia vai arrefecer, mas estamos trabalhando, para 2009, com um crescimento entre 3,8% e 4%”, disse.
“A economia brasileira tem hoje credibilidade e o esforço do governo será no sentido oposto. Vamos fazer o esforço que for preciso para a atividade desacelerar o menos que puder”, afirmou Bernardo, acrescentando que, apesar da crise e da esperada queda da arrecadação tributária, o governo manterá os gastos do Bolsa Família, o reajuste do salário mínimo (estimado em mais de 12% em 2009) e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro defendeu a concessão, pelos bancos públicos, de juros mais baixos para as empresas exportadoras que estão perdendo dinheiro nas operações com derivativos cambiais. “Se o banco público puder ter uma taxa melhor para a empresa, para prestar um socorro financeiro, não tenho problema nenhum com isso”, afirmou. Segundo Paulo Bernardo, o governo deve rever, para baixo, a previsão de expansão do PIB no próximo ano – de 4,5%, como estava na proposta original do orçamento, para algo entre 3,8% e 4%.
A seguir, a entrevista:
Governo revê meta de superávit primário de 2009 para 3,8% do PIB
Cristiano Romero, de Brasília – 31/10/2008
Por causa dos efeitos da crise financeira sobre a economia, o governo vai reduzir o esforço fiscal em 2009, diminuindo a meta de superávit primário de 4,3% para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a redução será ainda maior, uma vez que o setor público consolidado (União, Estados e municípios) vem economizando 4,5% do PIB. Em entrevista exclusiva ao Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que “não faz sentido” aumentar o esforço fiscal no momento em que a economia dá sinais de desaceleração. O propósito do governo é compensar, pelo menos em parte, a suspensão de investimentos do setor privado.
“A economia brasileira tem hoje credibilidade e o esforço do governo será no sentido oposto. Vamos fazer o esforço que for preciso para a atividade desacelerar o menos que puder”, afirmou Bernardo, acrescentando que, apesar da crise e da esperada queda da arrecadação tributária, o governo manterá os gastos do Bolsa Família, o reajuste do salário mínimo (estimado em mais de 12% em 2009) e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro defendeu a concessão, pelos bancos públicos, de juros mais baixos para as empresas exportadoras que estão perdendo dinheiro nas operações com derivativos cambiais. “Se o banco público puder ter uma taxa melhor para a empresa, para prestar um socorro financeiro, não tenho problema nenhum com isso”, afirmou. Segundo Paulo Bernardo, o governo deve rever, para baixo, a previsão de expansão do PIB no próximo ano – de 4,5%, como estava na proposta original do orçamento, para algo entre 3,8% e 4%. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Por que a crise internacional está afetando o Brasil de maneira mais forte que a esperada?
Paulo Bernardo: Essa crise vai deixar um rescaldo que terá que ser administrado. Nos países onde ela está batendo mais forte, haverá um período de 1,5 a dois anos para superar seqüelas. O Brasil tem uma situação diferente. Estamos praticamente sendo afetados por último e em numa intensidade menor. Tudo indica que vamos sair dela mais rapidamente. Fomos contaminados pela crise de confiança que abalou as instituições. O problema com aplicações das empresas no mercado de câmbio aparentemente não tem a gravidade que muitos vinham dizendo ter. O ministro Guido Mantega diz que isso vai ficar reduzido a algo em torno de US$ 7 bilhões.
Valor: No Brasil, mas a maioria das apostas foi feita no exterior.
Bernardo: Não é o volume de que se falava, mas esse problema também foi gerado pela crise de confiança. Quando todo mundo correu para o dólar, gerou-se um pânico e piorou a situação das empresas que fizeram derivativos cambiais. Com o restabelecimento de cotações mais civilizadas do dólar, o problema diminuiu. O que o governo está tentando fazer é debelar a crise de confiança, restabelecer o crédito, mostrar que temos muita margem ainda para aumentá-lo.
Valor: Que margem?
Bernardo: Temos reservas internacionais, o depósito compulsório, do qual todo mundo sempre reclamou, e é mesmo alto se olharmos os padrões internacionais, mas por outro lado acabou virando um colchão de liquidez. Com a eleição americana, a tendência é termos um período psicologicamente melhor. Independentemente do candidato que ganhar, ele vai ter interlocução com o governo Bush, que tem interesse em dar seqüência a medidas para acabar com a crise financeira. Depois, teremos a crise econômica por um tempo.
Valor: O Banco Central reconhece que ainda não sabe qual é o tamanho das perdas de empresas exportadoras com derivativos lá fora. O governo está preocupado?
Bernardo: Claro que sim. Estamos dando claros sinais de que nos dispomos a ajudar nas condições de mercado, de boa governança e boa técnica bancária. Pagar o prejuízo não temos como pagar. Sou favorável a que ajudemos as empresas que tiverem necessidade de recorrer a bancos oficiais.
Valor: Como será a ajuda?
Bernardo: Se a empresa tem garantias, receitas e condições de operar com banco público, o governo tem que ajudar. Banco existe para isso. O problema é que, no Brasil, banco às vezes só empresta a quem não precisa. Se o banco público puder ter uma taxa melhor para a empresa, para prestar um socorro financeiro, não tenho problema nenhum com isso. Ninguém quer e não é de bom tom exigir coisas inexeqüíveis no momento que alguém está precisando, mas também temos que deixar claro que nem o governo nem os bancos privados vão cobrir o prejuízo de alguém que fez uma operação que se revelou danosa para a tesouraria da empresa.
Valor: Diante da crise, qual é a previsão de crescimento para 2008 e 2009?
Bernardo: Em 2008, está dado. Vamos crescer mais de 5%.
Valor: Mesmo com a parada do último trimestre?
Bernardo: Essa parada não é geral. Aconteceu em alguns setores e não vai durar até o fim do ano. Os dados do comércio em setembro mostram que bombou de novo: 9,8% de crescimento real. O desemprego diminuiu, a arrecadação de impostos em setembro foi muito boa. Isso é reflexo da atividade econômica. A lógica mostra que vamos ter redução da atividade, mas está difícil prever a intensidade.
Valor: O senhor descarta a possibilidade de uma recessão?
Bernardo: Não. A economia vai arrefecer, mas estamos trabalhando, para 2009, com um crescimento na faixa de 3,8% a 4%.
Valor: A arrecadação no Brasil é pró-cíclica. Com a desaceleração da economia, deve cair. Como ficarão as contas públicas?
Bernardo: Como não tivemos, até agora, uma desaceleração efetiva, tudo indica que ainda teremos boa receita no fim do ano e no primeiro trimestre de 2009. Se a economia desaquecer efetivamente, teremos redução da receita a partir do segundo semestre. Neste ano, tínhamos meta de superávit primário de 3,8% do PIB, mas prometemos fazer mais 0,5% do PIB por meio da criação do fundo soberano. Na prática, estamos fazendo 4,5%. Para 2009, vamos trabalhar com meta de 3,8% do PIB.
Valor: Especialistas sugerem que, neste período de crise, o governo eleve o esforço fiscal para aumentar a confiança.
Bernardo: Nossa economia já tem confiança suficiente. E quem não confiar no Brasil, que aplique em outro lugar. Todos os países estão fazendo o contrário agora. Estão diminuindo o esforço fiscal, aumentando os gastos para fazer um esforço anticíclico. Achar que vamos arrochar num momento que está prenunciando que a economia vai diminuir a atividade não faz sentido. A economia brasileira tem hoje credibilidade e o esforço do governo será no sentido oposto. Se for preciso fazer o esforço que precisar para a atividade desacelerar o menos que puder, vamos fazer isso. Não faz muito sentido falar em aumentar o esforço fiscal. Não vai acontecer não!
Valor: Se o Congresso não aprovar a criação do fundo soberano, o que o governo fará com o 0,5% do PIB de superávit que foi economizado neste ano?
Bernardo: Os recursos, cerca de R$ 14 bilhões, serão esterilizados, ou seja, o governo perderá esse dinheiro, não poderá gastá-lo. Eles serão utilizados para abater a dívida pública. A oposição quer criar mais dificuldades. Em tempos normais, isso faz parte do jogo, mas num momento como esse é perigoso. É começar a brincar com a sorte do país.
Valor: Se o Congresso aprovar o fundo, onde serão aplicados os R$ 14 bilhões?
Bernardo: Isso é uma reserva de contingência. Poderemos usá-la para pagar dotações do orçamento ou, se forem dotações novas, teremos que pedir autorização ao Congresso. O plano do governo é usar o dinheiro para bancar investimentos em obras de infra-estrutura, compensando parte da retração esperada dos investimentos do setor privado.
Valor: O senhor declarou que, por causa da crise, o governo suspenderia a realização de concursos públicos e a concessão de novos aumentos salariais ao funcionalismo. A decisão está mantida, mesmo com o plano de fazer um superávit fiscal menor?
Bernardo: Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se tem dificuldade financeira, o governo tem que cortar programas que não foram implementados, que estejam sendo preparados, novos aportes para pessoal, investimentos que não sejam considerados prioritários. Tem que fazer o que o bom senso manda fazer.
Valor: O que é o bom senso nesta hora?
Bernardo: A orientação do presidente é manter o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se não tiver dinheiro para os outros investimentos, fora do PAC, vamos cortá-los. Vou ter que cortar até onde precisar para manter o PAC. É mais complicado cortar os programas sociais já implementados, mas há coisas que podemos postergar.
Valor: Pela regra atual, o salário mínimo vai subir acima de 12% em 2009. O governo pode mudar a regra para diminuir o impacto desse reajuste nas contas da Previdência?
Bernardo: Não. Não vamos mudar isso.
Valor: E o Bolsa Família?
Bernardo: Imagine o governo falar estamos em crise e vamos cortar o Bolsa Família! As pessoas vão dizer vocês estão dando um jeito de resolver os problemas dos bancos, das empresas, estão socorrendo quem está em dificuldades no mercado e vão cortar o Bolsa Família? Não é razoável.
Valor: O governo tomou medidas para dar liquidez ao mercado, mas ela continua empoçada. Há alguma medida nova para tentar forçar o aumento da liquidez?
Bernardo: Isso vai fluir naturalmente. Como a medida provisória 443 não tinha sido aprovada ainda, não tenha dúvida: ninguém (no mercado) fez nada, à espera da aprovação. A tendência é que, agora, ande mais rápido. Com o dólar caindo, os ânimos estão se acalmando. Os lucros dos bancos continuam pornográficos. Tudo indica que isso vai ajudar a acalmar o mercado.
Valor: Segundo levantamento do banco Credit Suisse, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos privados já foram suspensos por causa da crise. Isso não preocupa o governo?
Bernardo: Se olharmos a programação que havia antes, esse número não é muito grande. Só o investimento da Petrobras passa de mais de R$ 100 bilhões (nos próximos quatro anos). Contando o setor privado, é mais de R$ 300 bilhões. Esses R$ 20 bilhões devem retomar depois. Conversei com as cooperativas agrícolas e alguns líderes do setor no Paraná e eles me informaram que uma boa parte da safra 2008/2009 já estava plantada. Quanto à outra parte os produtores já tinham comprado os insumos. No caso dos retardatários, dos últimos a plantar, faltou um pouco de crédito, mas as medidas que adotamos recentemente resolveram o problema. As cotações dos produtos caíram um pouco, mas não estão ruins. Mesmo que ocorra uma diminuição dos preços das commodities, a verdade é que, antes da crise, todas as análises mostravam que os estoques mundiais estão baixos e que o consumo aumentou. Não sei o que vai acontecer com o consumo, mas os estoques não vão aumentar porque teve crise. Eles vão continuar baixo. No setor de construção civil, há empresas que estão muito bem e outras que compraram terrenos, mas ficaram sem dinheiro para tocar os empreendimentos. A tarefa do governo é identificar quem está nessa situação para ver se o crédito pode resolver isso. No caso do setor de bens duráveis, como os automóveis, por exemplo, onde o crédito parou completamente, com o nível de emprego e de renda que temos aí, o mercado tem tudo para retomar. O mercado de automóveis cresceu 25% em um ano. Não é possível imaginar que vai continuar desse jeito, mas tem condições de se manter bem.
ENTREVISTA COLHIDA NO SÍTIO www.valoronline.com.br
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Câmara supera “confronto irracional” e mostra capacidade de diálogo, diz Rands
Há boas perspectivas de votação na Câmara na próxima semana. A avaliação é do líder da bancada do PT, deputado Maurício Rands (PE), ao fazer um balanço do trabalho em Plenário nesta semana. Rands considerou como “positiva” a aprovação do Fundo Soberano do Brasil e de uma medida provisória (MP) que vão ajudar a conter os efeitos da crise financeira no País. Ele enfatizou que mudou o clima de “confronto irracional” que havia sido deflagrado antes das eleições. “Houve mais capacidade de diálogo entre os partidos da base aliada e da oposição, e a Câmara mostrou-se à altura de seus desafios e dos anseios do País”, disse.
A expectativa, segundo Rands, é de que seja colocada em votação, na próxima semana, a MP 443/08, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar carteiras de crédito de instituições financeiras com problemas de liquidez. “A medida desperta mais polêmica, mas estamos dispostos a receber sugestões da oposição. Por exemplo, a questão do prazo para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica adquiriram ações de empresas. Então, a semana será de desafios, mas espero que a Câmara continue na direção que foi percorrida durante a última semana”, afirmou.
Comissão – Maurício Rands citou ainda como positiva a realização de uma comissão geral com os ministros da área econômica para debater as medidas de prevenção aos efeitos da crise mundial. “A Câmara foi capaz de, em uma semana, votar duas matérias importantes do conjunto de iniciativas que o governo Lula está tomando para atravessar a crise”, acrescentou.
O líder do PT se referiu à aprovação da MP 442/08 que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central; e o PL 3674/08, do Executivo, cria o Fundo Soberano do Brasil. Os deputados ainda precisarão apreciar, na próxima semana, quatro destaques que foram apresentadas ao projeto, antes dele ser enviado para apreciação do Senado.
Conseguimos mostrar, acrescentou o líder do PT, “ que quando a base aliada está mobilizada e coerente com os compromissos assumidos ao participar da aliança que apóia o governo Lula, consegue colocar os deputados em plenário e isso, inclusive, força a oposição a diminuir as suas manobras de obstrução”, ressaltou Maurício Rands.
Por Assessoria Parlamentar.
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