A Contraf-CUT foi convidada para participar de audiência pública que trata do calote dos bancos aos clientes do sistema financeiro por conta do Plano Verão. Ocorrerá no dia 10/12, às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As demais partes envolvidas também foram convidadas: Febraban, o Idec e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
O requerimento, de autoria do deputado Vital do Rego Filho, defende a necessidade de obter esclarecimentos acerca das perdas com o “Plano Verão” por parte dos consumidores do sistema financeiro.
Entenda o caso
Em 15/01/89 o então Presidente José Sarney editou a Medida Provisória de número 32 – convertida na lei 7.730/89 – que determinou que os saldos das cadernetas de poupanças deveriam ser atualizados através da variação da Letra Financeira do Tesouro (LTC) e não mais com base no IPC/IBGE como era até então por força do decreto 2.284/86.
Como a medida é do dia 15/01 e, portanto publicada no DOU do dia 16/01/89 somente as cadernetas de poupança com aniversário a partir de 16/01/89 deveriam ser atualizadas pelo novo índice e não aquelas com aniversários entre 01/01 e 15/01/89, mas os bancos atualizaram o saldo de todas as cadernetas poupanças aplicando o índice de LTC inclusive para aquelas cadernetas que aniversários entre os dias 01 e 15/01/89 deixando de atualizar uma diferença de 20,36% – diferença entre índice – em benefício destes poupadores.
“O que está claro nesta discussão em torno destas perdas é muito simples: os bancos não querem e não gostam de pagar o que devem, tentam iludir o poder Judiciário apresentando cifras descabidas, pois colocam todos os planos econômicos no mesmo pacote, ameaçam com escassez de crédito, chantageiam semeando o pânico comprometendo o crescimento econômico”, sustenta Carlos Cordeiro, secretário geral da Contraf-CUT
Fonte: Contraf-CUT