Medida só depende da sanção de Lula, mas deverá entrar em vigor em janeiro. IBSS já terá informações sobre o segurado em seu sistema
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão, a partir de janeiro, conseguir a aposentadoria por idade sem a apresentação de toda a papelada que comprove as contribuições, como carteira de trabalho ou carnês de autônomo. O benefício poderá sair em 30 minutos no posto do INSS.
A Câmara aprovou, ontem, o projeto do Supersimples. O texto só depende da sanção presidencial, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Para entrar em vigor em janeiro, o texto deverá ser aprovado pelo presidente até o dia 31.
Entre as medidas, está a que permite ao INSS usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar as contribuições. O INSS afirma que todos os dados dos segurados a partir de julho de 1994 já estão consolidados -por isso será possível conceder sem a apresentação de documentos, por enquanto, a aposentadoria por idade, que exige carência de até 15 anos de contribuição à Previdência.
O INSS está computando os dados a partir de 1976. Quando isso for concluído, será possível conceder a aposentadoria por tempo de contribuição da mesma forma.
De acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel, o benefício será mais rápido. “Os segurados não irão mais precisar ir ao posto com um saco de papelada para se aposentar. Ele só deverá se identificar”, disse o ministro.
Funcionará assim: o segurado agenda o atendimento pela central 135 e comparece no posto no dia e hora marcados. O servidor mostra a planilha com as contribuições e o valor que ele deverá receber. Se estiver tudo correto, o benefício é concedido. Se achar que algum período ficou de fora, o segurado deverá apresentar os documentos que comprovem essa contribuição.
Hoje, o tempo médio para concessão da aposentadoria é de 38 dias na capital. Segundo Pimentel, 70% dos benefícios urbanos são por idade.
O texto institui ainda o microempreendedor individual, que permite aos autônomos a filiação ao INSS e a regularização dos impostos com uma taxa mensal de até R$ 50,65.
Atualizado em ( 11/12/2008 )
Fonte: Escrito por Informes