Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo”, da última quarta-feira, o senhor Jan Wiegerinck, presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros) advogou que a terceirização da mão-de-obra na atividade-fim das empresas necessita ser legalizada porque, em sua opinião, não é possível definir qual é a atividade-fim de determinados setores, a exemplo das “indústrias automobilística, eletrônica, de informática, de telecomunicações”.
A “atividade-fim” é a razão de existir da empresa. Por isso, não nos parece tão difícil defini-la – ou perceber qual é ela, seja que empresa for. Para ficar em um dos exemplos citados por Jan Wiegerinck, uma montadora de automóveis tem esse nome porque sua atividade-fim é montar automóveis. Parece demasiado simples – mas apenas porque realmente é simples. Se a empresa terceiriza a mão-de-obra em sua atividade-fim, isso somente pode ter um objetivo: eludir as leis trabalhistas, isto é, sua responsabilidade para com os trabalhadores, além, evidentemente, de outras leis, por exemplo, de caráter tributário, e escapar à fiscalização do Estado.
MONOPÓLIOS
A dificuldade, portanto, não é descobrir qual é a atividade-fim de uma empresa. A dificuldade é que existem algumas empresas – em geral, monopólios, sobretudo multinacionais – que não querem respeitar os direitos trabalhistas, nem pagar impostos. E para isso querem recorrer à terceirização da mão-de-obra, inclusive na atividade-fim das empresas. Foi por esta razão que o Tribunal Superior do Trabalho, em seu enunciado 331, proibiu, porque é ilegal, a terceirização da mão-de-obra na atividade-fim das empresas.
Isso, evidentemente, nada tem a ver com a contratação de serviços especializados de terceiros, como realmente é feito em muitos setores, inclusive nas montadoras. Misturar as duas questões como se fossem a mesma, é bem característico da esperteza que certos executivos de monopólios chamam, erradamente, de “business”.
A lei, por consequência, tem que ser específica e detalhada, determinando quais os setores que podem ser objeto de terceirização e quais não podem. Mas é evidente que a questão mais essencial é que não pode haver terceirização da mão-de-obra na atividade-fim, ou a empresa deixaria de ser uma empresa para tornar-se uma fachada sob a qual a lei não vigoraria. Uma empresa não é um galpão ou uma senzala. Uma empresa é um empreendimento com determinado objetivo – e esse objetivo determina a atividade-fim.
Nesse sentido, o sr. Jan Wiegerinck não tem razão, na sua defesa da terceirização, em levantar que “a Constituição não poderia ser mais clara: ‘É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão’ (artigo 5º)”. Ninguém discute tal dispositivo. Mas dele não se depreende que alguém seja livre para desrespeitar as leis – muito menos desrespeitar as leis para atentar contra a liberdade de trabalho que é garantida pelas leis trabalhistas.
Porém, continua o sr. Wiegerinck: “Quanto aos serviços terceirizados, o país reclama por um modelo, como o que vigora no Japão há mais de 20 anos, o qual garante ao trabalhador os mesmos direitos dos quadros efetivos das empresas. O projeto 4.302/98, que tramita na Câmara dos Deputados, inspira-se nesse escopo”.
ILEGAL
Quanto ao Japão, se lá os trabalhadores terceirizados têm a mesma falta de direitos dos trabalhadores não-terceirizados, isso não nos serve de consolo nem de modelo. Quanto ao projeto 4.302/98, o maior problema dele é que não define claramente que a terceirização é ilegal – e, portanto, deve ser proibida – na atividade-fim das empresas. É essa a questão, ou seja, é essa a discussão em torno do projeto. Não por acaso, o sr. Wiegerinck maldiz “as intermináveis discussões sobre o tema, muitas vezes motivadas por interesses corporativos não raro inconfessáveis, [que] condenam à informalidade milhões de trabalhadores, desprotegidos de direitos e da oportunidade de alcançar o mercado formal de trabalho, justamente por falta de instrumento legal”.
Não são os interesses dos sindicatos que são “inconfessáveis”. Inconfessáveis são os interesses monopolistas que se escondem atrás da terceirização – e o sr. Jan Wiegerinck sabe bem disso, pois quem determina o que é pago a essas empresas de terceirização são os monopólios; não são essas empresas, algo parecidas com os “gatos” que forneciam bóias-frias à lavoura, que fazem seu preço. Portanto, é essa tentativa de passar por cima das leis que condenam trabalhadores à informalidade. As discussões são exatamente porque tenta-se, no momento, passar como lei um texto que, ao não proibir a terceirização da mão-de-obra na atividade-fim das empresas, é uma tentativa de estupro à legislação.
Essa legislação existe. Não é um “avanço” (como diz Wiegerinck) que as empresas passem a cumpri-las. Isso é uma obrigação delas, e para isso não se necessita de qualquer nova lei. As leis atuais são feitas para proteger o lado mais fraco (o trabalhador) da exploração imposta pelo lado mais forte. O que se quer, de forma embuçada, é aprovar uma lei que proteja o lado mais forte. Natural que os trabalhadores sejam contra.
Por ALESSANDRO RODRIGUES.
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Metalúrgicos declaram guerra contra demissão e corte salarial
“Nós vamos lutar e resistir”, conclamou Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Metalúrgicos da Ford, Mercedes-Benz, Scania, Volkswagen, Karmann-Ghia e Mahle tomaram as ruas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, na terça-feira, em defesa dos empregos e salários. A manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas, foi organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e teve como lema a “superação da crise econômica, sem demissões nem corte de salários”.
Sérgio Nobre, presidente do Sindicato, denunciou a política de demissão e corte de salários das montadoras estrangeiras, afirmando que elas “vêm há cinco anos consecutivos tendo recorde de produção, de venda e faturamento”. “Fechamos o ano de 2008 com crescimento econômico e muitos setores cresceram e 15 dias depois falam em reduzir salário e demitir”, declarou. Nobre reiterou ainda que aqueles que defendem a redução de jornada e salário estão contra o país.
A manifestação teve início por volta das 6 horas da manhã, quando os trabalhadores realizaram assembléias em suas respectivas fábricas antes da entrada do turno matutino, interrompendo momentaneamente a produção. Em seguida, partiram em passeata em direção ao estacionamento da Mercedes. Mais tarde, seguiram rumo à porta da Mahle.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, “demissão não é algo natural. É uma violência”. O sindicalista disse ainda que a demissão de trabalhadores no setor é “uma declaração de guerra”. “Vamos lutar e resistir”, conclamou Sérgio Nobre, ovacionado pelos trabalhadores.
Durante o ato, o presidente da CUT, Artur Henrique, exigiu a redução brusca dos juros para que os empregos não sejam ainda mais ameaçados. “Essa grande mobilização que fizemos hoje é o início de um calendário de mobilizações que a CUT e suas entidades vão fazer daqui para frente, para garantir emprego e renda”, afirmou.
“Vocês aqui sabem muito bem, nos últimos anos trabalharam em três turnos, aos sábados e domingos, em horas extras. Tudo porque a indústria automobilística brasileira bateu recordes de produção e vendas”, disse Artur, lembrando: “Em 2008, 3,5 milhões de carros foram vendidos, número que eles esperavam atingir apenas em 2010. Então, tem muita gordura pra queimar. Temos condições de encontrar alternativas, em processos de negociação sérios, para atravessar os meses de desaceleração econômica até a retomada”.
Para o secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo, “essa crise foi criada pela especulação, por esse modelo econômico perverso. Os trabalhadores não criaram esse problema, então não devem pagar por ele. Não adianta vir com propostas de redução de salário ou de suspensão de contrato porque nós não vamos nos curvar”, ressaltou.
O presidente da CUT parabenizou os trabalhadores pela organização da manifestação. “Vocês sabem dar o exemplo, manter os trabalhadores organizados e mobilizados para defender seus direitos. A única garantia para atravessarmos este momento difícil é lutar pela garantia de empregos e salários. Por isso é preciso tomar as ruas, literalmente, como estamos fazendo agora”.
“Não podemos abaixar a cabeça diante da ameaça de demissões. Então vamos todos juntos, homens e mulheres, horistas, mensalistas, metalúrgicos, operários da construção civil e químicos, todos para as ruas defender nossos empregos e salários”, resumiu Adi dos Santos Lima, secretário geral da CUT-SP e um dos comandantes do carro de som, assim que a passeata saía do estacionamento da Mercedes.
Nesta quarta-feira, Sérgio Nobre participou de uma audiência no Palácio do Planalto com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, onde o presidente destacou que dará todo o apoio do governo federal para a categoria evitar demissões na região. O sindicato sugeriu a realização de seminários do ABC reunindo trabalhadores, empresários da indústria, e prefeitos do ABC para debater caminhos do crescimento e combate ao desemprego.
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Demissões nas montadoras “são inexplicáveis”, afirma Carlos Lupi
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, criticou as demissões promovidas pelas montadoras. “Algumas demissões são inexplicáveis. O setor automobilístico teve isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e voltou a vender carros. Para que demitir? Se tivessem paciência, de 15 ou 20 dias, não precisaria”, afirmou o ministro, completando: “Parte do empresariado brasileiro, que graças a Deus é minoria, tem que entender que nem todo dia é dia de lucro. Pode perder um pouquinho”.
O ministro reiterou seu posicionamento contrário a flexibilização das leis trabalhistas.
“Eu sou contra. O trabalhador não pode pagar a conta de uma crise que ele não criou. No momento, temos que ter tranqüilidade, trabalhar para o Brasil voltar a crescer e não penalizar o trabalhador”, defendeu.
Para Lupi, o mês de dezembro foi um atípico em relação ao número de demissões, sendo o pior em dez anos. O ministro não descartou possíveis punições às empresas. “Tem que examinar cada caso, mas a lei existe e tem resoluções neste sentido. Vamos conferir cada caso, mas as empresas poderão sofrer as penalizações previstas”, afirmou.
Carlos Lupi anunciou para os próximos dias a criação de um conselho para analisar se as empresas que recebem financiamentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão demitindo. O órgão terá representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo.
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