As Centrais Sindicais do Estado do Paraná reafirmam posição de enfrentamento à Crise Financeira que atinge a toda a população e em especial a classe trabalhadora.
Entendemos que a crise foi gerada pelo sistema capitalista mundial e que os trabalhadores não podem pagar por ela. Os problemas gerados pela megaespeculação devem ser enfrentados com o fortalecimento do Estado. As políticas públicas devem estar no centro do debate do papel do Estado para enfrentamento desse período difícil, especialmente com políticas de saúde, educação e assistência social.
Entendemos que este enfrentamento deve considerar a Conjuntura Nacional, bem como as demandas locais de forma que seja garantida a preservação do emprego e dos direitos dos trabalhadores, reunindo as propostas na forma que segue:
Propostas para o Estado do Paraná:
1) Exigir o cumprimento do Piso Regional, bem como garantir aumento acima da inflação, com aumento real;
2) Obrigatoriedade da manutenção dos empregos e carteira assinada para empresas que utilizarem empréstimos do governo estadual ou municipais;
3) O governo do estado tem a sua disposição o BRDE, o Banco Social e a agencia de fomento, são instrumentos que devem ser potencializados para irrigar a economia paranaense neste momento. Ações para garantir crédito e o microcrédito aos setores que estão de fato impactados pela crise, assim como as redes de cooperativas e microempresas devem ser tomadas imediatamente;
4) Fortalecimento da Agricultura Familiar, seja pelo acesso ao crédito ou pela compra direta com garantia de preço mínimo;
5) Desoneração fiscal temporária, com contrapartida das empresas beneficiadas que garantiria a manutenção e a geração de empregos no Paraná;
6) Políticas públicas de assistência social aos demitidos, com qualificação profissional para reinserção no mercado de trabalho. Essa função pode ser cumprida com pela reativação imediata da UPT – Universidade Popular do Trabalho;
7) No tocante ao acompanhamento do mercado de trabalho propomos a implantação do Observatório do Trabalho do Estado do Paraná, através de parceria com o DIEESE;
8) Fortalecimento das políticas públicas na área da saúde e de educação, garantindo aos trabalhadores acesso e qualidade;
9) Manter uma agenda permanente das Centrais Sindicais com o Governo do Estado, para a manutenção do diálogo; e
10) Propomos criação do COMITÊ ANTICRISE no Estado. Será um espaço tripartite que possa discutir a elaboração de Políticas Públicas que tenham como centro a geração de trabalho, emprego e renda.
Propostas Nacionais que necessitam de apoio no Estado:
1) Implementar políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação;
2) Manter e realizar os programas sociais e de investimento público que são fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados. O Estado é a instituição decisiva para enfrentar a crise;
3) Reduzir os juros em linha com que vem ocorrendo no mundo inteiro. Como é possível desenvolver todo o potencial da economia brasileira com os mais altos juros reais do mundo;
4) Implantar um vigoroso programa de substituição de importações para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia;
5) Criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do câmbio. Segundo dados conservadores de 2007, cerca de UU$268 bilhões podem deixar o país num processo de fuga de capitais expondo a relativa vulnerabilidade da economia brasileira;
6) Todo e qualquer recurso público para ampliar a liquidez do sistema bancário e crédito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplicação dos mesmos, notadamente a preservação dos empregos;
7) Os fundos sociais dos trabalhadores – FGTS e FAT – o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem e devem apoiar esse esforço de mobilizar os recursos públicos para combater a desaceleração da economia. Tanto em direção aos setores que devem ser apoiados, como para garantir as contrapartidas sociais. O investimento nas áreas de Habitação e Saneamento são bons exemplos de setores que geram emprego e reforçam a renda interna, já que os elos dessa cadeia produtiva estão instalados no Brasil, com efeitos positivos sobre a geração de emprego e renda e sobre a qualidade de vida da população. Além disso, não pressionam a balança comercial e as importações. Políticas voltadas para apoiar o setor agrícola e a agricultura familiar reforçam a segurança alimentar e combatem a inflação, tornando-se fundamentais neste momento;
8) A democratização do Conselho Monetário Nacional, através de sua ampliação com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescindível para garantir maior equilíbrio na formulação e nas decisões das políticas monetárias do País;
9) Redução do superávit primário com o objetivo de assegurar recursos para o gasto público e para o Plano de Aceleração do Crescimento, fortalecendo a política fiscal como instrumento de política anticíclica;
10) Ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho;
11) Garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, assegurando a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional;
12) Extinção do Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria;
13) Assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, conforme compromisso assumido pelo Governo;
14) Promover a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como instrumento efetivo de criação de emprego;
15) Promover a desoneração tributária de todos os produtos da cesta básica de consumo popular;
16) Ampliar o numero de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade “plano de safra” e assegurando recursos orçamentários para este fim; e
17) Retirar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivem a flexibilização das relações de trabalho (PL 4.032/08, dentre outros).
Assinam,
CTB
CGTB
CUT
FORÇA SINDICAL
UGT
Curitiba, 27 de janeiro de 2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.