Discutir com o empresariado formas de manter empregos e salários e reforçar políticas públicas e de incentivos fiscais para as empresas são as primeiras estratégias definidas pelo Comitê em Defesa do Trabalho e Emprego para o enfrentamento da crise econômica mundial. O tema foi tratado por representantes do Governo do Paraná e de centrais sindicais que se reuniram nesta terça-feira (3) no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
“É importante ouvir os empresários para que possamos trabalhar em conjunto no enfrentamento da crise. Temos que avaliar os incentivos que o Estado pode dar para que as empresas mantenham os empregos. Também precisamos analisar as políticas públicas que o Paraná já adota, como o microcrédito, que, somadas às do Governo Federal, possam motivar a geração de empregos ou de ocupação e renda”, explicou o secretário do Planejamento, Ênio Verri.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, adiantou que, entre os incentivos fiscais, além dos descontos e prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Paraná vai direcionar a devolução do ICMS pago pelas empresas exportadoras para aquelas que estão apresentando problemas por conta da crise ou que estão fazendo novos investimentos. “Com isso, cresce o faturamento e, conseqüentemente, a renda e o emprego, que é o nosso principal foco”, disse Heron.
O secretário destacou que, aparentemente, com base na arrecadação de impostos, a crise ainda não afetou o Paraná. “O ICMS caiu um pouco. Tínhamos expectativa de uma arrecadação maior, mas não sabemos se é devido à crise ou a fatores normais”, disse. Heron explicou que, em 2008, o Estado teve bons resultados, mas em 2006 a arrecadação foi menor, por exemplo. “Os institutos econômicos têm que fazer uma avaliação para nos dizer o que está ocorrendo. Temos um mínimo de arrecadação que precisamos manter para que o Estado continue funcionando normalmente”, comentou.
O trabalho de análise dos impactos no Paraná será realizado pelo Ipardes e Dieese. Na reunião do Comitê ficou definido que os órgãos vão mapear os setores para que, a partir daí, possam ser tomadas medidas efetivas contra a crise. “O Ipardes já levanta sistematicamente a realidade econômica e social do Paraná e está em condições de, em conjunto com as centrais sindicais e Dieese, traçar o quadro dos efeitos da crise e propor alternativas para o melhor desempenho econômico no Estado”, disse o presidente do Ipardes, Carlos Manuel dos Santos.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) também terá papel fundamental no trabalho de apoio aos empresários, visando garantir os empregos. “Como banco público, nossa missão principal não é ter lucro, mas fomentar a economia, garantir que as empresas continuem gerando emprego e renda. Vamos apoiar as empresas e trabalhar firmemente para enfrentar a crise, irrigando com crédito e capital as empresas que precisarem”, afirmou o vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, José Moraes Neto.
O próximo encontro do Comitê será na quinta-feira (12). “Esperamos que nessas reuniões possamos fazer construções de políticas alternativas que visem à manutenção do emprego e, se possível, a ampliação desses empregos”, comentou Ênio Verri. O Comitê em Defesa do Trabalho e Emprego foi criado nesta terça-feira (3) por decreto pelo governador Roberto Requião, durante a Escola de Governo, em Curitiba.
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Governador cria o Comitê em Defesa do Trabalho e Emprego
O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (03), durante a Escola de Governo, o decreto que cria o Comitê em Defesa do Trabalho e Emprego. O grupo, formado por representantes do Governo, movimento sindical e empresários, tem o objetivo de avaliar os impactos da crise financeira mundial e definir estratégias de ação contra seus efeitos sobre os trabalhadores paranaenses.
As ações do comitê foram apresentadas pelo secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social em exercício, Fernando Peppes. Segundo ele, as atividades já tiveram início e nas próximas semanas deve ser divulgado um diagnóstico inicial sobre a real situação do mercado de trabalho no Estado.
“Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Paraná se organiza e cria um comitê estratégico de combate à crise. Proposto pelo governador Roberto Requião, o objetivo do comitê é diagnosticar problemas e propor alternativas a eles”, explicou.
“Todos os dias, jornais trazem notícias sobre a crise financeira mundial e o aumento do desemprego. A grande mídia estampa os problemas nas primeiras páginas, mas ninguém aparece para falar das soluções. Esta será nossa missão: apresentar respostas”, completa Peppes.
Entre as atribuições do grupo está a articulação e mobilização da sociedade civil organizada, elaboração de estudos e propostas que atuem positivamente sobre os efeitos da crise e a realização de debates e oficinas que auxiliem na compreensão do colapso na economia mundial. As ações serão centralizadas na Secretaria sob a direção da Coordenadoria de Estudos, Pesquisas e Relações de Trabalho (CRT).
De acordo com Nuncio Mannala, responsável pelo setor, o comitê reunirá ainda as Secretarias da Fazenda e do Planejamento, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese) e o Conselho Estadual do Trabalho. Participam as seguintes centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Coordenação Federativa dos Trabalhadores (CFT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e também o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os representantes das instituições participaram, junto ao governador, da assinatura do decreto durante a Escola de Governo.
Mannala lembra que a participação da classe empresarial é de extrema importância e faz um apelo a toda sociedade: “A crise afeta a vida de cada um de nós. Sem o salário o trabalhador não pode fazer compras, nem saldar dívidas e prestações. Saem perdendo os lojistas, os prestadores de serviços e as nossas indústrias. Garantir o emprego é ter certeza que o trabalhador vai consumir e fazer girar a economia”, diz.
PRIMEIRO PASSO: Carlos Zimmer, presidente do Conselho Estadual do Trabalho (CET), considerou a criação do comitê como ponto de partida para o combate ao desemprego e ao pânico gerado pela forma deturpada com que alguns veículos de comunicação vêm noticiando informações sobre o mundo do trabalho e a crise financeira.
“Vamos coletar e divulgar dados sobre a situação econômica e o mercado de trabalho do Paraná de maneira responsável. Com base nos estudos do Ipardes e do Dieese e das informações repassadas ao CET pelos Conselhos Municipais do Trabalho”, disse.
Para o coordenador do Sistema Nacional de Empregos no Paraná (Sine- PR) Messias da Silva, o Governo do Estado mantém sua postura em defesa dos que mais precisam e dá um passo adiante nas propostas que foram apresentadas durante o seminário Crise: Rumos e Verdades.
“Quando a crise começava a apontar no Brasil, nosso Estado já se preparava. O governador Roberto Requião reuniu economistas, professores, pesquisadores e autoridades de todo o mundo na busca soluções. Hoje, muito antes de todos os demais Estados do país, começamos a agir”, argumentou.
Ele enumerou ainda uma série de medidas que o Governo paranaense já vinha adotando na proteção aos trabalhadores, mesmo antes da crise. “Desde 2003, o Paraná pratica uma política tributária diferenciada, com a isenção ou redução do ICMS para micro e pequenas empresas, com a dilação da tarifa para empresas que invistam em municípios mais pobres. Desenvolvemos uma minirreforma tributária, reduzindo para 12% os impostos de 95 mil itens de consumo da classe trabalhadora. Investimos em qualificação profissional, em agricultura familiar, em economia solidária”.
DECRETO N° 4214, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor em defesa do trabalho e emprego.
O governador do Estado do Paraná, no uso de sua atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e considerando a necessidade de elaboração e acompanhamento de ações em defesa do trabalho e emprego Dignos para o trabalhador paranaense,
D E C R E TA:
Art. 1° Fica instituído o Comitê Gestor em defesa do trabalho e emprego para o trabalhador paranaense que terá por objetivo coordenar, elaborar e acompanhar as ações a serem tomadas e ainda articular parcerias que viabilizem essas atividades, bem como o Comitê Gestor promoverá a elaboração e o acompanhamento das ações prefaladas para o trabalhador paranaense, na realização de estudos, debates, oficinas com intuito de difundir o conhecimento nas áreas relacionadas a defesa do trabalho e emprego.
Art. 2° O Comitê Gestor de que trata o art. 1° será composto por:
I. um Comitê Gestor; e
II. um grupo executivo.
Art. 3° O Comitê Gestor, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, terá as seguintes atribuições:
I. estabelecer diretrizes gerais, propor estratégias e buscar meios para garantir a instituição e o trabalho do Comitê;
II. aprovar o programa de trabalho a ser desenvolvido pelo Grupo Executivo;
III. acompanhar, apoiar e facilitar os trabalhos realizados pelo Grupo Executivo;
IV. discutir os resultados obtidos; e
V. propor e viabilizar formas de disseminação dos trabalhos do Comitê em defesa do trabalho e emprego.
Art. 4° O Grupo Executivo terá as seguintes atribuições:
I. elaborar o plano de trabalho para monitorar, avaliar as causas locais e propor ações em busca de soluções, utilizando-se da mídia pública do Paraná e da sensibilidade da população, em especial dos detentores de mandato parlamentar, procurando estender esse conceito para todo o país, através de demandas de informações estatísticas sociais para acompanhar, mensurar e avaliar o impacto das políticas públicas e apresentá-lo para a aprovação do Comitê Gestor.
II. desenvolver as atividades necessárias à execução do plano de trabalho;
III. apresentar ao Comitê Gestor os produtos previstos no plano de trabalho; e
IV. apoiar o Comitê Gestor na elaboração de propostas de monitoramento e avaliação das demandas de informações sobre trabalho e emprego.
Art. 5° Integram o Comitê Gestor:
I. o Estado do Paraná, através de :
a. um representante da Secretaria de Estado do trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP;
b. um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL;
c. um representante da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA;
d. um representante do Instituto Paranaense de Estudos Sócio Econômicos – IPARDES;
I. a Sociedade Civil, através de :
a. um representante da Diretoria do Departamento InterSindical de Estudos Estatísticos Sócio Econômicos – DIEESE;
b. um representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
c. um representante da Força Sindical – Força Sindical;
d. um representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT;
e. um representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;
f. um representante da Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil –CTB;
g. um representante da Nova Central dos Trabalhadores – NCST;
h. um representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST;
i. um representante do Conselho Estadual do Trabalho –CET
Art. 6° Integram o Grupo Executivo:
I. o Estado do Paraná, através de:
a. um representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP;
b. um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL;
c. um representante da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA,
d. um representante do Instituto Paranaense de Estudos Sócio Econômicos – IPARDES;
I. a Sociedade Civil, através de:
a. um reprsentante da Diretoria do Departamento InterSindical de Estudos Estatísticos Sócio Econômicos – DIEESE;
b. um representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT
c. um representante da Força Sindical – Força Sindical;
d. um representante da União Geral do Trabalhadores – UGT;
e. um representante da Central Geral Dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;
f. um representante da Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
g. um representante da Nova Central dos Trabalhadores – NCST;
h. um representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST.
Art. 7° Caberá aos titulares dos órgãos envolvidos indicar os representantes e seus substitutos, em caso de ausência daqueles.
Art. 8° Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê Gestor e do Grupo Executivo e apoiar o desenvolvimento dos trabalhadores representantes das demais Secretarias de Estado e outras instituições civis, bem como especialistas em temas e questões importantes para o desenvolvimento do trabalho e emprego.
Art. 9° Os membros do Comitê Gestor e do Grupo Executivo não farão jus a qualquer espécie de remuneração pela participação nesse colegiados.
Art. 10° A coordenação do Comitê Gestor e do Grupo Executivo, o apoio administrativo e a documentação relativa às atividades ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado, Trabalho e Promoção Social – SETP.
Art. 11° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
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