Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou hoje (10) os prefeitos a assumirem quatro compromissos sociais em sua gestão: reduzir o analfabetismo, o sub-registro civil, a mortalidade infantil e melhorar o acesso do pequeno agricultor ao crédito.
Ele argumentou que não basta investir em obras de infra-estrutura, é preciso melhorar também a vida dos mais pobres.
“Cada um pode fazer a ponte que quiser, a estrada que quiser. Mas se a gente fizer tudo isso e, no final do nosso mandato, ainda quisermos esses índices [analfabetismo, pessoas sem certidão de nascimento e outros documentos, crianças morrendo nos primeiros anos de vida e produtores sem financiamento], significa que fizemos pouco pela parte pobre dos municípios”, disse Lula na abertura do Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
O presidente já havia chamado os governadores das regiões Norte e Nordeste para assumir o mesmo compromisso de atingir metas sociais, em reunião realizada na semana passada no Palácio do Planalto. O objetivo do governo, com a busca da parceria com governadores e prefeitos, é reduzir as desigualdades regionais em dois anos.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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Lula assina medidas de interesse municipal na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos
Brasília – Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos hoje (10), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco atos voltados para a administração municipal. O principal deles, foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.
Outra medida assinada pelo presidente da República, refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.
Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.
Outra medida muito aplaudida pelos prefeitos, foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.
Lula também assinou um decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.
Lula também assinou mensagem ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária disciplinando a transição de governo. Pelo projeto, o governante municipal fica obrigado a publicar relatórios de sua administração informando sobre a situação financeira do município e sua execução orçamentária.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil.
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Novo marco na parceria União-municípios
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, estaremos inaugurando um novo marco no relacionamento entre o governo federal e os municípios brasileiros. Com uma extensa pauta de trabalhos, vamos nos reunir, em Brasília, juntamente com os ministros e presidentes de órgãos federais, com prefeitos e prefeitas de todo o país, independentemente de suas cores partidárias. Estamos convencidos de que somente a junção de esforços e a parceria entre as diversas instâncias governamentais poderão dar conta das imensas demandas da população. Durante o encontro, vamos apresentar aos gestores municipais os problemas que consideramos prioritários e quais são os programas federais adequados para tratar de cada um deles.
Em 2003, em meu primeiro ano na Presidência, fui ao encontro da Marcha dos Prefeitos, sendo a primeira vez que um presidente participava, e reconhecia a legitimidade, do movimento anual articulado pelas entidades nacionais de municípios. Nasceu, então, o Comitê de Articulação Federativa (CAF), presidido pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais e que funciona como um espaço de negociação e pactuação com as entidades nacionais de municípios. Desde então, tenho não só participado de todas as Marchas, como venho elevando consideravelmente os recursos repassados aos municípios nas áreas de saúde, educação, transporte escolar etc. O Fundo de Participação dos Municípios passou de R$ 19,3 bilhões, em 2003, para R$ 42,3 bilhões, em 2007, um crescimento de nada menos que 119%.
Agora, pela primeira vez, a iniciativa de reunir os prefeitos partiu do próprio governo federal. Relacionamos as 10 questões mais sérias que afetam os municípios e sistematizamos as formas de enfrentá-las em bloco. Editamos uma Agenda de Compromissos que será distribuída a todos os prefeitos e prefeitas, com a descrição dos problemas e com a relação de todos os programas federais adequados a cada um. Os prefeitos terão à disposição todos os esclarecimentos necessários sobre o acesso e a implementação de cada programa. Na própria Agenda, há espaços para que o gestor estabeleça um plano de metas a serem cumpridas ano a ano, até o final do mandato, e informações sobre como monitorar e acompanhar o cumprimento do que foi planejado.
Entre as questões relacionadas estão a mortalidade infantil, a falta de registro civil, o analfabetismo e a desigualdade social. Além dos 10 compromissos, vamos estabelecer um roteiro para a adoção e execução das obras do PAC e dos programas sociais, como o Plano de Desenvolvimento da Educação, o Mais Saúde, o Mais Cultura, o Bolsa-Família e os Territórios da Cidadania. Daremos uma atenção especial aos municípios menores e às regiões mais distantes dos grandes centros. Segundo dados do IBGE, de 2007, a maioria da população brasileira – 53,6% – mora em apenas 4,5% dos municípios. Na outra ponta, 18% da população vive em 72% das cidades. Isso mostra uma forte concentração populacional, resultado de um fluxo migratório que esvazia as pequenas cidades e provoca um inchamento das maiores, com todos os problemas dele decorrentes.
O enfrentamento das questões elencadas será um antídoto contra a crise econômica que veio de fora. Da mesma maneira que os países, os municípios sofrem de maneira diferente os efeitos da crise. Aquele que for mais ativo, que aproveitar as oportunidades oferecidas pelos vários programas governamentais e que criar grupo gestor do PAC no município para monitorar a execução das obras, será menos afetado pela crise econômica. Investindo em obras e programas que têm por objetivo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a melhoria do ambiente empresarial, com a criação de novos postos de trabalho, estaremos tornando atraentes os pequenos e médios municípios e contribuindo para a desconcentração populacional. Com os avanços resultantes da união de esforços entre o governo federal e os governos municipais, o maior beneficiado será o cidadão brasileiro.
Por Luiz Inácio Lula da Silva, que é Presidente da República Federativa do Brasil.
Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora de 08/02/2009.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.