Empesários e dirigentes das centrais sindicais, membros do Conselho de Desenvolvimento, defendem queda acelerada da taxa de juros
Constrangedora. É o mínimo que se pode falar da participação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na reunião do Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na última segunda-feira, em São Paulo, da qual participaram o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto; e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho.
Além de ser pressionado e criticado pelos conselheiros – representantes da sociedade civil, entre empresários e dirigente sindicais-, devido a manutenção da maior taxa de juros reais do mundo e da demora para uma redução mais significativa da Selic, Meirelles ficou numa saia justa ao ser contestado pelo presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, durante a apresentação de um gráfico que mostrava a relação da taxa Selic com os contratos de swap de pré 360 (títulos que permitem troca de taxa prefixada por pós, a chamada taxa de mercado).
Segundo Meirelles, entre meados de 2002 até metade de 2003, com a expectativa de aumento da inflação, a Selic foi reduzida e a taxa de mercado, que norteia o custo do dinheiro captado pelos bancos, disparou. “Num certo momento, o BC sinalizou que iria baixar a taxa de juros e baixou. O que aconteceu com a taxa de mercado? Disparou. Ela não caiu, subiu de 20 para 30 pontos. Quando o governo Lula assumiu e subiu a taxa Selic duas vezes, a taxa de juros do mercado baixou”, disse Meirelles, sendo interrompido por Antonio Neto: “Mas este gráfico é de 2002, período em que teve a eleição do Lula, em que o risco Brasil estava em 4 mil pontos, teve a carta aos brasileiros. Isso não tem nenhuma relação com a Selic”, disse o dirigente da CGTB, deixando o presidente do BC desregrado.
A manipulação de números, gráficos e tudo mais para justificar o injustificável, ou seja, a manutenção de uma taxa de juros criminosa, que abateu a produção industrial em dezembro responsável pela importação da crise, pode ser observada em outro gráfico apresentado por Meirelles na audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, mostrando que o Swap 180 e o Swap 360 acompanham a mesma trajetória da Selic. Isso é, exatamente o inverso da tese que tentou apresentar no CDES.
Mas o descompasso de Meirelles, em certa medida, pode ser explicado pelo teor das intervenções dos conselheiros. Primeiro a falar, o conselheiro Antoninho Trevisan, sintetizou as sugestões apresentadas pelo colegiado ao presidente Lula recentemente: que “seja implementada firme e ágil trajetória de redução da taxa básica de juros, diminuindo o custo do crédito, estimulando o consumo, e contribuindo para criar uma expectativa de investimento, defesa do emprego e da produção nacional”, além da realização de reuniões mensais do Copom e da ampliação do Conselho Monetário Nacional.
“Esta taxa de juros está situada num patamar extremamente elevada”, disse Trevisan, ressaltando que “uma taxa de juros em torno de 12, 13% é extremamente elevada quando se trata da dívida pública, uma vez que a dívida pública paga juros equivalente a um terço de toda a receita fiscal”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, ressaltou a luta das centrais sindicais pelo crescimento econômico e a geração de empregos. Para tanto, disse Artur, é fundamental restabelecer o crédito. “O ministro Meirelles falou de forças e instrumentos importantes que nós temos no Brasil, como o compulsório e as reservas. Eu diria que nós temos um terceiro que é a taxa de juros. Por isso eu queria saber se ela vai manter essa tendência de queda já que nós não temos uma perspectiva inflacionária”, disse.
CONSERVADOR
O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, também engrossou as críticas ao presidente do BC, Henrique Meirelles. “Eu tenho dito que o Banco Central tem sido conservador nas últimas decisões, porque, na verdade, não havia ameaça para as metas de inflação não serem alcançadas e, portanto, a taxa Selic poderia ter tido uma redução mais rápida, com efeitos muito positivos na economia”, afirmou Rigotto, destacando que existe uma unanimidade no Conselho pela redução significativa da taxa Selic.
BANCOS PÚBLICOS
Outra questão que dominou os debates foi a participação dos bancos públicos na oferta de crédito ao setor produtivo, uma vez que os bancos privados sumiram com o dinheiro do mercado. Meirelles insistiu na sua tese de que o problema da falta de crédito no mercado está ligado somente ao alto spread bancário praticado.
Segundo a presidente da CEF, Maria Fernanda, os bancos públicos são responsáveis por mais de 50% das operações de empréstimo no país. Segundo ela, a Caixa, que desde junho de 2008 não aumenta as suas taxas, promoveu 3 cortes, aumentou 84% as liberações de empréstimos para pessoas jurídicas.
Já o Banco do Brasil, líder na liberação de crédito para empresas, aumentou em 41,7% o volume de liberação de recursos para este fim no ano passado.
Por A.R.
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Lula: “não é justo enviar dinheiro para fora e demitir trabalhador”
“Eu conheço empresa que tem 15 bilhões em caixa e mandou gente embora”, informou
O presidente Lula afirmou, em entrevista concedida para a Associação dos Diários do Interior do Brasil, que os empresários foram precipitados ao promover demissões em suas empresas no final do ano passado e início de 2009. “Os empresários brasileiros nunca foram tão capitalizados como foram em 2007 e em 2008. Ganharam dinheiro como nunca”, lembrou.
Na opinião de Lula, um dos problemas que o país está enfrentando é que as empresas estrangeiras usaram dinheiro obtido aqui para enviar para suas matrizes em dificuldades. “Eu conheço empresa que tem 15 bilhões em caixa e mandou gente embora”, informou. “Ora, então não é justo que no primeiro refrega que a empresa tem… Primeiro, pegam o dinheiro daqui para salvar as suas matrizes que quebraram na Europa”, sublinhou. “Depois disso mandaram trabalhadores embora”, disse Lula, ressaltando que “isso não é justo”. Ele argumentou que “a folha de pagamentos é o custo menor na produção de um carro ou de uma coisa qualquer”. “Então, eu disse para os empresários: eu acho que foi exagero de vocês, não é justo que façam isso com os trabalhadores, porque se você começa a ter muito desemprego, você tem menos salários, menos renda, menos poder de compra e mais atrofia da economia outra vez”.
“Então, tomamos uma decisão”, prosseguiu Lula, “cada empréstimo que a gente fizer, em dinheiro público, vamos ter que vincular à manutenção dos postos de trabalho”. “Não tem sentido eu dar dinheiro para o Franklin Martins para capital de giro, e ele pega e manda os trabalhadores embora para pagar indenização com o meu dinheiro”, brincou, dirigindo-se ao seu coordenador de Comunicação.
A decisão anunciada pelo governo de cobrar maior compromisso dos empresários com a manutenção dos empregos vem de encontro às reivindicações das principais centrais sindicais do país que, em reunião realizada recentemente com o presidente da República, na presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediram ao governo que condicione os empréstimos públicos à garantia de emprego por parte dos empresários.
A ênfase de Lula na exigência da manutenção dos empregos como condição para os empréstimos públicos é vista também como um puxão de orelha em alguns auxiliares do governo que não estão dando a atenção devida ao combate ao desemprego. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, é um desses exemplos. Ele afirmou recentemente que considera “contraproducente” vincular financiamento público à garantia de empregos. E isso no exato momento em que o governo anuncia o aporte de mais R$ 100 bilhões para o BNDES poder ampliar os financiamentos públicos para o setor produtivo.
Em sentido contrário ao que quer o governo, o presidente do BNDES disse que não poderia exigir garantias de empregos como contrapartida das empresas que recebem financiamentos públicos com juros subsidiados. “Em termos práticos não há como controlar caso a caso”, afirmou Coutinho. Já para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, “o crédito com dinheiro do trabalhador tem de estar ligado a garantias de emprego”.
Depois de anunciar a intensificação no ritmo das obras, até com a criação de terceiro turno de trabalho nas empresas, como sugere o próprio presidente Lula, o governo informou que vai construir um milhão de casas populares até 2010. Além disso, o presidente destacou ainda que “a Petrobrás vai aumentar os seus investimentos”. “Ela imaginou investir US$ 112 bilhões até 2010, agora passou a um novo programa de US$ 174 bilhões até 2013”, disse. Todas são medidas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto do governo para promover o desenvolvimento acelerado do país e garantir a criação de milhões de empregos.
“O Brasil tem em mente que a partir do mês de abril nós vamos começar a explorar o poço de Tupi. Vamos explorar durante uns 10 meses, 1 ano. Vamos explorar em fase experimental para ir adequando novas tecnologias”, anunciou Lula. “Eu espero”, disse o presidente, “que o Brasil entre no mercado dos países exportadores não de petróleo, eu quero que o Brasil exporte derivados”.
“Por isso nós tomamos a decisão de fazer três novas refinarias: uma no Rio Grande do Norte, uma no Ceará e uma no Maranhão, fora a de Pernambuco que está sendo feita em parceria com a Venezuela”, informou. “O Brasil há 20 anos não fazia uma refinaria neste país. Nós vamos fazer para quê? Para a gente exportar óleo diesel de qualidade e exportar gasolina de qualidade”, completou Lula.
Por SÉRGIO CRUZ.
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Para juristas, ‘flexibilização’ é eufemismo para reduzir direitos dos trabalhadores
Em contundente manifesto, “Contra oportunismos e em defesa do direito social”, mais de 260 profissionais do Direito condenaram a “flexibilização” dos direitos dos trabalhadores. “A tão propalada ‘flexibilização’, no fundo, é um eufemismo, ou seja, uma maneira amena de se alcançar a redução dos direitos trabalhistas”, diz o manifesto.
Para os idealizadores do documento, entre os quais o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, a redução dos direitos trabalhistas “já deu mostras claras de sua falácia, visto que estando entre nós de desde 1967, quando fora criado o FGTS para acabar com a estabilidade no emprego (passando por: trabalho temporário, 1974; lei de estágio, 1977; vigilância, 1983; terceirização, 1993; banco de horas, 1998; contrato provisório, 1998; trabalho a tempo parcial, 1998; redução da prescrição do trabalho rural, 2000; limitação da natureza salarial de benefícios concedidos ao empregado, 2001; suspensão temporária do contrato de trabalho, 2001; primeiro emprego, 2003), não produziu qualquer resultado satisfatório em termos de melhoria da economia com produção de justiça social, muito pelo contrário”.
MULTINACIONAIS
O manifesto foi assinado por juízes, promotores, procuradores, auditores fiscais, advogados, professores e estudantes de Direito. Contrários às ameaças de dispensas coletivas e redução salarial promovidas pelas montadoras, eles consideram “perfeita e oportuna” a Declaração conjunta dos Ministros do Trabalho da Argentina, Brasil, Chile e México, de 15 de janeiro último, na qual defendem que “a reativação econômica deve ser buscada pela adoção de políticas anticíclicas centradas na preservação do emprego, na proteção social e nos princípios e direitos fundamentais do trabalho, de onde se extrai que os governos não estão dispostos a ceder às pressões de parte do empresariado multinacional que quer se aproveitar do argumento da ‘crise’ para impor maior sacrifício aos trabalhadores e às bases jurídicas do Estado Social”.
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