Os empregados que ingressaram na Caixa Econômica Federal até o ano de 1995 têm direito ao auxílio-alimentação. Para mobilizar as Apcefs, as associações de aposentados e os sindicatos de bancários de todo o país, a Fenae, a Fenacef e a Contraf/CUT lançaram a campanha “Fome de Justiça – Tíquete na Aposentadoria”, durante ato ocorrido em Brasília (DF) no último dia 6 de fevereiro.
O objetivo dessa campanha é assegurar a imediata implantação da cláusula 35ª do acordo coletivo de 2008, que traz o compromisso da empresa de “concluir estudos em andamento e apresentar proposta de acordo extrajudicial ou judicial com empregados que ingressaram antes de 1995 e venham a se aposentar e se desligar da Caixa, para conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio-alimentação”.
Tão logo a cláusula 35ª seja implantada, o direito ao auxílio-alimentação prevalecerá também para os cerca de 15 mil empregados da Caixa que se aposentaram nos últimos 15 anos, assim como para os cerca de 35 mil trabalhadores que ainda não chegaram à aposentadoria, mas que já estavam na empresa em 1995. Neste particular, a campanha “Fome de Justiça – Tíquete na Aposentadoria” visa mobilizar e unir suas forças na luta pela garantia do direito do tíquete a todos que já eram empregados da Caixa antes de o benefício ser extinto.
O movimento associativo conquistou o tíquete-alimentação para os aposentados da Caixa em 1975. Esse benefício vigorou até a data de 8 de fevereiro de 1995, quando foi extinto pelo governo Fernando Henrique Cardoso, cuja política para os bancos públicos era de desmonte e de privatização, com ataques aos direitos dos trabalhadores.
O retorno do pagamento do tíquete para todos os que se aposentaram até 8 de fevereiro de 1995 foi assegurado em 2005, por pressão do movimento associativo e sindical. Para quem havia recorrido à Justiça, a opção estabelecida foi a de transação judicial com quitação retroativa à data de extinção do direito. Como o tíquete voltou a ser pago ao aposentado que não ingressou com ação judicial, resta ainda a pendência para o grupo que se aposentou até 1995 e perdera a ação judicial.
Todos devem participar desta luta. Nesse caso, a recomendação é para as entidades associativas e sindicais reproduzirem o manifesto da campanha “Fome de Justiça – Tíquete na Aposentadoria”, assim como as artes para adesivo e cartaz. Esse material encontra-se disponível no portal da Fenae na internet: www.fenae.org.br.
Fonte: Fenae