Real Grandeza: participantes conseguem suspender troca de diretores
Os participantes ativos e aposentados da Fundação Real Grandeza conseguiram ontem, dia 26 de fevereiro, a terceira vitória nesta sua luta constante para evitar que as patrocinadoras Furnas e Eletronuclear substituam o presidente Sergio Wilson Fontes e o diretor de Investimentos Ricardo Carneiro Nogueira. Desde 2007, esta foi a terceira tentativa de substituir os dois dirigentes. Novamente sem sucesso. Na reunião de ontem do Conselho Deliberativo a proposta de troca, apresentada pelo Presidente do órgão colegiado, nem chegou a ser apreciada.
Até 2007 o mandato dos diretores era de três anos, permitindo número ilimitado de reeleições. O estatuto foi alterado, com aprovação das patrocinadoras e da Secretaria da Previdência Complementar, de maneira a adequá-lo à legislação, estendendo os mandatos para quatro anos, inclusive dos então dirigentes.
Os atuais dirigentes assumiram a gestão da Real Grandeza logo depois de ter se consumado perda de R$ 150 milhões com investimentos em Banco Santos. Desde então, empreenderam medidas para estabelecer controles, análise de risco e processos transparentes de tomada de decisão, de maneira a evitar que novos prejuízos acontecessem. Atualmente os dois planos de benefícios administrados pela entidade são superavitários e a gestão atual é reconhecida e apoiada pelos participantes, preocupados com a garantia do pagamento dos benefícios contratados.
Mas parece que o viés técnico e a atuação em defesa dos interesses dos participantes não agradaram à direção das patrocinadoras Furnas e Eletronuclear, e, sobretudo, ao atual Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, pai do presidente de Furnas. Na falta de argumentos melhores, o próprio Ministro foi à imprensa acusar os dirigentes da Fundação de “bandidagem” e a direção de Furnas alegou que a diretoria não prestava esclarecimentos sobre investimentos, esquecendo-se de que os conselheiros deliberativos indicados pelas patrocinadoras podem, a qualquer momento, solicitar toda sorte de informações à diretoria da Fundação, já que ocupam postos no mais alto órgão de decisão da entidade de previdência.
Argumentos sem consistência, que encobrem, na realidade, a gana do PMDB pelo controle de uma entidade que tem um patrimônio de R$ 7 bilhões, conforme apontam vários veículos de imprensa. O destempero do Ministro, a repercussão do caso na mídia e o mal-estar causado foram tão grandes que o próprio Presidente Lula viu-se obrigado a intervir no caso, para mandar suspender a reunião do Conselho Deliberativo do dia 26, que consumaria a troca, e que só seria possível se o presidente do Conselho utilizasse o voto de minerva, pois os conselheiros deliberativos eleitos votariam contra.
Mobilização suspende troca – A suspensão da reunião do Conselho Deliberativo e da troca dos dirigentes aconteceu devido à mobilização e pressão dos participantes, organizados pela associação dos aposentados (Após-Furnas) e pelos sindicatos de trabalhadores do sistema elétrico de todo o país, principalmente o do Rio de Janeiro. Desde a primeira tentativa de troca a Anapar apoiou a resistência dos trabalhadores, pedindo a interferência de ministros e da Secretaria da Previdência Complementar.
Neste episódio, a postura da Secretaria da Previdência Complementar foi de grande importância para esclarecer os acontecimentos junto a outros membros do Governo Federal.
Os participantes estão conscientes de que a luta não terminou, pois novas tentativas podem acontecer até o final do mandato dos atuais dirigentes, em outubro deste ano.
ÍNTEGRA DO BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 299 – 27/02/2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br.
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Fundo de Pensão Real Grandeza
Mobilização de sindicalistas, trabalhadores e aposentados barra “Lobão em pele de cordeiro”
Após intensa pressão e mobilização de trabalhadores e aposentados de Furnas Centrais Elétricas, o Conselho Deliberativo da Fundação Real Grandeza (fundo de pensão da estatal e de parte dos funcionários da Eletronuclear), decidiu nesta quinta-feira (26) pela não substituição do presidente do fundo, Sérgio Fontes, e do diretor de investimentos, Ricardo Nogueira – que têm mandato até outubro. A pressão pela alteração na direção do fundo, que administra mais de seis bilhões de reais, vem sendo feita pelo Ministério das Minas e Energia, cuja pasta é dirigida por Edison Lobão (PMDB-AM).
O ato realizado na manhã de quinta, em frente ao portão principal da sede de Furnas, no Rio de Janeiro, paralisou as atividades no prédio, foi coordenado pelo Sindicato dos Fundos de Pensão (recém-filiado à CUT), Sinergia-RJ, Sindicato dos Engenheiros e CUT-RJ. Cartazes com denúncias sobre a intervenção do ministro foram erguidos: “Lobão em pele de cordeiro, tira a mão da fundação” e “Fique ligado, lobos à espreita”.
De acordo com o vice-presidente da CUT-RJ, Darby Lemos Igayara, o movimento reivindica a manutenção dos diretores, pois “salvo a questão política, não há qualquer justificativa para que sejam trocados”. “O Estatuto é claro e precisa ser cumprido: o mandato vai até outubro. Agora, precisamos acompanhar de perto e manter a mobilização para garantir um processo democrático e transparente para impedir que, por meio de uma manobra política, o PMDB controle o fundo de pensão”, declarou Darby.
Conforme denunciou o dirigente cutista, há denúncias e evidências de que “por trás da tentativa açodada de substituição, encontra-se o deputado Eduardo Cunha”, já que não são desprezíveis os recursos administrados pelo Fundo.
Por Leonardo Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Fundos de pensão têm regras legais rígidas
Ricardo Pena explica que normas de governança visam proteger o participante
Da Redação (Brasília) – O secretário da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social (SPC/MPS), Ricardo Pena, lembrou que o papel da Secretaria é o de acompanhar a gestão e as aplicações financeiras realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Pena fez essa observação após a polêmica em torno da troca de direção da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão de Furnas.
Em entrevista à Rádio Previdência, hoje (26), o secretário Ricardo Pena, citou a legislação que rege as relações da União, estados e municípios com os fundos de pensão e observou que é nessa lei básica (LC 108/01 e LC 109/01) que se encontram estipulados os critérios para que possam ocorrer troca de diretoria nos fundos.
Ele destacou que essa legislação estipula regras rígidas de gestão e governança: a instância do conselho deliberativo, a instância do conselho fiscal e a instância da diretoria executiva. “O Conselho Deliberativo é a instância máxima. Ele é quem aprova toda a política de investimento, aprova todas as contas da entidade e a gestão da entidade; é ele quem nomeia e quem pode exonerar a diretoria executiva”, disse Ricardo Pena. Ele lembra que a SPC fiscaliza 370 fundos de pensão e mais de mil planos de benefícios com o intuito de proteger o interesse do participante, ou seja, o trabalhador que durante toda sua vida profissional acumulou uma poupança previdenciária com o objetivo de, no futuro, ter sua aposentadoria complementar ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). “Esse é o objetivo do Estado, a partir da atuação da SPC”, alertou o secretário.
“Além disso, a própria entidade tem regras próprias, estipuladas ou pelo regimento interno, ou por estatuto previamente aprovado pela SPC, que acompanha a governança desses fundos. Essas regras devem ser respeitadas. A SPC, ao perceber uma inadequação no cumprimento delas, pode exercer seu poder de polícia, que é fazer uma intervenção – um regime forte dentro do sistema de fundos de pensão”, explicou.
Segundo Pena, a legislação também permite que se faça a troca de dirigentes, mas em um ambiente de normalidade, de segurança jurídica, de avaliação técnica da gestão da diretoria, com o objetivo de proteger o participante. “O dirigente do fundo de pensão está ali, não para exercer seu interesse, mas para cumprir um dever fiduciário, ou seja, exercer o mandato em defesa do interesse do participante. Estamos falando de poupança estipulada em contratos de previdência de 30, 40 anos, em que se tem um esforço de poupança por parte dos participantes”, ressaltou.
O secretário esclareceu, ainda, que o patrocinador tem participação na governança. Por isso, ele pode inaugurar, nomear uma diretoria ou destituí-la junto com a representação dos participantes. E o patrocinador tem obrigações legais, inclusive, de auditar o fundo de pensão, aquelas entidades que têm patrocínio publico (federal, estadual ou municipal). Pela lei complementar 108, uma das obrigações é a de se fazer uma auditoria anual sobre o fundo de pensão.
Informações para a Imprensa
Zenaide Azeredo
(61) 2021-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.