As diversas entidades que participaram nesta terça-feira [03/03] da audiência pública sobre saúde do trabalhador, realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná [Alep], deliberaram pela criação de um fórum permanente de discussão acerca do tema. Além disso, também decidiram pela realização de um seminário para aprofundar os assuntos discorridos durante o evento, tais como a prevenção e o tratamento das doenças laborais, em especial as LER/DORT, a qualificação dos peritos do INSS, a fiscalização dos órgãos responsáveis nos locais de trabalho. Outra determinação foi pela estadualização da gerência do INSS, hoje regionalizada entre o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre outros.
Durante sua exposição, o médico perito e chefe do serviço de gerenciamento de benefícios por incapacidade do INSS, Dr. Simplício Carlos Barbosa, foi incisivo ao abordar as medidas de zelo à saúde dos trabalhadores. “Prevenção se faz com legislação e fiscalização”, afirmou.
A ex-diretora da CUT e hoje vereadora do município de Curitiba, professora Josete, disse que o debate sobre saúde do trabalhador no serviço público ainda está em fase inicial e merece ser aprofundado. “Muitas vezes os profissionais do funcionalismo têm que dar conta das demandas excessivas, e, com isso, acabam adoecendo em função do seu trabalho”, apontou.
De acordo com os dados explicitados pelo representante da Superintendência Regional do Trabalho, auditor fiscal Sérgio Barros, o país registra em média 500 mil acidentes de trabalho por ano. Na década de 70 eram quase dois milhões. “Houve uma melhora, mas o grau de risco aumentou. Hoje os acidentes são de difícil recuperação. Desses 500 mil, aproximadamente 10% são casos de doenças ocupacionais. A solução é adaptar os ambientes laborais às condições humanas, e não o contrário. Isso é ergonomia”.
A Comissão Interna de Saúde do Trabalhador [CIST] esteve representada por Marcelo Montanha Silva, que não poupou críticas. “A contestação é de que o sistema produtivo brasileiro gera pessoas doentes. Na lógica, o trabalhador vende sua força de trabalho, e não a sua saúde, mas não é isso o que acontece. A bem da verdade, em toda a história do Brasil o tema saúde do trabalhador nunca teve o destaque que é merecido. O Paraná possui apenas dois Centros de Referência em Saúde do Trabalhador [CERESTs], um em Londrina e outro em Cascavel. A cidade de Pato Branco está implementando outro, mas é preciso avançar mais. Hoje o modelo está em crise, tanto que no Rio Grande do Sul se discute em audiência pública se devem ou não fechar os CERESTs porque eles não atendem as demandas colocadas pelo movimento sindical”. Montanha ainda informou que um projeto apresentado pela CUT no Conselho Estadual de Saúde quer qualificar a estrutura já existente, como os postos de saúde e hospitais públicos, para tratar os operários acometidos por doenças laborais.
Além das exposições citadas na matéria, houve falas dos representantes do Conselho Regional de Medicina, da Associação dos Médicos Peritos do INSS, e da Alep, deputados Tadeu Veneri e Professor Lemos, ambos do Partido dos Trabalhadores.
:: Deliberações
Ao final da audiência, o presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa, apresentou as deliberações consensuadas pelas organizações presentes. Além do fórum permanente e do seminário, ficou decidido pela intensificação da luta pela reestruturação dos postos de atendimento ao trabalhador, e pela criação de projetos de lei para aperfeiçoar a fiscalização nos locais de trabalho e também para atender os servidores públicos.
A audiência pública foi uma ação alusiva ao 28 de Fevereiro – Dia Internacional de Conscientização e Combate às Lesões por Esforço Repetitivo / Doença Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho [LER/DORT] – e foi promovida pelas centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e NCST, em parceria com a Comissão de Saúde da Alep e entidades dos movimentos sociais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.