A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) vai mudar os critérios para a limitação de gastos administrativos dos fundos de pensão. A ideia é flexibilizar o sistema para as entidades antigas, que hoje não recebem mais contribuições e só existem para o pagamento de benefícios.
Ricardo Pena, titular da SPC, explicou hoje que no momento existem limites de gastos com custeio apenas para as 80 entidades fechadas de previdência complementar com patrocinadores públicos (321 estatais).
Para esses fundos há o limite de 15% do total das contribuições, a chamada taxa de carregamento. Na média, porém, os gastos se limitam a 10%, disse ele.
Por isso, a SPC deverá reduzir a taxa de carregamento para os fundos de pensão públicos. Para as 292 entidades privadas, o órgão regulador não pretende impor limites, mas determinar que cada um fixe suas próprias regras, submetendo-as à SPC.
Fonte: Valor