Um grupo de 40 importantes economistas dos Estados Unidos – incluindo, entre outros, Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs e James Galbraith – assinou uma declaração defendendo a importância de os trabalhadores voltarem a fazer parte de sindicatos para enfrentar a crise econômica. Só 7,5% dos trabalhadores do setor privado dos EUA estão neste momento representados por uma organização sindical. E, em todo ano de 2007, menos de 60 mil trabalhadores conseguiram ocupar uma posição sindical mediante eleições sancionadas pelo governo.
Ainda que seu colapso tenha dominado a cobertura recente dos notícias nos meios de comunicação, o setor financeiro não é o único segmento da economia estadunidense que atravessa graves dificuldades. As instituições que governam o mercado de trabalho também fracassaram, gerando a insólita e insana situação atual, em que a remuneração dos trabalhadores norte-americanos estancou, apesar do aumento de sua produtividade.
Com efeito, entre 2000 e 2007, a renda familiar média das pessoas em idade economicamente ativa caiu 2000 dólares, uma queda sem precedentes. Nesse período, praticamente todo o crescimento econômico do país foi parar nas mãos de um reduzido número de ricos estadunidenses. Uma das razões de peso que explicam esse passo, de uma prosperidade amplamente compartilhada a uma desigualdade crescente é a erosão da capacidade dos trabalhadores de se organizarem sindicalmente e de negociarem coletivamente.
Uma resposta natural dos trabalhadores, incapazes de melhorar sua situação econômica é se organizarem sindicalmente para negociar uma participação mais equitativa nos resultados da economia, e esse desejo está bem refletido nas pesquisas recentes. Milhões de trabalhadores – mais da metade dos que têm cargos executivos – disseram que desejam a presença de sindicatos em seu posto de trabalho. Contudo, só 7,5% dos trabalhadores do setor privado estão neste momento representados por uma organização sindical. E, em todo ano de 2007, menos de 60 000 trabalhadores conseguiram ocupar uma posição sindical mediante eleições sancionadas pelo governo. O que é que explica tamanho hiato?
O problema é que o processo eleitoral supervisionado pelo Comitê Nacional de Relações de Trabalho degenerou-se e se tornou hostil, com campanhas ferozes da classe patronal para evitar a sindicalização, às vezes ao ponto de incorrerem em flagrante violação da legislação trabalhista. Os simpatizantes dos sindicatos são rotineiramente ameaçados e mesmo demitidos, e têm poucos recursos efetivos para se defenderem legalmente. E, quando os trabalhadores conseguem superar essa pressão e votar pela presença dos sindicatos nos postos de trabalho, dada a resistência patronal, uma em cada três vezes não conseguem contratos.
Para remediar essa situação, o Congresso está debatendo a oportunidade da Lei de Liberdade de Eleição dos Empregados (EFCA, em sua sigla em inglês). Essa lei cumpriria três propósitos: em primeiro lugar, daria aos trabalhadores a oportunidade de usar um mecanismo de listas majoritárias – instituindo um procedimento simples para que os trabalhadores possam indicar, com uma mera assinatura, seu apoio à presença sindical no posto de trabalho -, ou de pôr em marcha eleições supervisionadas pelo Comitê Nacional de Relações Trabalhistas; em segundo lugar, triplicaria a punição dos empresários que demitissem sindicalistas ou violassem outras leis trabalhistas ; e, em terceiro lugar, criaria um processo capaz de garantir que se dê aos empregados recém sindicalizados uma oportunidade justa para obter um primeiro contrato, podendo recorrer a uma arbitragem depois de 120 dias de negociações infrutíferas.
A EFCA refletirá melhor os desejos dos trabalhadores do que a atual “guerra em torno da representação”. A lei também rebaixará os níveis de aridez e desconfiança que agora acompanham, amiúde, as eleições sindicais sob o atual sistema.
Uma maré crescente só levanta todos os botes quando o trabalho e a classe patronal negociam em condições de igualdade relativa. Nas últimas décadas, o grosso do poder de negociação tem estado do lado patronal. A recessão atual seguirá debilitando a capacidade dos trabalhadores de negociarem individualmente. Mais do que nunca, os trabalhadores precisam atuar coletivamente.
A EFCA não é uma panacéia, mas restauraria certo equilíbrio em nossos mercados de trabalho. Como economistas, acreditamos que é de vital importância avançar na reconstrução de nossa vida econômica e robustecer nossa democracia fortalecendo a voz do povo trabalhador nos postos de trabalho.
Assinam essa declaração: Henry J. Aaron, Brookings Institution; Katharine Abraham, Universidade do Maryland; Phillipe Aghtion, Instituto de Tecnologia de Massachusetts [MIT, na sua sigla em inglês]; Eileen Appelbaum, Universidade Rutgers; Kenneth Arrow, Universidade Stanford; Dean Baker, Centro para a Pesquisa em Economia e Política; Jagdish Bhagwati, Universidade Columbia; Rebecca Blank, Brookings Institution; Joseph, Universidade Rutgers; Alan S. Blinder, Universidade Princeton; William A . Darity, Universidade Duke; Brad DeLong, Universidade da Califórina/Berkeley; John DiNardo, Universidade de Michigan; Henry Farber, Universidade Princeton; Robert H. Frank, Universidade Cornell; Richard Freeman, Universidade Harvard; James K. Galbraith, Universidade do Texas; Robert J. Gordon, Universidade Noroeste; David Lee, Universidade Princeton; Frank Levy, MIT; Lisa Lynch, Universidade Brandeis; Ray Marshall, Universidade do Texas; Lawrence Mishel, Instituto de Política Econômica; Robert Pollin, Universidade do Massachusetts; William Rodgers, Universidade Rutgers; Dani Rodrik, Universidade Harvard; Jeffrey D. Sachs, Universidade Columbia; Robert M. Solow, MIT; William Spriggs, Universidade Howard; Joseph E. Stiglitz, Universidade Columbia; Peter Temin, MIT; Mark Thoma, Universidade do Oregon; Lester C. Thurow, MIT; Laura Tyson, Universidade da Califórnia/Berkeley; Paula B. Voos, Universidade Rutgers; David Weil, Universidade Boston; Edward Wolff, Universidade Nova York.
Por SinPermiso.
Tradução: Katarina Peixoto.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.
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Economistas norte-americanos defendem fim das restrições à sindicalização nos EUA
Quarenta destacados economistas norte-americanos, dentre eles os prêmios Nobel Kenneth Arrow, Robert M. Solow e Joseph E. Stiglitz assinaram uma declaração a favor da Lei de Liberdade de Eleição dos Empregados (EFCA) discutida no Congresso dos EUA. Os economistas Dean Baker, James Galbraith, Brad De Long, Robert Frank, Richard Freeman, Frank Levy, Lawrence Michel y Robert Pollin, também assinam a declaração.
A lei que fortalece a participação dos sindicatos, desburocratizando a filiação dos trabalhadores dentro das empresas, tem o apoio do Partido Democrata, do presidente Barack Obama e do movimento sindical do país.
“A remuneração horária dos trabalhadores americanos estagnou, apesar do aumento da produtividade”, denuncia o documento dos economistas, do qual reproduzimos os principais trechos.
“Entre os anos de 2000 e 2007, a média da renda familiar em idade de trabalho nos EUA caiu 2000 dólares, um colapso sem precedentes. Naquela época, praticamente todo o crescimento econômico da nação foi para um reduzido número de norte-americanos ricos. Uma das razões de peso por traz disso é a erosão da capacidade dos trabalhadores de organizar sindicatos e negociar coletivamente.
“Uma resposta natural dos trabalhadores incapazes de melhorar a sua situação econômica é organizar-se sindicalmente para negociar a participação mais equitativa nos resultados da economia, e esse desejo fica bem refletido nas recentes pesquisas. Milhões de trabalhadores americanos, mais da metade dos não-executivos, disseram que desejam a presença de sindicatos em seus postos de trabalho. No entanto, apenas 7,5% dos trabalhadores do setor privado são representados por uma organização. E no ano de 2007, menos de 60.000 trabalhadores conquistaram a presença de sindicatos pela eleição sancionada pelo governo [as eleições de representantes sindicais são supervisionadas pelo National Labor Relations Board (NLRB)]. O que explica esse tamanho minúsculo?
“O problema é que o processo eleitoral supervisionado pelo NLRB tem se degenerado e se tornou hostil, com ferozes campanhas dos patrões para evitar a sindicalização, por vezes a ponto de se engajar em flagrante violação da legislação trabalhista. Os simpatizantes dos sindicatos são rotineiramente ameaçados e até mesmo demitidos, e dispõem de poucos recursos para se defenderem legalmente. E mesmo que os trabalhadores consigam superar a pressão e votar a favor da sindicalização, sua presença nos postos de trabalho, dada à resistência dos empregadores, é constantemente ameaçada.
“Para enfrentar esta situação, o Congresso está discutindo sobre a Lei de Liberdade de Eleição dos Empregados (EFCA). Esta lei cumpriria três objetivos: em primeiro lugar, daria aos trabalhadores a oportunidade de usar um mecanismo de assinaturas majoritárias, instituindo um procedimento simples para permitir aos trabalhadores, indicar, com apenas uma assinatura, seu apoio à presença do sindicato na empresa onde trabalha. Em segundo lugar, tripli-car a punição para os empresários que demitam sindicalistas ou violem as leis trabalhistas e, em terceiro, criar um processo capaz de dar a recém empregados sindicalizados uma oportunidade justa de obter um primeiro contrato de trabalho, podendo recorrer à justiça após 120 dias de negociações infrutíferas.
“Nas últimas décadas, a maior parte do poder de negociação, esteve do lado dos empregadores. A atual recessão irá enfraquecer a capacidade dos trabalhadores para negociar individualmente. Mais do que nunca, os trabalhadores precisam agir coletivamente.
“Como economistas, nós acreditamos que é de vital importância avançar na reconstrução de nossa economia e reforçar a nossa democracia, reforçando a voz dos trabalhadores no seu local de trabalho”.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.