fetec@fetecpr.com.br | (41) 3322-9885 | (41) 3324-5636

Por 13:58 Sem categoria

Atraso na regulamentação da Primeira Confecom não impede avanços nos estados

Corte nos recursos e falta de flexibilidade dos empresários para fechamento do regimento interno atrasam cronograma e preocupam movimentos sociais, mas mobilizações e articulações com o poder público avançam rapidamente nos estados e municípios.

A primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) demorou para ser convocada e agora, cinco meses antes da data prevista para sua realização (1, 2 e 3 de dezembro), sinaliza certa fragilidade. Enquanto a Comissão Organizadora Nacional (CON) conduz o processo de maneira lenta, as Comissões Estaduais fortalecem os trabalhos e agendas junto a governos, empresários e movimentos sociais locais.

Em alguns estados o diálogo com o governo está em fase bastante avançada. “A relação com o governo do Paraná está caminhando bem. Estamos debatendo conjuntamente o decreto (para a realização da Conferência Estadual) que deve ser assinado no dia 20 de julho junto com o governador”, afirma João Paulo Mehl, membro da Comissão do Paranaense Pró Conferência. Ele afirma ainda que os eventos da Comissão estão sendo divulgados nos noticiários locais.

No Rio de Janeiro, a Comissão já se encontrou com o vice-governador. Eventos com o governador e outros representantes do executivo devem acontecer em breve. E sem perder tempo, já está marcada para o dia 22 de julho a Conferência Municipal do Rio de Janeiro. “Com certeza estamos dando passos importantes. O empresariado e representes do governo têm participado das reuniões”, disse com entusiasmo, Cláudia Abreu, da Comissão Pró-Conferência do Rio de Janeiro. “Fizemos uma reunião para os jornalistas, só sobre Confecom, e lotou. Superou nossas expectativas”, acrescentou.

Mesmo mantendo as atividades, o tempo de preparo para a Conferência na data estipulada é considerado curto. “Estamos ignorando as polêmicas. Agindo normalmente, devemos fortalecer e convocar cada vez mais as entidades”, disse Cláudia. Na mesma linha de ação, João Paulo aponta a necessidade de se responder a tensão que paira. “Estamos fazendo a mobilização através da formação, visitas aos movimentos e entidades e ação direta com parlamentares estaduais e federais do Paraná. Nossa luta é para que ela saia (a Confecom), nem que atrasada”, concluiu João Paulo. Outros estados como Piauí, Pará, Ceará, Pernambuco também já estão em fase final para publicação do decreto das Conferências Estaduais.

Contexto Nacional
Há algumas semanas duas questões têm preocupado as entidades da Comissão Organizadora Nacional (CON). O corte de verba, que reduziu em R$ 6 milhões o dinheiro destinado para a Confecom, foi o primeiro choque. Em seguida, na semana passada, a reunião da CON que definiria o Regimento Interno da Conferência foi cancelada sem nova data prevista. Sobre essas questões, a Comissão Nacional Pró Conferência, que congrega 36 entidades e movimentos sociais, soltou uma nota pública, afirmando que continuará mobilizações para a realização da Conferência.

Para Jonas Valente, integrante do Intervozes que participa da CON, alguns dos motivos da demora na etapa Nacional são “a falta de disposição dos empresários para apresentar suas propostas e encontrar mediações entre as diversas sugestões em debate, além da falta de agilidade de membros do governo”.

Para ele o atraso se torna ainda mais grave sem a conclusão do regimento interno, que teve seu fechamento cancelado para que os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) pudessem debatê-lo antes.“Se por um lado é legítimo que o façam, o calendário está estourado”, alertou Jonas.

Outro aspecto relevante são as condições mínimas criadas pelo empresariado, que dificultam o estabelecimento de acordos nas etapas de negociação. “Entre essas condições apresentadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) estão a defesa da radiodifusão nacional, do conteúdo nacional, a proteção da livre iniciativa e a mínima intervenção estatal. Mesmo concordando com itens como a defesa de conteúdo nacional, a definição de premissas que favoreçam um setor específico em um processo que deve ser amplo e democrático é inaceitável”, afirma Jonas.

O Ministério das Comunicações (Minicom) também deixou tarefas importantes em aberto. Desde a primeira reunião da CON, o Minicom se comprometeu a enviar carta aos governos estaduais, a fim de que houvesse cooperação para o processo das etapas estaduais, e isso ainda não aconteceu. Há capitais como São Paulo que aguardam o documento para iniciarem os preparativos para a Conferência Municipal.

Outra tarefa pendente é o aluguel do espaço de realização da I Confecom. De acordo com Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB também presente na CON, em meados de junho foi feita uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. De acordo com Paulino, a argumentação do Minicom é que não pode fazer nada até que os recursos da Confecom sejam recompostos. “É curioso pois outras despesas da Conferência, como as relacionadas à divulgação, já vem sendo realizadas”, aponta Paulino. Diversos espaços em Brasília já estão com agenda lotada para a data da Conferência.

A resposta do governo
Em reunião da CON realizada dia 8 de julho o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, afirmou que o Ministério está trabalhando para recompor o orçamento: “Existe este problema real que inviabiliza a Conferência. Ela não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional”, concluiu Bechara.

“Tudo o que está acontecendo é fruto da luta dos direitos humanos contra os direitos do capital. Eles (empresariado e governo) têm a capacidade de influenciar as pessoas e decidir se vai ter ou não Conferência. Os movimentos lutam com a pressão nas ruas”, entende Heitor Reis, um dos membros da sociedade civil envolvidos nas discussões sobre Confecom em seu estado, Minas Gerais.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.intervozes.org.br.

==================================================

Requião disponibiliza TV Educativa para realizar debates sobre Comunicação – 27/07/2009 14:50:00

O governador Roberto Requião recebeu os integrantes da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação nesta segunda-feira (27), no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Durante o encontro, Requião reafirmou seu apoio e colocou a TV Paraná Educativa à disposição para a realização de debates sobre o tema. A Conferência Estadual de Comunicação será realizada de 23 a 25 de outubro e a Nacional de 01 a 03 de dezembro.

Segundo Rachel Bragatto, integrante da comissão e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, a reunião com o governador dá seqüência à interlocução que a comissão tem tido com o Governo do Estado. De acordo com ela, o poder executivo tem uma estrutura espalhada por todo o Estado e que pode dar apoio à realização dos debates, tanto na capital quanto no Interior, e dar a visibilidade necessária.

“O debate sobre a comunicação é um dos assuntos que não aparece na mídia. É invisível na opinião publicada, então precisamos conseguir ultrapassar os limites que a imprensa comercial nos coloca e fazer este debate envolvendo todos os setores atingidos por ele”, explicou.

Raquel Bragatto disse ainda que, no Brasil há uma imprensa hegemonicamente comercial, oligopólica e é necessário discutir essa realidade, assim como, as concessões de tvs e rádios. “Este é um momento histórico, pela primeira vez o setor de comunicação vai ser discutido não só pelos empresários e pelo governo, mas pela sociedade”, frisou.

João Paulo Mehl, da Coletivo Soylocoporti, afirmou que a TV Paraná Educativa será uma ferramenta importante para a realização das discussões. “Vamos realizar os debates referentes ao processo desta Conferência, como por exemplo, o controle social na mídia e a concentração dos meios, e a TV dará vazão a este debate”, explicou. Segundo ele, a comissão tem organizado debates em diversas cidades do estado para discutir os temas que cercam a Conferência.

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação é formada por cerca de 26 entidades e tem como objetivo promover debates para traçar os principais problemas do setor e levá-los à discussão na Conferencia Nacional.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.

==================================================

Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.

O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.

Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”

A passos lentos

A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.

Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.

A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.

Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.

Adiamentos seguidos

Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .

Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.

Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Por Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação – Confecom – 29.07.2009

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.direitoacomunicacao.org.br.

Close