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Como a CUT articulou a luta pelo patrimônio nacional e contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários

O Décimo CONCUT será em São Paulo-SP entre os dias 03 e 07 de agosto de 2009

Balanço do mandato 2006-2009 – terceira parte

A luta pela superação dessa crise e a construção de um novo modelo passa necessariamente pelo fortalecimento do mercado interno e pela defesa do patrimônio nacional e do controle do Estado sobre nossas riquezas. Nesse capítulo insere-se, além da luta pela reestatização da Embraer e da Vale, a defesa da Petrobrás e a pressão por uma nova lei do petróleo, que garanta o fim imediato dos leilões das jazidas e que reserve parte significativa dos recursos que surgirão da camada pré-sal para políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e tecnologia, cultura e segurança, entre outras, indispensáveis para quitar a dívida social do País.

A CUT formalizou essa luta em setembro de 2008, após a realização de seu Seminário Nacional Energia, Desenvolvimento e Soberania, com a participação de todos os ramos no diagnóstico das possibilidades de uma nova matriz energética para o Brasil e das oportunidades criadas pela descoberta do pré-sal. Decisão anterior, portanto, à eclosão da crise e do surgimento da CPI da Petrobrás – iniciativa do PSDB/DEM que acabou por unificar os movimentos sociais contra esta sabotagem à estatal, a partir de junho de 2009, em uma série de grandes mobilizações de rua por diversas regiões onde a empresa é o carro-chefe de investimentos públicos em projetos de desenvolvimento.

Foi nesse Seminário também que a CUT consolidou as propostas de trabalho decente na cadeia do etanol e do biodiesel e também de proteção ao meio ambiente. A discussão com o governo federal e o empresariado havia sido aberta no ano anterior, em intervenção de Artur Henrique, presidente da CUT, na posse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no dia 17 de maio, e desembocaria no acordo nacional assinado pouco mais de um ano depois.

No campo, as conquistas trazidas pelas lutas dos trabalhadores rurais cutistas foram diversas. Um Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com aportes orçamentários anuais maiores que os anteriores -R$ 15 bilhões para a safra 2009-2010 -, renegociação das dívidas das propriedades familiares e a garantia de que 30% da merenda escolar servida na rede pública de ensino fundamental e médio serão adquiridas da agricultura familiar, a partir de acordo assinado em maio deste ano, são alguns exemplos.

Contra a retirada de direitos

Na luta em defesa do emprego decente e dos direitos trabalhistas, foi necessária igualmente muita disposição para resistir a ataques conservadores que queriam derrubar ou reduzir conquistas. Logo nos primeiros dias de 2007, quando anunciou o PAC, o governo federal incluiu entre as propostas o PLP (Projeto de Lei Complementar) 01/07, para instituir limite de investimentos com salários e contratações no serviço público. A CUT bateu duro, através de notas e em mobilizações posteriores, e o projeto foi para as calendas. Dois meses depois, o governo anuncia que iria mudar a TR (Taxa Referencial), o que diminuiria os ganhos da poupança e do FGTS. A CUT volta a bater e o projeto fica pelo caminho.

A defesa dos direitos existentes ganharia seu round mais emocionante a partir de 19 de março daquele ano, quando a CUT detectou um “submarino” no projeto da Super Receita, a famigerada emenda 3. Através de nota, a CUT pediu ao presidente Lula que vetasse o dispositivo, que geraria um ataque sem precedentes aos empregos com carteira assinada, à medida que abriria caminho para que as empresas forçassem seus trabalhadores a se tornarem pessoas jurídicas – como pequenas empresas individuais arcando com todos os custos fiscais e sem direitos básicos.

O presidente da República vetou a emenda 3, mas patrões e parlamentares conservadores prometiam derrubar o veto. A CUT puxou então mobilizações históricas, entre greves e passeatas, para enterrar de vez a proposta. As demais centrais e os movimentos sociais se uniram em Dias Nacionais de Luta que afastaram o fantasma.

Entre os instrumentos de que o empresariado ainda se serve para precarizar o mercado de trabalho, um dos mais arraigados é a terceirização. A CUT tem um sólido projeto de combate a essa prática, como fruto de amplo e intenso processo de elaboração de propostas, da qual participaram entidades representativas dos trabalhadores de todos os ramos de atividade. A luta política se dá agora pela aprovação da proposta, no Congresso Nacional.

Previdência pública

A partir de maio de 2007, quando teve início o Fórum Nacional da Previdência, a CUT, munida de estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) e de uma forte mobilização nas bases, comprovou que a Previdência Pública e o sistema de Seguridade Social têm enorme função social e que podem ser absolutamente autossustentáveis, desde que respeitados os princípios constitucionais que as regem e que o País promova a inclusão de mais e mais pessoas no mercado de trabalho. A intervenção derrubou a até então firme disposição do empresariado e de parte do governo de alterar regras, como ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição, ao mesmo tempo em que acumula para enterrar o famigerado fator previdenciário, mecanismo tucano de arrocho das aposentadorias.

Também em maio de 2007, a CUT implodiu uma proposta preparada pela AGU (Advocacia Geral da União) de regulamentar greves no serviço público. Pelo projeto, as greves seriam praticamente proibidas. O enfrentamento da Central barrou o projeto e, em seu lugar, a ação de nossas entidades conseguiu convencer o governo federal a enviar, no dia 14 de fevereiro de 2008, o texto da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para ratificação no Congresso. A 151 regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

No esforço pelo aperfeiçoamento e ampliação dos serviços e políticas públicas, a CUT atuou o tempo todo afinada com suas entidades representativas dos servidores. Prevendo que os ataques ao Estado se intensificariam por conta da campanha eleitoral daquele ano, a Central criou em 2006 a Coordenação dos Servidores Federais, com a participação de todas as entidades filiadas do ramo. Afinadas a agenda e a estratégia, a luta incluiu diversas greves e manifestações de rua para pressionar o governo Lula. Somadas à capacidade da CUT em participar de espaços de negociação que iam abrindo, as mobilizações construíram acordos importantes de reajustes salariais e de reestruturação de cargos.

Depois de firmados, os acordos passaram a sofrer ameaças por conta da velha tese de que o Estado gasta muito e que o momento era de fechar os cofres. A CUT e suas entidades mantiveram a pressão sobre os ministérios. Em 19 de junho de 2008, começavam a chegar os reajustes, inicialmente nos contracheques de mais de 800 mil servidores. Com a instalação da crise econômica, no final daquele semestre, as vozes conservadoras voltaram a defender a suspensão dos acordos. A Central não arredou pé e os cronogramas de implementação dos acordos continuam seguindo em frente.

No primeiro semestre de 2009, as baterias contra o serviço público se concentraram na proposta de criação de Fundações de Direito Privado, que até o final de julho permanecia suspensa em função da enérgica resistência de nossas entidades.

Valorização do salário mínimo

A mesma lógica neoliberal, teimosamente defendida por setores que vem sendo sistematicamente derrotados nas eleições – como nas campanhas municipais de 2008, que impuseram fortes baixas nas fileiras do PSDB/DEM e de satélites como PPS – chegou a bradar contra a política de valorização do salário mínimo acordada entre as centrais e o governo federal em 20 de dezembro de 2006.

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Segunda parte: (29/07/2009)

Assinado no início de maio de 2008, o acordo nacional fechado entre a CUT e suas entidades do ramo da construção civil, o governo federal e a representação patronal garante qualificação profissional e emprego com carteira assinada para mais de 1,3 milhões de operários do setor, em todo o país. A maior parte dos operários são selecionados a partir do cadastro do Bolsa-Família, e com isso o convênio tem também por objetivo proporcionar um futuro mais independente. O acordo vale para obras e projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê que os cursos sejam ministrados nos locais e horários de trabalho. Como gênese do contrato coletivo nacional, assemelha-se ao compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar (retratado no texto anterior, que pode ser acessado ao final desta matéria).

Contrapartidas sociais

Tal acordo, já em vigor, implementa também, nesse segmento, o conceito de contrapartidas sociais em investimentos produtivos com recursos públicos. As contrapartidas, conforme elaboração da CUT, devem exigir cláusulas de manutenção do nível de emprego com carteira assinada, do poder de compra dos salários e de investimento em qualificação de trabalhadores dos setores e empresas beneficiados com empréstimos públicos ou isenções fiscais.

xigência que a CUT vem fazendo ao governo federal desde 2003, as contrapartidas sociais vão se consolidando aos poucos. Em 27 de junho de 2006, após negociação com a CUT, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) criou a primeira linha de crédito oficial atrelada às contrapartidas sociais. Trata-se de uma modalidade de crédito para exportação. Naquele momento, os trabalhadores da Volks enfrentavam duro ataque da montadora alemã, que pregava solenemente a necessidade de fechar a unidade de São Bernardo. Ao mesmo tempo em que a base se mobilizava e prometia resistência, a articulação política da Central produziu o anúncio da nova linha de crédito, assinalando um contraponto, e também convenceu o governo federal a cancelar a liberação de outro empréstimo que já havia sido prometido à Volks. A confluência desses fatores obrigou a empresa a negociar e a investir na preservação e ampliação da fábrica do ABC.

Quando do anúncio do PAC, em 22 de janeiro de 2007, a CUT cobrou publicamente que o governo federal incluísse as contrapartidas sociais no programa, até então completamente ausentes dos planos.

Luta pelos empregos e salários

Com a eclosão da crise econômica e sua chegada ao Brasil, a Central e suas confederações, federações e sindicatos aumentaram a pressão sobre empresários e governos das três esferas para que os incentivos fiscais, empréstimos e ajudas oficiais fossem atrelados às contrapartidas. Até o início de agosto de 2009, as montadoras de veículos e as fabricantes de motocicletas, beneficiadas com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) já estavam sujeitas a esta nova lógica. O que se observava nessas empresas até então eram novas contratações e recorde de vendas. Falta ainda garantir que esse mecanismo seja implementado em todos os setores e em todas as linhas de crédito públicas e, mais que isso, institucionalizar as contrapartidas como instrumentos perenes de Estado, e não apenas como política de governo.

O enfrentamento da crise, por sinal, deu maior relevância às ações da CUT. No final do ano passado, o primeiro passo foi produzir uma plataforma de propostas, intitulada “Os Trabalhadores e Trabalhadoras não Pagarão Pela Crise”, que tem guiado nossas ações. Essas propostas foram levadas ao governo federal e ao Congresso, na 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, mobilização que reuniu mais de 35 mil em passeata por Brasília, na companhia das outras centrais, em dezembro.

No início de janeiro de 2009, a CUT se opôs de forma enérgica a uma proposta da Fiesp, endossada por parte do movimento sindical não-cutista e docemente embalada pela grande mídia, de cortar salários dos trabalhadores de todos os setores, com o argumento chantagista de que, se assim não fosse, a outra saída seria demissões em massa – 3 milhões de brasileiros nos quinze dias que se seguiriam, segundo os mentores do tal acordo.

Nossa oposição implodiu a proposta patronal. Começamos então uma ofensiva, em todas as regiões do país através de nossos sindicatos, para denunciar que a imensa maioria das empresas e todos os setores haviam acumulado excedente de capital nos anos de crescimento econômico e que, portanto, deveriam usar essa gordura para achar alternativas às demissões. Essa ofensiva incluiu centenas de paralisações e greves por todo o País, em empresas pequenas e em multinacionais, grandes mobilizações de rua e intensa panfletagem. Conseguimos barrar muitas demissões e fechar acordos coletivos que geraram ampliação de direitos. Neste momento, a CUT luta em diversas frentes pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que restringe as demissões sem justa causa, e pela elaboração de novo marco regulatório que impeça que demissões individuais e coletivas sejam feitas apenas ao gosto dos patrões.

Já a proposta de redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 40 horas, sem redução de salários, caminha firme na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada pela Comissão Especial e deve ir a plenário no segundo semestre deste ano. O Dieese calcula que a proposta, combinada com horas extras que custarão 75% a mais que a hora normal, tem potencial para gerar mais de dois milhões de empregos.

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Primeira parte:

A partir de hoje (28/07/2009), publicamos um breve balanço da gestão da CUT no período 2006-2009. Este mandato termina no 10º CONCUT, que elegerá nova Direção Nacional.

Quando cortadores de cana, lideranças sindicais, governo federal e empresários do setor sucroalcoleiro, reunidos em Brasília no último 25 de junho, assinaram um acordo nacional que garante direitos para quem trabalha nos canaviais, registrava-se ali o desdobramento positivo de uma das frentes de luta da CUT em favor de um novo modelo de desenvolvimento que valorize os trabalhadores e trabalhadoras.

No caso dos cortadores de cana, uma luta muito antiga, que no período mais recente de nossa história incluiu mobilizações como a greve de 1984 em Guariba (SP). A partir de 2007, ano em que o governo Lula passou a defender o etanol como mola-mestra de uma nova matriz energética, a CUT e suas entidades no campo souberam aproveitar a conjuntura e a pressão comercial de países potencialmente importadores do produto para, então, forçar governo e empresários a ouvir e adotar nossas reivindicações e propostas.

No ato de assinatura do documento, 92% das empresas brasileiras do setor aderiram ao compromisso. O texto, abrangente e detalhado, explicita uma série de regras que podem se tornar, de fato, instrumentos para combater de vez uma das mais duradouras chagas sociais brasileiras. Pela dimensão e importância do acordo e pela combinação de mobilização e capacidade de negociação demonstrada pela CUT, esse momento pode bem sintetizar o balanço do mandato 2006-2009.

Como vai exigir da CUT e de todos os sindicatos filiados um papel de intensa fiscalização e cobrança para ser cumprido, o acordo também simboliza os desafios que estão a nossa frente. Já sua sintonia com os princípios históricos da CUT pode servir como exemplo de coerência da Central e como prova que a luta toma longo tempo.

Representa também um ponto de conexão entre bandeiras de luta aparentemente sem ligação, mas que, na verdade, combinam-se no plano estratégico. O acordo dos cortadores de cana, oficialmente batizado de “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, pode representar um embrião do contrato coletivo nacional, bandeira histórica e que foi reafirmada pela CUT em 3 de agosto de 2006, no lançamento da Campanha Unificada dos Trabalhadores.

Em tal aspecto, esse episódio soma-se à assinatura de um acordo nacional entre a CUT, suas entidades do ramo da construção civil, o governo federal e a representação patronal, que garante qualificação profissional e emprego com carteira assinada para mais de 1,3 milhões de operários do setor, em todo o país. A maior parte dos operários são selecionados a partir do cadastro do Bolsa-Família, e com isso o convênio tem também por objetivo proporcionar um futuro mais independente. Assinado no início de maio de 2008, o acordo vale para obras e projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê que os cursos sejam ministrados nos locais e horários de trabalho.

Por Isaías Dalle.

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Quintino: “Maior aproximação com as Estaduais e Ramos potencializará a ação cutista”

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, faz uma avaliação do mandato e das perspectivas da luta do movimento sindical e popular para o próximo período. Quintino será o coordenador do 10º Congresso Nacional da CUT, que inicia na próxima segunda-feira, 3 de agosto, com o lema “Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos”.

Um breve balanço do mandato.

Ao longo desse mandato conseguimos garantir uma maior visibilidade para a CUT, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do seu papel enquanto central sindical que mobiliza, faz luta, negocia e, ao mesmo tempo, disputa um projeto de hegemonia na sociedade. Acredito que tivemos êxito ao combinar elementos que são fundantes da nossa central, unindo pressão e diálogo para fortalecer o processo democrático. Tenho clareza que conseguimos avançar nesta perspectiva. Também conseguimos recuperar o papel principal de representação das categorias, especialmente no setor público, onde enfrentamos uma série de ataques por parte de segmentos do movimento sindical. Creio que isso fez com que pudéssemos exercitar os princípios da autonomia e da independência em relação aos governos e empresários. Outro ponto que considero fundamental é a política de valorização do salário mínimo. Nós iniciamos este processo em 2004, mas ele se consolidou neste mandato por meio de um grande acordo nacional com o governo, estabelecendo uma política de recuperação do poder de compra. Esta é uma marca que vai ficar da gestão. Agora o desafio é transformar este acordo em lei. Para isso tem de ser votada no Congresso e ser sancionada pelo presidente. Nós queremos que este tema, assim como outros de suma importância, se transformem em políticas de Estado, para além de uma política de governo.

E o envio da Convenção 151 ao Congresso Nacional?

Não tenho dúvida de que várias das iniciativas que o governo e o Congresso Nacional tiveram em relação a temas que interessam aos trabalhadores foram resultado da iniciativa da nossa central, da articulação à mobilização. O envio das Convenções 151 e 158 da OIT ao Congresso foi causado pela ação da CUT, embora não tenhamos concluído este processo. Essas iniciativas foram frutos positivos do nosso protagonismo, da pressão da base. A Convenção 151 garante a democratização das relações entre o setor público, servidores e Estado, daí sua relevância. É um avanço, porque hoje, em que pese a Constituição de 88 ter garantido o direito de sindicalização dos servidores públicos e a construção dos Sindicatos, ela não garantiu o direito à negociação, que faz parte do instrumento da democratização das relações do trabalho.

A que se deve o fortalecimento da CUT?

É importante destacar que a CUT neste mandato, em que pese ter fortalecido a relação com o setor público, também marcou presença junto às demais categorias. Nossa ação foi mais global, o que resultou na ampliação da nossa base de representação, nos debates, nas campanhas salariais. Isso foi fundamental para mantermos a heterogeneidade, este simbolismo campo e cidade, público e privado. São elementos que se somam e contribuem na disputa que faremos para que a CUT caminhe cada vez mais no sentido de construir a sua autonomia financeira a partir da contribuição dos sindicatos de base. Trabalhamos o futuro da Central não apenas do ponto de vista estrutural, mas do ponto de vista político, com ações para filiar mais sindicatos. É uma estratégia que aponta para um futuro de cada vez maior independência.

Como se insere a comunicação dentro desta estratégia?

A comunicação tem papel fundamental em função dos avanços tecnológicos que ampliam a disputa no mundo do trabalho, em constante transformação. Isso requer maior aperfeiçoamento e atualização das nossas ferramentas para fazer a disputa com o capital, com os donos dos meios de produção, o que nos leva também a uma comunicação mais direta com a nossa base. Isso faz parte da disputa de hegemonia, da demarcação de um campo político e ideológico.

Houve um determinado momento em que a direita tentou acabar com o governo e sepultar o projeto democrático-popular. Como a CUT se saiu?

É importante destacar que toda a ação que a CUT fez e faz no enfrentamento às iniciativas da direita se inserem dentro da disputa maior, de projeto. É fundamental que a sociedade tenha consciência disso. Nós não temos dúvida de que lado estamos. Nossa central, pela responsabilidade que tem, pela sua história, grandeza e pelo que representa, é um pólo de aglutinação do conjunto dos movimentos sociais. Conseguimos corresponder às expectativas da sociedade brasileira e derrotamos o projeto neoliberal naquele momento em que a direita e a mídia apostaram no retrocesso. Agora, o embate sobre o papel do Estado continua. Historicamente, desde a sua fundação, a CUT defendeu um Estado indutor do desenvolvimento para todos, com capacidade de gerar emprego e, acima de tudo, de intervir para distribuir renda.

Isso ficou muito claro na defesa da Vale como patrimônio público.

Evidentemente. A CUT teve papel de destaque na campanha pela anulação do leilão da Vale e segurou firme a bandeira da retomada de várias empresas estatais. Defendemos a reestatização das empresas estratégicas porque o princípio da CUT foi sempre de que o Estado tem papel fundamental, determinante, indutor. Como é o caso da Petrobrás e de um novo marco regulatório para o petróleo. É natural, faz parte da nossa agenda política.

Nem bem a crise internacional começava e já havia central defendendo que os trabalhadores pagassem a conta.

Pois é, tivemos uma posição firme em defesa dos direitos, dos salários e empregos, sublinhando que a melhor arma para enfrentar a crise era precisamente o mercado interno. O fato é que se o Brasil entrou na crise depois e sairá antes, numa situação melhor do que os demais, é justamente porque se colocou nesta posição. Claro, houve toda uma luta anterior que fizemos contra o governo FHC pela manutenção da Petrobrás estatal, contra a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES. As empresas públicas se revelaram estratégicas para defender o interesse nacional e o país sairá melhor por poder contar com elas. Nosso desafio é continuar fortalecendo o debate para ampliar a capacidade do Estado de induzir o desenvolvimento, de fazer políticas públicas, aumentar a capacidade de consumo do povo brasileiro.

Diante do embate eleitoral de 2010, qual o papel da CUT?

É o mesmo que já teve em situações anteriores: dialogar no interior das categorias e com a sociedade sobre qual o projeto que melhor interessa aos trabalhadores, que aponta na perspectiva da geração de emprego e renda, na manutenção e ampliação de direitos, no fortalecimento das políticas públicas. Este será o principal debate das eleições de 2010. Quem pode fazer isso é quem tem história. Claro, o outro projeto estará representado por pessoas que sempre trataram de tirar cada vez mais dos pobres, destruir o papel do Estado, com privatizações e desmonte, numa visão financista, que afirma a especulação sobre a produção.

E as perspectivas do movimento sindical para o próximo período?

Primeiro temos de destacar que estamos vivendo um novo cenário, que aponta para uma maior disputa interna no movimento sindical brasileiro. Ao mesmo tempo, é essencial fortalecer a articulação com os movimentos sociais. Creio que o desafio que temos pela frente é no sentido de ampliação da nossa base de representação. Será preciso um esforço ainda maior do que já fizemos, particularmente nos últimos dois anos, em relação aos ramos de atividade econômica. Precisamos saber se o atual modelo de Ramos atende à diversidade e aos desafios do ponto de vista organizativo, da disputa de políticas e da sua amplitude de ação. Esta será uma tarefa da nova direção da CUT, que deverá pensar esta nova forma de organização, seja para ampliar ou para diminuir o número de Ramos, seja para unificar seja para desdobrar de acordo com as especificidades e demandas. Com todas as transformações que vêm ocorrendo permanentemente na forma de organização, cabe a nós colocarmos a reflexão sobre o papel dos Ramos e sua conformação, para que estejam à altura dos desafios.

E em relação às estaduais da CUT?

Espero que no próximo mandato, com a presença permanente de todos os estados na direção nacional, consigamos melhorar o intercâmbio, possibilitando um enraizamento maior das ações. Minha expectativa é que este processo seja potencializado. Certamente isso não resolverá todos os problemas, mas serão dadas as condições para que as estaduais estejam mais próximas da nacional. Essa foi a minha primeira opinião, quando assumi a secretaria geral: de que era necessário aproximar a CUT das suas estaduais e ramos. Creio que vamos melhorar muito com a nova formatação da executiva nacional.

Como será este novo formato?

A direção nacional da CUT será composta de 115 integrantes, sendo 45 dirigentes eleitos nos estados, 45 nos Ramos e mais 25 da executiva nacional..

Cite algo que poderia ter sido melhor ou que a CUT pode carregar mais na tinta no próximo período.

Quero destacar esta lógica da necessidade da CUT estar mais próxima da sua base. Este é um desafio fundamental. Muitas vezes tomamos decisões sobre temas que acabam demorando para chegar na base, talvez não pela vontade política, mas por questões culturais, por dificuldade de comunicação inclusive. Então esta questão do maior envolvimento e participação das estaduais será decisiva para o próximo período.

Por Leonardo Severo.

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Em entrevista, presidente Artur Henrique avalia o mandato 2006-2009 e fala dos desafios futuros

Artur, vamos começar pelos feitos que você considera os principais deste mandato.

Eu destacaria, em primeiro lugar, o acordo do salário mínimo, que garantiu através das Marchas da Classe Trabalhadora e de uma negociação com o governo uma política de valorização que vai até 2023. Um acordo que agora traz a possibilidade de enfrentamento da crise com o incremento da renda e do consumo.

Outra ação importante foi nossa intervenção no Fórum Nacional da Previdência, quando todos diziam que havia intenções de fazer uma reforma da Previdência no sentido de retirar direitos, e a CUT se preparou, aliando diversos atores sociais, em defesa da Seguridade Social.

Em terceiro lugar eu destacaria também as grandes mobilizações contra a emenda 3, que que estabelecia a flexibilização de direitos trabalhistas. E em quarto, toda a luta que estamos desenvolvendo desde o início da crise, para apontar não só caminhos e propostas de enfrentamento, mas também para o pós-crise.

Há muitas outras ações que desenvolvemos, mas destacaria essas quatro.

Falando em crise, o que a sociedade pode esperar da CUT nessa luta?

Primeiro, a CUT desde o início dessa crise vem colocando com muita propriedade e energia qual a origem e quais os responsáveis pela crise: os responsáveis são os tucanos e os democratas que implementaram aqui no Brasil as políticas neoliberais do Consenso de Washington: Estado mínimo; desregulamentação; privatizações.

Em segundo, a defesa imediata de que para sair da crise é preciso proteger salários, emprego e renda e direitos dos trabalhadores. Tivemos uma reação forte logo no início da crise, porque outras centrais sindicais começaram a cair no canto da sereia de alguns empresários, de que era necessário fazer acordos de flexibilização dos direitos trabalhistas para enfrentar a crise. Nós saímos a campo imediatamente. Além disso, é preciso continuar reduzindo os juros, derrubar o superávit primário e continuar os investimentos públicos, não só em projetos que gerem emprego e renda, mas manter principalmente os programas sociais. Agora, nós temos que pensar também no pós-crise, o que será o Brasil que vai sair dessa situação.

O pós-crise passa necessariamente pela criação de novos instrumentos. Que instrumentos são esses?

Essa é uma crise grave do capitalismo. Uma crise que começou com caráter financeiro mas assumiu outras dimensões, um caráter de crise ambiental, alimentar e energética, e esses elementos têm de ser analisados quando discutimos a conjuntura. Precisamos discutir um novo modelo de desenvolvimento. É lógico que para nós, que sempre defendemos a superação do capitalismo e da transformação da sociedade rumo ao socialismo, essa questão continua sendo o foco ideológico importante. Mas nós não somos daqueles que acreditamos que a crise do capitalismo faz inexoravelmente que nós tenhamos a implementação do socialismo de um dia para o outro.

Com certeza não há uma fórmula pronta, e ela tem de ser construída ao longo do processo. Uma proposta que tenha democracia no centro, maior controle da sociedade sobre os vários instrumentos do estado, sobre o Judiciário, sobre o Legislativo.

Por outro lado nós não podemos continuar tendo instituições tais como FMI, o Banco Mundial, G-20, OMC, que não levaram em consideração o ser humano, o meio ambiente, e o trabalho na centralidade que deve ter.

Paralelamente, temos a questão do meio ambiente. Estou falando aqui de estabelecer novos mecanismos de produção e de consumo. Por exemplo, temos de pensar num novo modelo agrícola que privilegie mais a produção familiar. No governo Lula, saímos de um patamar de investimentos no Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar) de R$ 2 bilhões para algo em torno de R$ 15 bilhões. Mas se você olhar a safra 2009-2010, nós estamos falando em R$ 107 bilhões de investimentos totais. Então, são R$ 92 bilhões que estão sendo direcionados para o agronegócio. Esta diferença tem de ter uma rediscussão.

Outro debate importante para nós é estabelecer novas formas de controle social. Mais democracia direta e menos democracia representativa.

Como o controle social pode ser exercido numa empresa pública, ou junto ao poder Judiciário, por exemplo?

Nós já temos uma série de instrumentos já implementados no Brasil. Se você analisar o Sistema Único de Saúde, há um Conselho Nacional de Saúde, de caráter deliberativo, com participação tripartite, que é uma clara demonstração de que é possível trabalhar com controle social sobre uma área importante e de grandes dimensões, com poder de decidir os rumos do sistema.

Quando falamos de democratização dos meios de comunicação, estamos falando também da participação da sociedade na programação das emissoras de TV. Por que não abrir para que as TVs estabeleçam espaços de educação ambiental em horário nobre? Falo aqui em utilizar as TVs como instrumentos de educação, de formação das pessoas. Há ainda a necessidade de regulamentar o artigo 14 da Constituição, para colocar os grandes temas do Brasil para análise de plebiscitos e referendos. Temos de avançar mais, por exemplo, no controle do Judiciário, que sempre se estabeleceu como um poder acima dos outros. A situação exige da parte de nossa Central e dos movimentos sociais a criação de novas propostas para controle do Judiciário.

São tarefas como essa que serão discutidas no 10º Congresso Nacional da CUT. Do Congresso sairá uma CUT mais fortalecida?

Espero que sim. Vamos debater no Congresso duas grandes ações para o próximo período. A primeira é a necessidade de enfrentamento da crise e a construção do novo cenário pós-crise.

A segunda linha de nossa estratégia é a ampliação de base de representação da CUT. Como nunca fizemos antes, entrar de fato nas organizações empresariais, organizar os trabalhadores a partir de seus locais de trabalho, constituir comissões sindicais por empresas, discutindo as mudanças no mundo do trabalho, mas não só isso. Temos de estar lá para discutir a participação dos trabalhadores na gestão dos sindicatos, na definição das políticas dos sindicatos.

Está previsto que no Congresso a Central vai fechar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para que os sindicatos tenham papel ativo na questão ambiental. Você quer falar um pouco sobre isso?

Este eu acho que vai ser um novo marco numa discussão que não é nova na CUT, mas sobre a qual a gente nunca havia conseguido construir uma proposta mais concreta. Ao se estabelecer consulta pública para definir regras ambientais para um determinado empreendimento ou projeto, queremos que o movimento sindical e os trabalhadores tenham voz e voto para concessão de licença ambiental.

Depois de concedida a licença, existirá a possibilidade clara de o movimento sindical acompanhar o cumprimento das condicionalidades previstas.

Um terceiro ponto é como garantir que as CIPAs tenham também caráter de CIPA ambiental. Ou seja: essa fábrica polui o rio? Essa fábrica produz ruído nocivo à comunidade? Esse acordo aponta para intervenção dos trabalhadores na discussão ambiental e uma outra forma de ampliar a organização e permitir a discussão política.

Como a reforma agrária pode continuar contribuir para essas mudanças e para o desenvolvimento sustentável do planeta?

Como eu disse, nós precisamos mudar o modelo agrário brasileiro. E isso passa por discutir o limite da propriedade da terra. Todos os países desenvolvidos, e estou falando de países capitalistas, realizaram a reforma agrária. O Brasil ainda não fez. Nós temos também uma situação em que o Congresso Nacional tem uma bancada ruralista muito forte, e que por causa disso ainda não aprovou por exemplo a PEC do trabalho escravo. Segundo, a gente não tem ainda a aprovação do limite da propriedade da terra. Tem pessoas aqui que têm mais terra de propriedade privada do que um país inteiro da Europa. Isso é um absurdo.

Tomando como gancho o comentário sobre o Congresso conservador, vamos falar um pouco de eleições 2010.

Penso que essas eleições 2010 serão as principais eleições do Brasil nos últimos anos. Lógico que foi importante 2002, quando chegamos à eleição de um presidente operário, a partir de uma aliança com setores empresariais, que foi uma eleição de um projeto. Desde então passaram-se quase oito anos que mostram que é possível avançar principalmente nas questões sociais. É um governo que tem correlação de forças, de diferentes interesses, e também convivendo com deputados e senadores com muitas dificuldades de aprovar nossa pauta e que ainda querem nos impor uma agenda negativa.

Tudo isso vai estar em disputa nas eleições do ano que vem. Ou nós vamos ter um retrocesso, com a eleição de um tucano, ou teremos a continuidade de um projeto democrático popular que não precisa apenas continuar, mas avançar. Mais poder popular, mais intervenção do cidadão nas decisões nacionais.

Para essa disputa estamos produzindo nossa Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições 2010, a partir dos debates com nossas bases, em todo o País. Não teremos dúvida em colocar nosso bloco na rua, quem sabe colocar a primeira mulher na Presidência da República.

Até lá, temos compromissos a arrancar deste governo, como uma nova lei do petróleo. Há ainda a Embraer, a Infraero, a Vale do Rio Doce, enfim, a redefinição do papel do Estado.

No caso da Vale e da Embraer, queremos mostrar que foram doadas, ou entregues, ou vendidas a preços bastante módicos, com promoções para investidores que se utilizaram do Estado, que demitiram ao primeiro sinal da crise.

No caso da Infraero, nós achamos que é preciso atrair a iniciativa privada para investir, mas não para comprar o que está pronto.

Em relação à Petrobrás, a descoberta do pré-sal exige a suspensão dos leilões e uma nova lei de petróleo para que toda a sociedade seja beneficiada através de um fundo soberano voltado a saldar a dívida social.

Pra encerrar, vamos falar da luta dos aposentados.

Estamos defendendo duas questões essenciais. Há 16 milhões beneficiados pelos reajustes do salário mínimo. Há outros 8 milhões que ganham acima do mínimo e que portanto precisam de um tratamento diferente. Nós queremos nesse governo uma proposta de aumento real. Mas queremos também uma mesa de negociação permanente para se discutir a pauta dos aposentados: medicamentos, transportes, políticas públicas e outras.

Quer falar alguma coisa do projeto CUT 30 Anos?

Nós estamos lançando a ideia de iniciar desde já um projeto de resgatar a história, a memória e a importância de nossa central para uma grande festividade de comemoração dos 30 anos da CUT. Fotografias, videos, depoimentos, entrevistas, e transformá-los em um filme, talvez, ou em livro.

Das coisas que a CUT não fez nesse mandato…

A mudança da estrutura sindical. Apesar da importância do reconhecimento das centrais, o fim do imposto, a liberdade e autonomia sindical, a ratificação da Convenção 87 da OIT e a organização no local de trabalho são desafios que ainda estão colocados em nosso horizonte.

Por Isaías Dalle.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cut.org.br.

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