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O maior drama humanitário contemporâneo

Semanalmente chegam às costas espanholas embarcações dos tipos mais elementares, de africanos tentando chegar a território europeu, na busca de alguma forma de trabalho para poderem sobreviver em condições menos penosas que as enfrentam nos seus países de origem. Uma proporção grande deles já chega morta, pelas difíceis condições da travessia pelo mar.

Todos são devolvidos para seus países. Nem sequer se têm a estatística de quantos chegaram, quantos morreram, o que passou com os que foram devolvidos a seus países.

A situação é clara: africanos, vitimas do colonialismo europeu e do imperialismo contemporâneo, buscam formas de sobrevivência nos países ricos, que se enriqueceram na base da exploração colonial e da escravidão. Países onde impera o racismo, que se consideram “civilizados”, porque mais ricos, justamente porque exploraram os que consideram “bárbaros”.

A mão de obra imigrante lhes interessa para as tarefas em que não há nacionais dispostos a trabalhar, especialmente a construção civil, a limpeza de ruas, o trabalho doméstico. Se interessam mais pelos latinoamerianos, porque brancos, católicos, que falam espanhol. Mesmo durante o período de crescimento da economia, rejeitavam os africanos. Agora, com a lei que Evo Morales chamou de “lei da vergonha”, estabelecem cotas para expulsão de imigrantes.

A situação dos africanos é, de longe, a pior. Tentam formas de chegar a território europeu, em condições de extremo risco, com a esperança de conseguir formas de sobrevivência e poder mandar alguns recursos para as famílias. Quando não morrem, são tratados da pior forma possível, rejeitados e depositados nas costas da Africa de volta. Nem sequer há estatísticas sobre quantos chegam semanalmente, menos ainda sobre quantos e quais morreram. Não se sabe tampouco o que se faz com seus corpos – dos já milhares de cadáveres deste ano, por exemplo.

Acaba de suceder de novo algo similar com imigrantes haitianos, tentando chegar aos EUA. A precária embarcação afundou, varias dezenas morreram, em caso similar ao dos africanos na Europa.

Responsáveis pela miséria a que ficaram relegados os países africanos e vários da América Latina, os países do centro do capitalismo – todos ex-potências coloniais e atuais potências imperialistas e globalizadoras – continuam a exploração desses países, interessando-se apenas pelas riquezas naturais que possuam, sem fazer nada para que melhore substancialmente as condições de vida – emprego, habitação, saúde, saneamento básico – das suas populações que tentam emigrar para fugir das condições a que são submetidas nos seus próprios países.

Atualmente, a piora da situação dos trabalhadores imigrantes, aos que se tenta fazer passar como responsáveis pelo desemprego, é ainda mais injusta, porque a crise foi produzida justamente pelos países do centro do capitalismo, os que os utilizaram quando necessitavam de mais mão de obra e agora os rejeitam e expulsam. São tratados da forma que o capitalismo trata os trabalhadores – como mercadoria descartável.

Na Espanha e nos EUA, de forma mais direta, quem sustentou o boom econômico que desembocou na crise atual foi a indústria da construção, com mão de obra imigrante. A crise afeta particularmente o setor, que rejeita e expulsa quem sustentou o crescimento durante vários anos.

Países de onde vieram tantas levas de imigrantes para os países latinoamericanos, onde nunca foram rejeitados, que agora se interessam pela livre circulação de capitais e mercadorias, mas não de trabalhadores, aplicam aos originários dos países que foram colonizados por eles, a discriminação e a rejeição. Não se sentem responsáveis pela situação dos países que exploraram e ainda exploram.

Enquanto países como o Brasil legalizam a situação de milhões de estrangeiros, os países europeus e os EUA tomam atitude oposta, revelando o grau de desumanização a que seus governos e populações chegaram. Porque não é um caso de escândalo, de indignação e de medidas de emergência. Quem se identifica com eles são alguns governos dos países da periferia, que sabem o que foi o colonialismo, o que é o imperialismo e a globalização, o que é a discriminação e capitalismo.

Por Emir Sader.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.

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Paraguai ratifica acordos migratórios que beneficiarão brasiguaios

Brasília – O Paraguai ratificou hoje (31) quatro acordos do Mercosul em matéria migratória que devem beneficiar a comunidade brasileira no país vizinho. Dois deles – um sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul e outro que inclui Chile e Bolívia – dependiam apenas da aprovação paraguaia para entrar em vigor.

Segundo o Itamaraty, esses dois acordos permitirão regularizar o status dos brasiguaios como residentes permanentes no Paraguai. Os acordos permitem a solicitação de residência temporária de até dois anos mediante a apresentação dos seguintes documentos: passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem; certidão de nascimento e comprovação de estado civil da pessoa e certificado de nacionalização ou naturalização, quando for o caso; certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais no país de origem ou naqueles que o solicitante houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de recepção ou seu pedido ao consulado, segundo seja o caso; declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.

A residência temporária poderá ser transformada em permanente mediante a apresentação perante a autoridade migratória do país de recepção, 90 dias antes do vencimento da residência temporária, dos seguintes documentos: certidão de residência temporária; passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certificado de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem; certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais, no país de recepção; e comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do peticionante e de seu grupo familiar de convívio.

Os outros dois acordos ratificados hoje pelo Paraguai – um sobre regularização migratória interna de cidadãos do Mercosul e outro que inclui os cidadãos do Chile e da Bolívia – ainda dependem de aprovação pela Argentina e pela Bolívia. Os quatro documentos haviam sido firmados em 2002, em Brasília, durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância máxima decisória do Mercosul.

Segundo nota da chancelaria paraguaia, os acordos visam harmonizar as legislações nacionais, em matéria migratória, dos países do Mercosul e Estados Associados. Os documentos abrangem a igualdade de direitos civis como acesso ao trabalho, tratamento igualitário de migrantes e nacionais do país de residência e acesso à seguridade social, entre outros.

No último sábado (25), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai, o presidente Fernando Lugo manifestou satisfação com a aprovação da Lei 11.961, que beneficia a todos os estrangeiros em situação irregular no Brasil, e se comprometeu com a ratificação dos Acordos de Residência e Regularização Migratória do Mercosul.

Por Mylena Fiori – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.

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4 de Dezembro de 2008 – 23h19 – Última modificação em 5 de Dezembro de 2008 – 00h37

Brasil vai aderir a acordo internaciconal de proteção a trabalhadores migrantes

Brasília – O Conselho Nacional de Imigração (Cnig), presidido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) decidiu por unanimidade aderir à Convenção Internacional para a Proteção aos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares.

A norma internacional, aprovada em 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU), garante os direitos fundamentais aos trabalhadores migrantes e suas famílias, assegurando que as migrações ocorram de forma segura e nenhum migrante seja exposto a situações de exploração e violência.

Segundo o presidente do Cnig, Paulo Sérgio de Almeida, a adesão pode, inclusive, ajudar aos cerca de 4 milhões brasileiros que vivem no exterior.

“Passamos alguns meses debatendo a importância do Brasil assinar essa convenção, foi uma decisão unânime, que considerou fundamental que o país efetivamente a assine. Com isso, assumimos compromisso de aplicá-la no nosso território. Em contrapartida, reforçamos o nosso discurso no sentido de exigir dos países onde se encontram brasileiros, os mesmos direitos enquanto trabalhadores vivendo em outros países”, explicou Almeida.

Durante o encontro, foram também definidas alterações na Lei 10.683/2003, que trata da concessão de visto temporário, para facilitar a vinda de cientistas, professores e pesquisadores envolvidos em programas de cooperação científico-tecnológica.

Para Almeida, as mudanças na legislação não representam nenhum tipo de riscos ao trabalho dos cientistas brasileiros.

“Um dos princípios do Conselho é que os imigrantes não venham concorrer com os trabalhadores brasileiros, não venham competir com a mão-de-obra brasileira, que eles venham para complementar e contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico do país, e este é o caso desses profissionais.”disse o presidente do Cnig.

Segundo ele, a adesão ao acordo internacional será publicada até segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

Por Kátia Buzar – Repórter da Agência Brasil.

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Para Lula, lei que regulariza estrangeiros é lição ao mundo desenvolvido

Brasília – Ao comentar a lei sancionada na semana passada sobre a regularização de estrangeiros ilegais no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (06/07) que a iniciativa representa “mais uma lição ao chamado mundo desenvolvido”. “Enquanto eles [países desenvolvidos] estão perseguindo os imigrantes, no Brasil, nós assinamos uma lei dando reconhecimento aos imigrantes”, disse, no programa semanal Café com o Presidente.

Lula lembrou que a lei vai garantir aos estrangeiros “os mesmos direitos que damos aos nossos compatriotas” – entre eles, a liberdade de circulação em território nacional e o pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça.

De acordo com a nova legislação, todos os imigrantes que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes do fim do prazo, a residência será transformada em permanente.

No programa, Lula destacou também o lançamento da certidão negativa de naturalização. A eCertidão, segundo ele, permite, via internet, a naturalização de um estrangeiro no país “de forma rápida, segura e transparente”. “O que demorava um ano e meio ou dois anos agora vai ser feito em poucos dias”, prometeu Lula.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.

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Sancionada lei que regulariza situação de estrangeiros que entraram no país até fevereiro

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (2) classificou de rígidas as políticas migratórias dos países ricos ao sancionar a lei que regulariza a situação de estrangeiros que ingressaram no país até fevereiro deste ano. A lei foi assinada em cerimônia, no Ministério da Justiça.

Trajando uma jaqueta preta com cores vibrantes, classificada por ele próprio como um “colete meio boliviano meio paraguaio”, o presidente disse que vai apresentar o texto da lei na reunião do G8, na Itália, na próxima semana. “Quero levar uma resenha do que estamos fazendo aqui aos presidentes dos países mais importantes do mundo para mostrar a posição tomada pelo Brasil, mostrando nossa contrariedade com a política adotada pelos países ricos.”

“Queremos apenas que vocês tratem os brasileiros no exterior como tratamos os brasileiros aqui no Brasil, como irmãos. Não só somos um povo misturado, como gostamos de ser um povo misturado”, afirmou, num recado a países que discriminam estrangeiros.

Enquanto Lula discursava, servidores do ministério protestavam, do lado de fora, por gratificação salarial. As palavras de ordem dos manifestantes podiam ser ouvidas dentro do salão, onde o evento era realizado. O presidente, então, brincou com o ministro Tarso Genro sobre a situação. “Bota ordem na casa. Bota ordem na casa”.

Com a lei, imigrantes irregulares que entraram no Brasil até fevereiro deste ano poderão pedir residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do prazo encerrar, a residência provisória pode se tornar permanente. O ministério prevê que 50 mil estrangeiros estejam nessa situação.

O presidente enviou também, ao Congresso Nacional, mensagem de projeto de lei que muda a legislação sobre o imigrante, de 1980.

Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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