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Audiência Pública debateu propostas para a nova lei do petróleo e a participação do Paraná nas riquezas

O pré-sal é do povo brasileiro !

A Audiência Pública realizada durante toda a manhã desta segunda-feira [21], no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná [Alep], reuniu lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil para debater a temática “Pré-Sal, o Novo Marco Regulatório Enquanto Instrumento de Controle Estatal”. O evento ocorreu por iniciativa das bancadas do PT, PMDB e PDT e teve o objetivo de discutir o posicionamento do estado em relação à nova legislação do petróleo, que inclui a questão do mar territorial.

:: A proposta do Governo

O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, compareceu à audiência e expôs sobre a Petrobrás, o pré-sal e o projeto do Governo Federal para reformular a legislação do setor. Bernardo começou sua intervenção com uma breve apresentação sobre a estatal. “A Petrobrás é a oitava maior empresa do mundo e a quarta das Américas, mas no quesito lucratividade está entre o primeiro e segundo lugar no continente. É altamente especializada em exploração de águas profundas e sua produção média diária é de 1,8 milhão de barris de petróleo”. Em relação ao pré-sal, o ministro afirmou que a área compreende dez novos campos de petróleo, mas com apenas três deles já se duplica as reservas do país antes da descoberta. “Tínhamos de 12 a 14 bilhões de barris e podemos chegar a marca de 60 a 80 bilhões com as novas reservas. Dessa forma, o presidente Lula determinou a suspensão dos leilões da Agência Nacional do Petróleo [ANP] na área do pré-sal para a realização de estudos com a finalidade de verificar se o marco regulatório atual atenderia ou não os interesses do país. Ficou evidente que esse modelo não serviria, pois é baseado nas concessões do governo federal e todo petróleo extraído do poço é de direito da empresa. Nós chegamos a conclusão de que esse modelo foi desenvolvido quando o Brasil acreditava ter poucas reservas. Eram contratos de alto risco para as empresas, mas agora, com os novos campos, é demasiadamente bom”.

Paulo Bernardo ainda relatou a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Propomos o regime de partilha, no qual, a partir de um processo licitatório, as empresas farão a exploração e receberão seus custos e uma parcela do petróleo produzido. O restante ficará com o Governo, que constituirá uma nova estatal chamada de Petrosal para negociar com as empresas, brigar pelos direitos da União e também negociar a venda do petróleo. No entanto, há o interesse do Governo Federal de não apenas comercializar o petróleo bruto, mas de manufaturá-lo e vender produtos derivados, a fim de criar de novas indústrias e a gerar mais empregos no país. Já a Petrobrás teria uma capitalização com a apropriação de cinco bilhões de barris de petróleo para investir em tecnologia e aumentar a participação da União na empresa ”.

O ministro também explicou que será criado um Fundo Soberano Nacional. “Servirá para aplicar as riquezas obtidas com o pré-sal em setores estratégicos, como educação e infra-estrutura. Também terá a função de impedir a valorização excessiva do real com a entrada de dólares no mercado nacional”. Sobre os royalties, Bernardo disse que a política de distribuição atual garante que a maior parte dos recursos fique com os estados de território litorâneo frontal aos poços. “O Paraná recebeu apenas 0,33% do montante repassado aos estados em 2008 a título de royalties do petróleo. É razoável que os estado que estão de frente aos campos fiquem com uma parcela maior, mas também é justo que haja uma redefinição do modelo de distribuição dos royalties”.

:: O Congresso Nacional

O senador Osmar Dias [PDT/PR] também esteve presente na audiência e destacou que já não se discute a integralidade do pré-sal. “28% dessas reservas já estão no regime de concessão, portanto, estamos debatendo apenas 72%. Os custos da produção nas novas descobertas ainda são muito altos e a Petrobrás terá que desenvolver tecnologias que visem baratear a extração. São muitas riquezas, mas não podemos olhar só para o petróleo. Temos que utilizar o pré-sal para eliminar barreiras comerciais e também exportar outros produtos da indústria nacional de energia, como o biodiesel e o álcool”. Sobre a legislação, Dias afirmou que já existem mais de 900 emendas apresentadas pelos deputados federais e outras deverão aparecer no Senado. “Seria prudente se além da educação e infra-estrutura, também fosse destinada parte dos recursos do fundo soberano para a saúde”, frisou.

O parlamentar ressaltou que o Paraná deve brigar para ampliar sua participação nos Royalties. “O estado tem direito de cobrar o que lhe é cabido pela sua faixa territorial de mar. Os projetos para isso não devem ser aprovados nesse ano e talvez nem no primeiro semestre de 2009 porque é um ano eleitoral. O debate começou no tempo certo, mas o Paraná tem que correr não apenas para buscar sua participação, mas também para trazer indústrias do segmento de equipamentos para o setor petróleo”, concluiu.

:: A visão dos movimentos sociais

As intervenções das entidades dos movimentos sociais ressaltaram a necessidade de retomar o monopólio estatal do petróleo, quebrado com a lei nº 9478/97 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Roni Anderson Barbosa, presidente estadual da CUT, destacou o Projeto de Lei 5891/09, elaborado pela FUP/CUT e movimentos sociais, apresentado pelo deputado federal Fernando Marroni [PT/RS]. “É um projeto construído a partir dos interesses do povo. Sabemos que as reservas podem chegar até os 200 bilhões de barris e os recursos devem ser utilizados integralmente em benefício da população brasileira. Por isso, defendemos que o Estado deva controlar a integralidade dessas riquezas, a partir de uma Petrobrás 100% estatal e pública. Assim, há a expectativa de geração de 267 mil empregos diretos e 770 mil indiretos, ou seja, mais de um milhão de novos postos de trabalho”.

Na visão de Roni, o fundo soberano deve ter a participação da sociedade civil na sua administração e controle público. “As verbas devem ser vinculadas e destinadas à saúde, educação, previdência pública, moradia e reforma agrária”, apontou.

Silvaney Bernardi, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, disse que mais uma vez o país atravessa um momento histórico em relação ao setor petróleo. “Getúlio Vargas apresentou um projeto que não atendia a totalidade dos interesses da população. A partir da pressão da sociedade através da campanha ‘O petróleo é nosso’, o então presidente aceitou um substitutivo geral, apresentado por Euzébio Rocha, que estabeleceu o monopólio estatal. Portanto, revivemos um momento estratégico no qual podemos ver os interesses de cada setor. A direita defende a manutenção do modelo neoliberal, diga-se, redução do papel do Estado e privatização. Nós, dos movimentos sociais, lutamos para que se restabeleça o monopólio estatal e que os recursos sejam investidos para o resgate da dívida social. A tendência mundial é de controle estatal das reservas, sendo que 80% do petróleo está estatizado”, contrapôs.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.

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1. O que é o pré-sal?

O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessuras de até 2.000m. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros.

As maiores descobertas de petróleo, no Brasil, foram feitas recentemente pela Petrobras na camada pré-sal localizada entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde se encontrou grandes volumes de óleo leve. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já identificado no pré-sal tem uma densidade de 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre. São características de um petróleo de alta qualidade e maior valor de mercado.

2. Qual o volume estimado de óleo encontrado nas acumulações do pré-sal descobertas até agora?

Os primeiros resultados apontam para volumes muito expressivos. Para se ter uma ideia, só a acumulação de Tupi, na Bacia de Santos, tem volumes recuperáveis estimados entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás). Já o poço de Guará, também na Bacia de Santos, tem volumes de 1,1 a 2 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural, com densidade em torno de 30º API.

3. As recentes descobertas na camada pré-sal são economicamente viáveis?

Com base no resultado dos poços até agora perfurados e testados, não há dúvida sobre a viabilidade técnica e econômica do desenvolvimento comercial das acumulações descobertas. Os estudos técnicos já feitos para o desenvolvimento do pré-sal, associados à mobilização de recursos de serviços e equipamentos especializados e de logística, nos permitem garantir o sucesso dessa empreitada. Algumas etapas importantes dessa tarefa já foram vencidas: em maio deste ano a Petrobras iniciou o teste de longa duração da área de Tupi, com capacidade para processar até 30 mil barris diários de petróleo. Um mês depois a Refinaria de Capuava (Recap), em São Paulo, refinou o primeiro volume de petróleo extraído da camada pré-sal da Bacia de Santos. É um marco histórico na indústria petrolífera mundial.

4. Como começou essa história de superação de desafios?

Em 2004 foram perfurados alguns poços em busca de óleo na Bacia de Santos. É que ali haviam sido identificadas, acima da camada de sal, rochas arenosas depositadas em águas profundas, que já eram conhecidas. Se fosse encontrado óleo, a ideia era aprofundar a perfuração até chegar ao pré-sal, onde os técnicos acreditavam que seriam encontrados grandes reservatórios de petróleo.

Em 2006, quando a perfuração já havia alcançado 7.600m de profundidade a partir do nível do mar, foi encontrada uma acumulação gigante de gás e reservatórios de condensado de petróleo, um componente leve do petróleo. No mesmo ano, em outra perfuração feita na Bacia de Santos, a Companhia e seus parceiros fizeram nova descoberta, que mudaria definitivamente os rumos da exploração no Brasil. A pouco mais de 5 mil metros de profundidade, a partir da superfície do mar, veio a grande notícia: o poço, hoje batizado de Tupi, apresentava indícios de óleo abaixo da camada de sal. O sucesso levou à perfuração de mais sete poços e em todos encontrou-se petróleo. O investimento valeu a pena.

5. Com este resultado, o que muda para a Petrobras?

Essas descobertas elevarão a empresa, ao longo dos próximos anos, a um novo patamar de reservas e produção de petróleo, colocando-a em posição de destaque no ranking das grandes companhias operadoras. Com a experiência adquirida no desenvolvimento de campos em águas profundas da Bacia de Campos, os técnicos da Petrobras estão preparados, hoje, para desenvolver as acumulações descobertas no pré-sal. Para isso, já estão promovendo adaptações da tecnologia e da logística desenvolvidas pela empresa ao longo dos anos.

6. Quais serão as contribuições dessas grandes descobertas para o desenvolvimento nacional?

Diante do grande crescimento previsto das atividades da companhia para os próximos anos, tanto no pré-sal quanto nas demais áreas onde ela já opera, a Petrobras aumentou substancialmente os recursos programados em seu Plano de Negócios. São investimentos robustos, que garantirão a execução de uma das mais consistentes carteiras de projetos da indústria do petróleo no mundo. Serão novas plataformas de produção, mais de uma centena de embarcações de apoio, além da maior frota de sondas de perfuração a entrar em atividade nos próximos anos.

A construção das plataformas P-55 e P-57, entre outros projetos já encomendados à indústria naval, garantirá a ocupação dos estaleiros nacionais e de boa parte da cadeia de bens e serviços offshore do país. Só o Plano de Renovação de Barcos de Apoio, lançado em maio de 2008, prevê a construção de 146 novas embarcações, com a exigência de 70% a 80% de conteúdo nacional, a um custo total orçado em US$ 5 bilhões. A construção de cada embarcação vai gerar cerca de 500 novos empregos diretos e um total de 3.800 vagas para tripulantes para operar a nova frota.

7. A Petrobras está preparada, tecnologicamente, para desenvolver a área do pré-sal?

Sim. Ela está direcionando grande parte de seus esforços para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que garantirão, nos próximos anos, a produção dessa nova fronteira exploratória. Um exemplo é o Programa Tecnológico para o Desenvolvimento da Produção dos Reservatórios Pré-sal (Prosal), a exemplo dos bem-sucedidos programas desenvolvidos pelo seu Centro de Pesquisas (Cenpes), como o Procap, que viabilizou a produção em águas profundas. Além de desenvolver tecnologia própria, a empresa trabalha em sintonia com uma rede de universidades que contribuem para a formação de um sólido portfólio tecnológico nacional. Em dezembro o Cenpes já havia concluído a modelagem integrada em 3D das Bacias de Santos, Espírito Santo e Campos, que será fundamental na exploração das novas descobertas.

8. Como está a capacidade instalada da indústria para atender a essas demandas?

Esse é outro grande desafio: a capacidade instalada da indústria de bens e serviços ainda é insuficiente para atender às demandas previstas. Diante disso, a Petrobras recorrerá a algumas vantagens competitivas já identificadas, para fomentar o desenvolvimento da cadeia de suprimentos. Graças à sua capacidade de alavancagem, pelo volume de compras, a empresa tem condições de firmar contratos de longo prazo com seus fornecedores. Uma garantia e tanto para um mercado em fase de expansão. Além disso, pode antecipar contratos, dar suporte a fornecedores estratégicos, captar recursos e atrair novos parceiros. Tudo isso alicerçado num programa agressivo de licitações para enfrentar os desafios de produção dos próximos anos.

9. Quais os trunfos da Petrobras para atuar na área do pré-sal?

Em primeiro lugar, a inegável competência de seu corpo técnico e gerencial, reconhecida mundialmente; a experiência acumulada no desenvolvimento dos reservatórios em águas profundas e ultraprofundas das outras bacias brasileiras; sua base logística instalada no país; a sua capacidade de articulação com fornecedores de bens e serviços e com a área acadêmica no aporte de conhecimento; e o grande interesse econômico e tecnológico que esse desafio desperta na comunidade científica e industrial do país.

10. Que semelhanças podem ser identificadas entre o que ocorreu na década de 80, na Bacia de Campos, e agora, com o pré-sal?

De fato, as descobertas no pré-sal deixam a Petrobras em situação semelhante à vivida na década de 80, quando foram descobertos os campos de Albacora e Marlim, em águas profundas da Bacia de Campos. Com aqueles campos, a Companhia identificava um modelo exploratório de rochas que inauguraria um novo ciclo de importantes descobertas. Foi a era dos turbiditos, rochas-reservatórios que abriram novas perspectivas à produção de petróleo no Brasil. Com o pré-sal da Bacia de Santos, inaugura-se, agora, novo modelo, assentado na descoberta de óleo e gás em reservatórios carbonáticos, com características geológicas diferentes. É o início de um novo e promissor horizonte exploratório.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.petrobras.com.br/presal

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