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Luta dos trabalhadores brasileiros garante nova correção da tabela do Imposto de Renda em 2010

Correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda entra em vigor no réveillon

Brasília – A tabela de cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será corrigida em 4,5% à zero hora do próximo dia 1º de janeiro, no exato momento em que os contribuintes estarão saudando a chegada do Ano-Novo, na tradicional festa de réveillon.

Será o quarto ano seguido com correção de 4,5%, sempre no primeiro dia do ano, fruto de acordo celebrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, em 2006, com vigência de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Portanto, outro mecanismo vai ter que ser negociado para garantir correção de 2011 em diante.

A quarta e última etapa do acordo que entra em vigor agora vai permitir um desconto menor no contracheque do trabalhador que ganha acima de R$ 1.499,15 por mês. Este será o novo teto para isenções de desconto na fonte do IRPF. O limite de isenção, até este mês, era para salários de até R$ 1.434,59.

Os salários entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 terão alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 112,43. Para ganhos mensais de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 a alíquota sobe para 15%, com dedução de R$ 280,94. Quem recebe entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 vai cair na alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 505,62. Acima disso, a alíquota será de 27,5%, com dedução de R$ 505,62.

Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.

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Melhora da arrecadação eleva economia para pagamento dos juros

Brasília – A União, os estados e os municípios contabilizaram o melhor superávit primário consolidado no mês de novembro, com economia de R$ 12,711 bilhões para abater despesas com os juros da dívida, como decorrência natural da melhora da arrecadação pública nos últimos meses, de acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes.

Ao divulgar hoje (30) o Relatório de Política Fiscal de novembro, ele disse que o superávit foi o melhor já registrado para esse mês, mas ficou abaixo dos R$ 13,818 bilhões de outubro. Segundo Lopes, é importante ressaltar que o resultado do mês passado foi positivo em todos os níveis de governo e nas empresas estatais.

Embora o superávit conseguido até agora não seja suficiente para cobrir as despesas com os juros da dívida pública, Lopes destacou que “o cenário é de recuperação” da economia brasileira como um todo, apesar da piora provocada pela crise financeira mundial deflagrada em setembro do ano passado, com reflexos que perduram, embora de forma mais amena atualmente.

Ele afirmou que os países desenvolvidos sofreram uma piora média superior a 10% na relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país), enquanto o impacto no Brasil chegou a 5,7%. Essa relação é o principal parâmetro de solvência de uma economia quanto à quitação dos compromissos externos.

O efeito dessa piora foi menor na economia brasileira, mas suficiente para aumentar a relação dívida/PIB de 37,3%, no final de 2008, para 43%, no fechamento de novembro. De acordo com Lopes, o mesmo nível deve ser mantido em dezembro, considerando-se um superávit de 2% no encerramento do ano, computados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que correspondem a 0,5% do PIB.

Mantido o quadro de “sustentabilidade fiscal favorável”, conforme Altamir Lopes, o BC trabalha com duas estimativas para a relação dívida/PIB em 2010. Uma é a “projeção piso”, que considera superávit de 2,62% e abatimento dos investimentos públicos e calcula a relação dívida/PIB de 41% no final do ano. Mas, em caso de cumprimento da meta de 3,3% de superávit, a expectativa é que a relação dívida/PIB caia para 40,3%.

Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.

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