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Portaria estabelece valores mínimo e máximo dos benefícios pagos pelo INSS, bem como das contribuições

Brasília – As alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos foram fixadas em portaria publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que recebem entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54.

A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 510.

O mesmo piso vale para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinada a idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7986/89, terá valor de R$ 1.020.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 27,24 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 531,12 e de R$ 19,19 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 531,12 e igual ou inferior a R$ 798,30.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 798,30.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.218,90 para R$ 3.416,54.

Por Christina Machado – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.

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Fixadas regras para reajustes do salário mínimo e de benefícios previdenciários relativos ao ano de 2010

Brasília – O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (31) portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social que fixa regras para os reajustes do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010. As regras devem valer para o período que vai de 2010 a 2023.

A portaria também estabelece que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010 e 2011 serão reajustados em 6,14% a partir de 1º de janeiro de 2010.

A partir dessa data, o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 3.416,54. Os benefícios acima do mínimo concedidos até fevereiro de 2009 serão reajustados pelo índice cheio. Já os concedidos a partir de março terão reajuste proporcional e equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período.

De acordo com o Ministério da Previdência, o aumento para os benefícios acima do piso é equivalente ao INPC estimado de fevereiro (data do último reajuste dos benefícios) a dezembro de 2009, mais 2,518%, que representam a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Esse aumento beneficiará a 8,359 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional de R$ 6,701 bilhões em 2010.

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá a 15,112 milhões de pessoas e representará um acréscimo de R$ 7,775 bilhões. A despesa com benefícios assistenciais, que são pagos pelo INSS mas custeados pelo Tesouro Nacional, aumentará em R$ 2,09 bilhões no próximo ano, de acordo com o ministério.

Por Christina Machado – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.

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