O papel das centrais e suas fontes de custeio
As centrais sindicais ganharam uma dimensão política e social, especialmente depois da regulamentação, que todos reconhecem sua importância estratégica em defesa dos trabalhadores, no fortalecimento dos movimentos sociais e da democracia.
A partir de 2004, com a unidade de ação das centrais sindicais, já foram realizadas seis marchas da classe trabalhadora a Brasília – sempre com uma pauta de interesse da sociedade e dos assalariados e a participação efetiva dos trabalhadores, servidores, aposentados etc – que resultaram em ganhos significativos, como o aumento real do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, a correção da tabela do imposto de renda, bem como a ampliação das faixas de contribuição sem aumento de alíquota, entre outros.
O espaço conquistado com a regulamentação, que garante a participação institucional em fóruns e órgãos colegiados na esfera federal, ampliou ainda mais o papel desses instrumentos de luta dos trabalhadores.
E a experiência de governança participativa tem sido interessante e proveitosa para todos, porque assegura maior aderência e lealdade às políticas públicas elaboradas com a participação dos interessados, o que traz legitimidade e segurança jurídica.
Entretanto, uma das principais fontes de receita das centrais – que garantem orçamento para cobrir as despesas com formação, mobilização, assessoria profissionalizada e divulgação das ações e publicações – estão ameaçadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM (ex-PFL), que questiona a participação das centrais no rateio da contribuição sindical.
Essa contribuição, quando de sua instituição em 2008, foi aprovada por unanimidade no Senado, inclusive com o voto do DEM, mas como dinheiro em poder das centrais ajuda a elevar a consciência política dos trabalhadores, as forças conservadoras resolveram tentar impedir, via judicial, que as centrais tenham acesso aos recursos da contribuição sindical.
Sem prejuízo da busca de fontes alternativas, que torne sustentável as finanças das centrais, é importante que os cidadãos saibam que papel exercem essas entidades e porque as forças conservadoras as querem sem recursos.
Por tudo isto, é fundamental que as centrais tenham orçamento compatível com suas necessidades.
Assim, a eventual suspensão, sem outra que a substitua de imediato, seria um golpe sobre as finanças das entidades, que, como já dito, utiliza esses recursos no processo de organização, formação e mobilização dos trabalhadores brasileiros.
Pode-se até não concordar com essa ou aquela fonte de custeio, mas o fato é que as centrais – que exercem uma função de interesse público, porque representa o conjunto dos trabalhadores – não podem nem devem ficar sem a garantia de financiamento, inclusive porque a participação de seus representantes nos órgãos colegiados são honoríficas.
Se os partidos políticos recebem recursos públicos, a imprensa é imune a tributos, e as entidades sindicais e empresariais recebem recursos para-fiscais, porque as centrais não poderiam receber?
O papel estratégico das centrais não pode ficar refém das forças conservadoras, daí a importância, necessidade e urgência da busca de alternativas. Que nos mobilizemos para assegurar essa fonte de recursos até que se construa, com a urgência e importância que o tema requer, uma alternativa sustentável já a partir de 2011.
Por Antônio Augusto de Queiroz, que é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.diap.org.br.