Salvador – O ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, disse hoje (30) que a proposta de repasse de parte do lucro das empresas para os trabalhadores está prevista na Constituição e depende apenas de regulamentação. “O que existe hoje é uma proposta que está sendo discutida, será encaminhada ao Congresso para se regulamentar essa questão”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, o repasse de 5% do lucro líquido das empresas para os trabalhadores é possível e não vai prejudicar o empresariado. “O setor empresarial no Brasil felizmente tem lucros extraordinários. Nós estamos falando de 5% de resultados positivos. Ainda vão sobrar 95%. Será que é pouco?” A proposta de tornar lei a participação nos lucros e resultados das empresas está sendo estudada por um grupo de trabalho do governo federal.
O ministro participou pela manhã de duas mesas no Fórum Social Mundial Temático da Bahia, uma sobre o tema Governança e Paz Mundial e a outra sobre Diálogos e Controvérsias. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, também participou dos debates.
Na primeira mesa, Samuel Pinheiro Guimarães falou sobre as mudanças que vêm ocorrendo no cenário global, como a substituição do G8 pelo G20 e a participação de mais países nas discussões sobre mudanças climáticas.
“A luta contra a opressão é uma luta histórica, permanente. Naturalmente nós enfrentamos a resistência dos que se beneficiam dos regimes desiguais”, afirmou o ministro.
Ele disse ainda que a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), realizada em dezembro em Copenhague, na Dinamarca, foi um passo importante e que há uma conscientização crescente dos países sobre o tema.
Por Mariana Jungmann – Enviada Especial. Edição: Juliana Andrade.
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Governo e sociedade estudam obrigar empresas a pagar 5% de participação nos lucros
Porto Alegre – Como forma de compensar “a dedicação do trabalhador”, uma comissão formada pelo governo federal, juristas e organismos da sociedade civil discute um projeto de lei que pode determinar às empresas repartir 5% do lucro líquido com os funcionários, a chamada Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR), prevista na Constituição.
De acordo com a proposta apresentada hoje (26), no Fórum Social Mundial, a PLR passaria a ser obrigatória e as companhias que não cumprissem a norma seriam penalizadas com aumento no Imposto da Renda. A ideia inicial é fazer com que as companhias repassem 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios.
“A proposta demonstra uma melhor gestão, de valorização do trabalho, do trabalhador e favorece o aumento da produtividade, do mérito. A relação [de trabalho] passa do contratual para o fortalecimento da dedicação”, disse o presidente da Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho, responsável pelo projeto, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto.
O secretário explicou que a proposta ainda está em discussão no governo e na sociedade e conta com o intermediação do Ministério do Trabalho, que tem um fórum para ouvir tanto as centrais sindicais quanto os representantes das empresas do setor privado. Pequenas e micro-empresas, além das estatais, ficam isentas, na proposta, de pagar a PLR de 5%.
A proposta integra um texto com outras sugestões para regulamentar o mercado de trabalho, como a regulamentação da atividade terceirizada, proteção das práticas sindicais, autorização para o pagamento e débitos trabalhistas com correção monetária e normas para o trabalho em casa.
Durante debate na sede da Ordem do Advogados do Brasil, o ministro da Secretaria Especial de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou o ponto do projeto que trata da discriminação, proíbe a revista íntima e classifica as condutas que podem ser tipificadas como assédio moral.
A comissão que debate o projeto de lei pretende fechar a proposta ainda neste semestre e encaminhá-la para a Casa Civil, que posteriormente irá formatá-la e enviá-la ao Congresso Nacional. “O texto ainda está em gestação no plano dos ministérios [Trabalho, Justiça e Previdência Social], que avaliam esse anteprojeto e recebe contribuições”, informou Favreto.
Por Isabela Vieira – Enviada Especial. Edição: Lílian Beraldo.
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