Os deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Luiz Sérgio (PT-RJ) cobraram hoje, do Tribunal de Contas da União (TCU), explicações sobre os megaescândalos do governo do DEM (ex-PFL) no Distrito Federal.
O governador eleito pelo partido de oposição, José Roberto Arruda, encontra-se preso, seu sucessor, Paulo Octávio, também do DEM, renunciou, enquanto prosseguem as investigações da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal sobre desvios de recursos, licitações dirigidas, superfaturamento e outras falcatruas.
Enquanto o TCU silencia sobre o caso, a Controladoria Geral da União encontrou irregularidades na aplicação de verbas federais para obras no Distrito Federal. O novo trecho do Metrô, por exemplo, tem dinheiro do Ministério dos Transportes -R$ 40 milhões. Na ponta do lápis, segundo o relatório, o serviço ficou 125% mais caro, um prejuízo de quase R$ 12 milhões. As obras nas BR 020, BR 060 e BR 450, principais vias de acesso às cidades satélites, também saíram R$ 6,5 milhões acima do preço de mercado. A investigação apontou ainda serviços cobrados duas vezes e uso de material de qualidade inferior.
“O TCU, sempre tão cioso quando se trata de obras do governo federal, deveria dar explicações sobre o escândalo do DEM em Brasília que está estarrecendo todo o povo brasileiro”, disse Luiz Alberto. Ele lembrou que o órgão auxiliar do Legislativo para controle externo tentou embargar obras da Petrobras, por divergências de interpretação. “Cadê o mesmo rigor com essas irregularidades em Brasília?”, indagou. O petista sugeriu uma devassa na contas do governo do DF.
A mesma opinião tem o deputado Luiz Sérgio. “O silêncio do TCU sobre o escândalo do DEM em Brasília chama a atenção. Faltam, neste caso, a agilidade e o rigor que o tribunal tem mostrado ultimamente com outros atores”, disse.
A CGU já está investigando todos os contratos financiados pelo governo federal. A conclusão deve sair em duas semanas. “É a tipologia frequente de onde pode brotar o recurso para propina, que é o dinheiro que resulta do superfaturamento, que resulta do sobrepreço”, disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. O governo do DF sempre negou irregularidades na administração.
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Procuradoria-Geral da República reforça pedido para Arruda continuar preso
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer pela manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora.
Um pedido de habeas corpus, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, deve ser julgado na próxima semana pelo plenário do STF. Os advogados pediram que o julgamento fosse adiado para incluir transcrições dos votos dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão preventiva de Arruda em 11 de fevereiro. Desde então, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, rejeita os argumentos da defesa de Arruda de que a prisão do governador estaria condicionada à autorização de dois terços dos deputados distritais. A licença prévia da Câmara Legislativa é necessária apenas para abertura da ação penal. Para a procuradora, a prisão preventiva serve para garantir que “a investigação e a futura instrução processual sigam livres de influências”.
Duprat também considera “imprópria” a alegação feita pelos advogados de que a prisão de Arruda tenha resultado de “mero clamor popular”.
“Não se pode negar, é bem verdade, que este exista. É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à “política” de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar. No entanto, a decisão, em momento algum, valeu-se desses dados. Ao contrário, é bastante densa a sua base empírica”, diz a procuradora.
Ela reitera que, “ainda que o governador não tenha atuado diretamente”, são numerosos os indícios de sua participação na tentativa de cooptar o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina no Distrito Federal.
Por Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil.
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Mais um deputado do DF deve renunciar a mandato, carta já está pronta
Brasília – Depois da renúncia de Leonardo Prudente (sem partido) ao mandato de deputado distrital, o próximo a deixar o cargo deve ser Junior Brunelli (PSC), que aparece em vídeo orando pelo suposto dinheiro de propina recebido. A carta de renúncia de Brunelli já está pronta, mas não há confirmação se ele realmente irá apresentá-la, segundo a assessoria do parlamentar.
A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou ontem (25) a abertura dos processos de cassação de Brunelli, Leonardo Prudente, e Eurides Brito (PMDB), todos acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção, investigado pela Operação Caixa de Pandora.
A relatora do processo de Brunelli é a deputada Érika Kokay (PT). Ela relatou que não tem conseguido falar pessoalmente e nem por telefone com o parlamentar para notificá-lo do processo contra ele. Brunelli somente pode escapar da cassação se renunciar antes de receber a notificação.
O distrital está fora da Câmara desde janeiro devido a licença médica por conta de hipertensão, segundo a assessoria. O atestado médico vence no dia 8 de março. O regimento da Câmara não estipula prazo para a notificação. Kokay afirmou que tentará falar com parlamentar durante o final de semana.
A deputada Eurides Brito tem sinalizado que não irá deixar o cargo e enfrentará o processo.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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