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A Central Única dos Trabalhadores tem sua representatividade aumentada de 2008 para 2009, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego

MTE divulga aferição da representatividade das Centrais Sindicais

Números foram divulgados nesta segunda-feira, no DOU

Brasília, 29/03/2010 – Foi publicado nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a aferição da representatividade das Centrais Sindicais referente a 2009. A aferição é prevista pela Lei nº 11.648, de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A verificação do índice de representatividade é realizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Central Única dos Trabalhadores, registrou índice de representatividade de 38,23%. Em seguida está a Força Sindical, com índice de representatividade de 13,71%; a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 7,55%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 7,19%; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 6,69%; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, com índice de representatividade 5,04%.

Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/2008, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores. A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país e filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma. Também deve ter sindicatos filiados de, pelo menos, cinco setores de atividades econômicas e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

As centrais sindicais que, no ano-base de referência, atingirem os requisitos legais serão consideradas para efeito de cálculo da taxa de proporcionalidade (TP). Será fornecido a essas centrais o Certificado de Representatividade (CR) contendo a TP e, a partir de então, as mesmas deverão publicar seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela transferência da contribuição sindical relativa às centrais sindicais.

Na lei de 2008 também foi mantido o desconto da contribuição sindical obrigatório em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O desconto ocorre todo mês de março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição sindical foi criada em 1943 e está prevista nos Arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A portaria nº 194, de 2008, estabelece que para a verificação da representatividade as Centrais Sindicais deverão estar cadastradas no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT), de acordo com instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MTE. Esse cadastro deve ser atualizado constantemente. Caberá ao MTE, se necessário, baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários para conferir os requisitos que comprovam a representatividade das centrais.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537/6981 – [email protected]

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mte.gov.br.

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17/4/2009 – 13:32:02
Dados do MTE registram a CUT como central de maior representativade no país

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (15), despacho do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com os índices oficiais de representatividade das centrais sindicais que atenderam aos requisitos previstos na Lei 11.648/2008, que reconhece as centrais sindicais no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fornecerá às centrais Certificados de Representatividade (CR) com os respectivos índices. Os dados oficiais registram a CUT em primeiro lugar, com 36,79% de representatividade. A liderança da CUT em relação às outras centrais certificadas está correta, mas na prática sua representatividade é muito maior.

“A CUT representa bem mais do que o índice apresentado pelo MTE”, afirma Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores. “Temos centenas de sindicatos, federações e confederações com muita representatividade na base, mas que ainda estão lutando pela obtenção do registro sindical. Nosso reconhecimento político vai além do registro oficial, pois independentemente dele, nossas entidades mobilizam, organizam e negociam cotidianamente em nome de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Isso é fruto de um projeto político de sindicalismo autônomo e democrático construído ao longo de nossa história de 25 anos de trabalho, lutas e conquistas”, ressalta.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores filiados a sindicatos no país cresceu 13% de abril a dezembro de 2008, passando de 4,285 milhões para 4,838 milhões. O número de sindicalizados à CUT foi o que mais cresceu, aumentando em 244 mil o seu número de filiados.

Para Artur Henrique, presidente nacional da CUT, esse aumento é reflexo das ações sindicais em defesa dos trabalhadores. “Os principais exemplos disso são as campanhas salariais. Se existe crescimento econômico, como houve entre 2006 e 2008, os trabalhadores conquistam maiores ganhos nas campanhas salariais, caso dos reajustes acima da inflação obtidos por 92% das categorias profissionais em 2008. Isso motiva os trabalhadores e resulta em sindicalização. Porém, em tempos de crise econômica, a tendência é que a sindicalização diminua por conta das demissões, ou seja, o trabalhador desempregado deixa de ser sócio do sindicato. Acredito que esta diminuição não venha a acontecer, já que vários setores voltaram a contratar, como o setor automobilístico e a construção civil, que começam a apresentar um aumento significativo no número de vagas”, avalia.

Confira os índices de representatividade por central sindical:

– Central Única dos Trabalhadores (CUT) – 36,79%;

– Força Sindical – 13,10%;

– União Geral dos Trabalhadores (UGT) – 7,19%;

– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – 6,12%;

– Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) – 5,47%;

– Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) – 5,02%.

Fonte: CUT Nacional

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