Nota de repúdio ao assassinato de Pedro Alcântara
O Comando de Combate às Práticas Antissindicais formado pela CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CGTB e NCST, desde 2008 vêm lutando de forma unitária para levar a discussão do combate às práticas antissindicais nos diversos níveis da sociedade, envolvendo também os órgãos de governo como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos e outras entidades como DIEESE e ACTRAV/OIT.
Não foi por acaso que em dezembro do ano passado, realizamos um Seminário em Belém do Pará com a presença de dirigentes das centrais nacionais e regionais, Superintendência Regional do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, Secretaria Especial de Direito Humanos, DIEESE e ACTRAV/OIT, pois as denúncias de abusos contra dirigentes sindicais, inclusive com ameaças de morte é grande naquele estado.
Infelizmente o dirigente da FETRAF-PA, Pedro Alcântara foi assassinado a tiros por dois homens em uma motocicleta, enquanto caminhava com a esposa na última quarta-feira, 31 de março.
Isto só reforça a necessidade da união do movimento sindical para que juntos possamos promover ações de combate às práticas antissindicais no Brasil, principalmente às que atentam contra a integridade física e à vida de dirigentes e ativistas sindicais. Cobraremos da Justiça, do Ministério Público do Trabalho e das autoridades competentes que este crime e outros que já ocorreram não fiquem impunes.
É inadmissível que em uma sociedade democrática, as relações de trabalho, autonomia e liberdade sindical previstas em nossa Constituição sejam barbaramente descumpridas.
Nossas condolências aos familiares de Pedro Alcântara.
São Paulo, 01 de abril de 2010.
Comando de Combate as Práticas Antissindicais
CUT – CGTB – CTB – FORÇA SINDICAL – NCST – UGT
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Freira enfrenta ameaças de morte por apoiar sem-terra em MG
Geralda Magela da Fonseca, conhecida como “Irmã Geraldinha”, vem apoiando a mobilização de dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela desapropriação de fazenda em Salto da Divisa (MG)
Brasília (DF) – Para algumas pessoas, o ano que começou poderia realmente ser diferente e trazer momentos mais agradáveis, como sugere o cordial cumprimento de “feliz ano novo”. Geralda Magela da Fonseca, freira católica da Congregação Romana de São Domingos (CRSD) que atua no Norte de Minas Gerais mais conhecida como “Irmã Geraldinha”, é uma delas.
Nos últimos três anos – e especialmente em 2009 -, a religiosa conviveu com insistentes ameaças de morte. Integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Geralda vem dando suporte a posseiros e dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Acampamento Dom Luciano Mendes, em Salto da Divisa (MG), no Vale do Jequitinhonha.
Nascida e criada em São Domingos do Prata (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a freira de 47 anos, que tem 15 irmãos e exerce o cargo de vice-presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (GADDH) local, chegou a receber três ameaças por telefone num único dia.
“Quando me ameaçam, por trás da minha pessoa está o movimento. Eles sabem que, diminuindo a minha coragem de continuar com as lutas de conscientização e de busca da justiça para resolver a situação [de exclusão social], o movimento pode ter uma queda ou pode até desistir da caminhada”, declara irmã Geraldinha, em entrevista à Repórter Brasil.
Desde 26 de agosto de 2006, ela acompanha e apoia a luta do MST pela desapropriação da Fazenda Monte Cristo, de 1,3 mil hectares, que já foi considerada improdutiva por dois laudos recentes. Sob intervenção em decorrência de irregularidades, a Fundação Tinô da Cunha se apresenta como dona da àrea. A entidade tem conexões com o atual prefeito de Salto da Divisa (MG), Ronaldo Cunha (DEM), da família Cunha Peixoto.
Irmã Geraldinha relembra as mortes de trabalhadores rurais no Massacre de Felisburgo, em 2004, e revela precoupação com a intensificação do clima de insegurança. O primeiro Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado pela freira em novembro de 2008. No começo de 2009, ela saiu em defesa de posseiros que vivem na Fazenda Monte Cristo e também foram ameaçados.
A partir do final de julho do ano passado, as ameaças se tornaram ainda mais frequentes. Segundo ela, novos BOs foram protocolado. Descobriu-se, então, que as ocorrências feitas em Salto da Divisa (MG) não estavam sendo encaminhados para a central da polícia de Jacinto (MG). No último dia 28 de outubro, houve uma audiência preliminar com a presença de alguns acusados, que foi seguida de mais ameaças. A irmã, porém, conseguiu reunir testemunhas e promete seguir em frente para ver quem está por trás disso.
Representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) já estiveram no acampamento para verificar a situação e uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) já foi realizada na Câmara Municial de Salto da Divisa (MG) para tratar do conflito agrário local.
A decisão mais importante sobre o caso, porém, permanece na responsabilidade do juiz Weliton Militão dos Santos, da 12ª Vara Federal Agrária de Belo Horizonte (MG). O processo nº 2006.38.00.008835-0, que trata da desapropriação da Fazenda Monte Cristo, ainda não recebeu parecer do magistrado.
“O latifúndio não deixa o desenvolvimento chegar no Vale do Jequitinhonha”, afirma a religiosa da CPT. Eles não querem de jeito nenhum ceder a terra para a reforma agrária. Não aceitam que o processo de desapropriação da terra esteja caminhando”, completa. Para ela, apenas a mobilização da sociedade civil pode mudar esse quadro de concentração. “O poder público pode fazer uma parte, mas o povo tem que despertar para a organização, que é a base para pressionar para que a situação seja resolvida”.
Confira trechos da entrevista concedida por irmà Geraldinha à Repórter Brasil em meados de dezembro de 2009, na capital federal:
Repórter Brasil – Como está a situação atual em Salto da Divisa (MG)?
Geralda Magela da Fonseca – A situação é de insegurança. No início deste mês [dezembro de 2009], uma pessoa fez ameaças dizendo que eu merecia morrer pelas coisas que eu vinha fazendo. Este trabalho de conscientização das famílias em busca dos seus direitos visa desembocar na desapropriação de terras improdutivas para reforma agrária e causa muito incômodo.
No dia que eu estava saindo de lá, o próprio sargento [da Polícia Militar] disse para que eu tomasse cuidado por que a situação depende de cuidados muitos especiais da minha parte. Tenho de evitar que ocorra qualquer “acidente”, que não haja qualquer negligência da minha parte no que se refere à segurança que possa resultar na supressão da minha vida.
Mas a senhora conta com proteção policial?
Sim. Na região, estamos recebendo o acompanhamento do sargento e dos comandantes que dão cobertura quando a gente precisa. Lá no Acampamento Dom Luciano Mendes, onde eu fico uma boa parte do meu tempo, eles estão sempre fazendo a ronda, passando várias vezes ao dia. Antes disso, tivemos a proteção, por um tempo, da Polícia Civil. Os agentes [da Polícia Civil] entraram em greve e a Polícia Militar passou a fazer a guarda.
Mas, na verdade, é o movimento [no caso específico, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)] que está sendo ameaçado. Quando me ameaçam, por trás da minha pessoa está o movimento. Eles sabem que, diminuindo a minha coragem de continuar com as lutas de conscientização e de busca da justiça para resolver a situação [de exclusão social], o movimento pode ter uma queda ou pode até desistir da caminhada.
Os acampados podem desistir do acampamento e voltar para a rua em função das ameaças e do medo. São pessoas de famílias humildes, pobres, que têm dificuldades. A maioria é de analfabetos. Eles dependem de alguém. E esse alguém, neste momento, sou eu, que estou lá contribuindo para a reflexão sobre os direitos que eles têm, para que eles possam realmente conquistar aquela área por meio da reforma agrária.
Em que pé está o processo da fazenda reivindicada pelos sem-terra?
A Justiça é muito lenta no Brasil. E, sobretudo no caso desta fazenda [Monte Cristo], ela parece mais lenta ainda por causa do poder que a família latifundiária [Cunha Peixoto] tem em relação ao Judiciário. Eles têm ainda muitos defensores na área política. E o povo de lá fica, de certa forma, desprotegido.
Foi feito um primeiro laudo do Incra que atestou a improdutividade da terra. Houve a contestação dos ditos “proprietários”, que encomendaram um segundo laudo. Isso foi em 2006. Este segundo laudo, que só foi concluído no início de 2009, também deu que a terra era improdutiva. Agora a questão está nas mãos do juiz federal [da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), responsável por conflitos agrários], aguardando parecer. Depois o processo será devolvido ao Incra para dar encaminhamento à desapropriação da fazenda.
Quantas famílias estão mobilizadas no Acampamento Dom Luciano?
A ocupação foi feita com quase 200 famílias [em 2006]. Hoje, com tantas ameaças e perseguições, foi instalado um clima de insegurança e muitos voltaram para a cidade. Alguns mudaram para outras cidades, preocupados com as possíveis perseguições por terem participado da ocupação. Nós estamos atualmente com 80 famílias no local. Essas 80 famílias estão resistindo com muitas dificuldades justamente por causa das ameaças.
O povo está muito preocupado. E uma das preocupações principais diz respeito à minha segurança. Eles falam que “se for para você perder a vida, a gente prefere desistir da terra”. Temos trabalhado muito em cima disso: digo que “nem eu vou perder a vida e nem eles vão desistir da luta”. E a luta é para vencer. Com fé em Deus e a união do povo nós vamos vencer, sim, e conquistar esta área. Esta área, na verdade, seria para essas 80 famílias, que estão há três anos e meio debaixo da lona preta. Mas há condição de assentar até mais por que existem muitos outros sem-terra sonhando também.
Como se explica essa forte associação existente entre o Vale do Jequitinhonha e a pobreza?
A pobreza, a meu ver, está vinculada aos grandes latifúndios existentes naquela região. O latifúndio não deixa o desenvolvimento chegar. Eles têm grandes extensões de terra. Cerca de 90% das terras de Salto da Divisa (MG) estão na mão de duas famílias, que inclusive têm laços de parentesco.
Isso prejudica muito, pois os pobres continuam cada vez mais pobres e os ricos, cada vez mais ricos. E a maior parte das fazendas é improdutiva. Não há máquinas e o gado é pouco. Não existe um vínculo empregatício dos trabalhadores dessas fazendas. Não são empregados de carteira assinada. São justamente pessoas que passam por lá [os chamados peões de trecho, que muitas vezes acabam aliciados para o trabalho escravo]; um ou outro têm empregados com carteira assinada.
Diante disso, o desenvolvimento só vai caindo. Em vez de melhorar, só cai. Mas é uma região muito rica. As terras produzem muito bem quando se planta. No Acampamento Dom Luciano Mendes, numa pequena área de 25 hectares [da Fazenda Manga do Gustavo, próximo à Fazenda Monte Cristo], o grupo consegue produzir para uma boa parte da sustentação daquelas famílias: com horta comunitária, plantação de milho, feijão etc. Se houver investimentos, com certeza haverá uma produção substantiva que poderá ajudar a solucionar o problema da pobreza na região do Vale do Jequitinhonha.
A produção para o bem comum não faz parte do latifúndio. Se fizesse, o plantio poderia mudar toda a imagem do Vale do Jequitinhonha. Acredito que os órgãos competentes se mobilizarão para que a reforma agrária se torne realidade não só em Salto da Divisa (MG), mas em toda a região, que é chamada de Vale da Miséria. O Vale do Jequitinhonha há de se tornar o Vale da Felicidade, da Produtividade e da Solidariedade: da repartição de riquezas.
Existem outros núcleos de mobilização por terra na região?
Na cidade mesmo de Jequitinhonha (MG), um acampamento se tornou, no começo de 2009, Assentamento Franco Duarte. Eles já estão com a terra dividida para as famílias, que estão construindo suas casas. Lá, o processo está caminhando. Em Felisburgo (MG), onde houve há cinco anos um massacre de sem-terra [pistoleiros destruíram o acampamento local, mataram cinco pessoas e deixaram outros 11 feridos], o processo de desapropriação também já se deu. Eles já vão receber a terra e serão beneficiados.
Mas o que ocorreu em Felisburgo (MG) não deixa de ser, ao mesmo tempo, um sinal que nos deixa amedrontado. Trata-se de uma referência negativa e preocupante. Assim como aconteceu lá, também pode acontecer em outros lugares. Membros da Justiça nos dizem que “não tem nada, não; são ameaças bobas”. Os mesmos tipos de ameaça foram feitos lá e a Justiça não deu atenção. E aí houve aquele triste massacre…
Em Rubim (MG), existe também um outro assentamento que foi criado há mais de um ano meio. Tudo isso na mesma região do Vale do Jequitinhonha. Esses grupos organizados já conseguiram suas terras. Em Almenara (MG), existe o Acampamento 16 de Abril. Eles estão lutando para adquirir a terra e o processo de desapropriação da área ainda está em andamento.
A região tem muitas fazendas improdutivas. São grandes propriedades. É preciso que o Incra tome a sua posição, faça a avaliação, e dê uma destinação para essas fazendas. Assim como são muitos os sem-terra nos núcleos urbanos passando necessidade. Com certeza, se o Incra desapropriar, haverá muita gente disposta a produzir nessas terras improdutivas.
A maior parte das pessoas que moram nas cidades da região saiu da área rural. Os fazendeiros conseguiram colocar o gado e o ser humano saiu. Foram empurrados para as cidades, sem direito a nada. E lá estão. Alguns conseguem arrumar emprego, mas quem não consegue passa necessidade.
Como será possível superar esse quadro de ameaças?
O que vai quebrar isso mesmo é a organização do povo. O poder público pode fazer uma parte, mas o povo tem que despertar para a organização, que é a base para pressionar para que a situação seja resolvida.
Todos esses grupos que se organizaram, ocuparam as áreas e fizeram pressão são demonstrações de que a conscientização do povo é cada vez maior na região. Alguns até já conseguiram a terra. Isso vai, pouco a pouco, quebrando o poderio do latifúndio improdutivo. Era muito pior há algum tempo, segundo as pessoas contam. Matava-se com mais facilidade. Emboscadas eram feitas para colocar medo nas pessoas. Hoje, isso já diminuiu.
Eu não sou da região. Sou de perto de Belo Horizonte (MG). Acho muito estranho quando as pessoas contam que foram vítimas dessas emboscadas no final da década de 90.
Um senhor contou outro dia que, em 1997, teve os pneus do seu carro estourados por tiros. Ele estava junto com o advogado, preparando a papelada que seria usada para entrar com um processo contra um fazendeiro, depois de ter deixado uma propriedade da região sem direito a nada.
Diante das ameaças de pistoleiros que atiraram contra seu veículo, ele acabou entregando documentos. Mesmo assim, ele conseguiu recuperar parte da papelada e insistiu na tentativa de receber seus direitos na Justiça. Desta segunda vez, as provas foram retiradas pelos mesmos pistoleiros das mãos do próprio juiz. Resultado: ele nunca mais conseguiu recuperar os documentos e não conseguiu fazer a denúncia.
Na realidade, o próprio advogado dele teve medo. Disse que era “melhor a gente deixar para lá porque podemos perder a nossa vida, pois eu também perderei a minha vida se a gente continuar com isso”. Saiu da cidade por um tempo e depois voltou. Até hoje tem medo que alguém apareça uma hora e tire a vida dele. A história recente desse senhor é uma comprovação do que eles são capazes de fazer com quem simplesmente pede justiça.
Aí a gente percebe quanto é forte a questão do latifúndio. Eles não querem de jeito nenhum ceder a terra para a reforma agrária. Não aceitam que o processo de desapropriação da terra esteja caminhando, que são grandes as possibilidades de entrega da terra às pessoas humildes, para que elas conquistem a liberdade de consciência e a liberdade de produzir na sua própria terra, sem depender dos detentores do poder para sobreviver.
Por Maurício Hashizume. 05/01/2010
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30/04/2009
Amazônia concentra 72% de assassinatos no campo, mostra CPT
Segundo o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2008”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve 28 mortes em 2008 – 20 delas na Amazônia Legal, que corresponde aos estados de AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR e TO e à parte do MA
Indaiatuba (SP) – Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 72% dos assassinatos em conflitos no campo em 2008 ocorreram na Amazônia. O índice se refere a disputas pelo acesso à terra e à água, além de casos de trabalho escravo. O relatório anual “Conflitos no Campo Brasil 2008” foi divulgado durante a 47ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba (SP), cidade do interior paulista. O encontro começou no dia 22 de abril e termina nesta sexta (1º).
“Houve um avanço da cana-de-açúcar em Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. A cana está substituindo áreas de pastagem e o gado está indo para a fronteira agrícola. Isso antecipa a ação do grileiro, que vai na frente”, explica o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre as principais consequências desse processo, está a apropriação ilegal de terras públicas, a expulsão de populações tradicionais e o aumento da violência. Outro efeito imediato foi o recorde histórico de denúncias sobre o uso de mão-de-obra escrava.
No ano passado, houve 28 mortes por conflitos no campo – 20 delas na Amazônia Legal, que corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. No total, 1.170 conflitos agrários foram registrados, uma redução de 23% em comparação a 2007. O relatório da CPT, que passou a ser publicado de forma sistemática em 1985, cita ainda 44 tentativas de assasssinato, 90 ameaças de morte, 168 prisões e 800 agressões. Esse é o principal levantamento no país sobre casos de violência ocorridos na zona rural.
O número total de pessoas assassinadas se manteve igual ao índice verificado em 2007 (28). No entanto, um dos aspectos negativos fica por conta do Pará – de 5 mortes em 2007 saltou para 13 em 2008. Outros três estados tiveram aumento no número de assassinatos: Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Houve uma morte para cada 54 conflitos no país em 2007. Já em 2008, a proporção foi de um homicídio para cada 42 ocorrências.
As principais vítimas dos confrontos são as populações tradicionais, que envolvem indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos e camponeses. Em 2007, eles representavam 41% dos envolvidos nesses conflitos – são agora 53% do total. Os sem-terra, que ocupavam o primeiro lugar em 2007, caíram de 44% para 36%. Carlos Walter, que é professor da UFF e elabora análises para o relatório da CPT desde o ano de 2003, afirma que essas comunidades estão sendo “expropriadas”. “São ocupantes históricos que não detêm a titulariedade jurídica das terras”, complementa.
O levantamento da CPT avalia que esse cenário de vulnerabilidade das populações tradicionais tende a se agravar num contexto de expansão desenfreada da fronteira agrícola e do agronegócio. Além disso, há diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a reforma da rodovia BR-319 – que liga Porto Velho a Manaus -, além da chegada de investidores estrangeiros no comércio de terras, que podem ser indicativos de mais pressão sobre essas comunidades, muitas delas localizadas em áreas de mananciais e florestas ricas em biodiversidade.
O bispo emérito de Goiás dom Tomás Balduino, um dos fundadores da CPT em 1975 e ex-presidente da entidade (1999-2005), argumenta que as políticas voltadas ao campo não estão contribuindo para reverter esse cenário. Ele diz que o governo federal não direciona recursos à reforma agrária nem realiza as desapropriações. “Os índices de atualização da produtividade são da década de 1970”, lamenta. “Há uma política antirreforma agrária que retrocede ao Brasil exportador de matéria-prima”.
A CPT elegeu no último dia 18 de abril a sua nova coordenação nacional para o próximo triênio (2009-2011). Dom Ladislau Biernaski, bispo de São José dos Pinhais (PR), foi escolhido presidente da entidade. Ele substituiu dom Xavier Gilles de Maupeou d`Ableiges, bispo de Viana (MA). Dom Tomás Balduino permanece como conselheiro permanente da CPT.
Impunidade
O caso Dorothy Stang foi lembrado como um dos principais símbolos da impunidade no campo. A missionária norte-americana naturalizada brasileira foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos, em fevereiro de 2005. Ela foi alvejada numa estrada vicinal de Anapu (PA). Dorothy defendia os Programas de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) como modelo de reforma agrária e de fixação das famílias na Amazônia.
No último dia 22 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, mandou soltar Vitalmiro Bastos de Moura (Bida), acusado de ser um dos mandantes do crime. Bida, que teve o seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), estava detido desde o início do mês. Ele e o pistoleiro Rayfran das Neves (Fogoió) serão julgados novamente. Seu cúmplice Clodoaldo Batista (Eduardo) cumpre pena de 17 anos de prisão. Já o intermediário Amair da Cunha (Tato) foi condenado a 18 anos de reclusão.
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, outro acusado pelo crime de mando, deve ir a júri neste semestre. Essa é a promessa pública feita pelo desembargador Rômulo Nunes, presidente do TJ do Pará, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Se não for possível agendar o julgamento até junho, Rômulo assumiu o compromisso de fazê-lo até o final de 2009.
Quatro anos após a morte de Dorothy, o Pará continua na liderança do ranking no número de conflitos (245), assassinatos (13), ameaças de morte (35), famílias expulsas (740) e despejos (2051). “A impunidade favorece o avanço da criminalização dos movimentos socias e da violência no campo”, afirma o padre Dirceu Luiz Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT.
Criminalização
A principal pressão contra os movimentos sociais em 2008 veio do Poder Judiciário. Em junho do ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul chegou a pedir a “dissolução” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O promotor Gilberto Thums foi o responsável por uma ação civil pública que tentou declarar o MST “ilegal” (confira matéria). Denúncias foram encaminhadas à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a criminalização dos movimentos sociais.
Segundo o documento da CPT, a atitude do MP gaúcho “abriu as portas” para outras ações conjuntas entre o Judiciário e o governo estadual. O relatório diz que as políticas de “repressão” adotadas geraram um “efeito Yeda” – em referência à governadora Yeda Crusius (PSDB). Os dados apontam um recrudescimento generalizado da violência rural no estado. Houve aumento no número de conflitos (de 32 para 33), famílias envolvidas (3.875 para 4.934), despejos (940 a 1.954), expulsões (0 a 60), prisões (15 a 19), agressões (54 a 328), ameaças (1 a 3) e assassinatos (0 a 2).
Neste mês, porém, o Pará voltou a estar em evidência. Um conflito entre os acampados da fazenda Espírito Santo e “seguranças” da Agropecuária Santa Bárbara, que tem o banqueiro Daniel Dantas entre os proprietários, deixou nove feridos a bala – oito sem-terra e um funcionário da empresa – em Xinguara, a 792 km de Belém. A ação gerou polêmica após uma denúncia não-comprovada de que integrantes do movimento teriam mantido quatro jornalistas como “reféns” durante o enfrentamento. O MST nega a acusação.
Durante o lançamento do balanço da CPT, dom Tomás Balduino teceu comentários sobre o que vem ocorrendo no Pará. “São provocações do lado dos latifundiários que chegam ao ponto da explosão. É uma situação de profissionais da provocação. O pessoal da base não é de fazer violência. Eles se defendem. Mas quando acontece isso quem sai com a imagem danificada são os trabalhadores rurais. Eles são considerados agressores”.
Por Maurício Reimberg.
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11.10.06 – BRASIL
Pará: terra das mortes sem fim
Adital – A formação de consórcio de fazendeiros para a execução de seus adversários, é umas das teses defendidas pelo conjunto de entidades ligado a defesa da reforma agrária no Pará. Parece que tal tese se estende para além das execuções. A perspectiva pesa sobre os casos da execução da família Canuto, no município de Rio Maria, da missionária Dorothy Stang, em Anapu e do sindicalista José Dutra da Costa, conhecido com Dezinho, Rondon do Pará.No dia 10 de outubro, uma manobra adiou por uma semana o julgamento do de Wellington de Jesus Silva, acusado da execução do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, sudeste do estado, José Dutra da Costa, há seis anos atrás. A defensora pública Marilda Cantal, que acompanha o caso desde o início foi substituída por dois advogados.
A defensora mostrou-se perplexa, ante o anúncio da contratação dos renomados e caros advogados, entre eles Américo Leal. O mesmo advogou na defesa dos oficiais que comandaram o Massacre de Eldorado dos Carajás, e Eduardo Imbiriba. Com que interesse alguém praticaria altruísmo dessa modalidade?
É conhecida a ausência de condições financeiras do pistoleiro, que iria receber dois mil reais pela execução do sindicalista. O caso vai a julgamento no próximo dia 16, segunda feira. Américo Leal declarou à imprensa que foi a irmã do acusado que o contatou.
No dia da execução da Dezinho, o mesmo conseguiu travar luta corporal com Silva, depois de baleado. Na luta os dois caíram numa vala, e o corpo do sindicalista ficou sobre o de Silva. No momento populares iniciaram um linchamento, que foi impedido pela viúva, Maria Joel. Por conta do apelo de Joel, o pistoleiro não foi morto. A viúva argumentou que o mesmo teria de delatar quem havia encomendado a morte de Dezinho.
Mobilização – A morosidade nos casos em que são instaurados inquéritos policiais, a parcialidade do trato da justiça, são denunciados amiúde ao longo de mais de três décadas de registros da CPT. O caso de Dezinho, como outros, foi encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na próxima segunda, as entidades garantem a mobilização de duas mil pessoas.
Terra encharcada de sangue
Ao longo dos anos o sul e sudeste do Pará ficaram imortalizadas como onde mais de mata gente empenhada na luta pela reforma agrária no país. Os derradeiros tem-se registrado o deslocamento para o oeste do estado. Numa região abundante em terras e recursos naturais, a Terra do Meio. Lá foram mortos Dema, Brasília, Irmã Dorothy, sem falar numa chacina em 2003.
Nu último sábado a lista ganhou mais um caso. Trata-se do vereador Gerson Cristo (PT), 40 anos, que denunciava havia anos a grilagem de terras, a devastação da floresta amazônica e a exploração ilegal de madeira, foi assassinado com três tiros na cabeça, no sábado, por dois pistoleiros que estavam de motocicleta, em São Félix do Xingu, no sul do Pará.
Por Rogério Almeida, que é mestre em Planejamento.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.