Mais de quatro mil participantes, representando todos os estados brasileiros, estiveram na Conferência Nacional de Educação (Conae), que terminou na última quinta-feira (1º) em Brasília. Os debates resultaram em um conjunto de diretrizes para a construção das políticas públicas para o setor no país.
Entre as propostas aprovadas pela plenária da Conae, está a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos egressos de escolas públicas, respeitados os percentuais para negros e indígenas.
O documento final do evento também sugere a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a educação. Destes, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70%, com estados e municípios para aplicação na educação básica. Outro encaminhamento aprovado foi a obrigatoriedade de eleição para escolha de diretores de escolas.
Participante ativo do evento, que debateu todas as vertentes da educação brasileira durante cinco dias, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), presidente da Comissão de Educação da Câmara, avalia que a Conae foi um marco para o novo momento que vive a educação no país. O estabelecimento de cotas para as universidade públicas, segundo o parlamentar, representa um ganho para a população brasileira. “Mais de 80% dos jovens que cursam o ensino médio no Brasil estão nas escolas público. O estabelecimento de cotas garante a possibilidade de uma formação superior de qualidade, gratuita e pública para os jovens brasileiros”, disse.
As decisões da conferência, na avaliação do parlamentar, darão respaldo aos diversos avanços obtidos no setor no governo Lula. “A conferência cumpriu o seu papel, discutindo desde a qualidade da educação até as metas financeiras. Todas as diretrizes aprovadas vão ao encontro da nova visão onde a educação é vista como uma das vertentes do desenvolvimento do país. Esta nova visão atrela o desenvolvimento humano ao desenvolvimento econômico do país, fazendo com que a educação fique como uma das prioridades no montante das políticas públicas de governo”, afirmou.
Legitimidade – A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) chamou atenção para a legitimidade das decisões tomadas na Conae. A petista lembrou que a política de cotas vem sendo criticada pela elite brasileira. “O indicativo de cotas no texto final da conferencia é uma grande vitória, não só pela importância desta medida, mas também pela legitimidade e o respaldo social que o tema ganhou na conferência. O PT e o governo do presidente Lula estão seguros de que a adoção de medidas afirmativas é fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil”, disse.
Sobre as indicações em torno dos recursos do pré-sal, Fátima disse que a decisão ajudará nas negociações no Congresso e no governo sobre a destinação dos recursos do Fundo Social. Fátima destacou ainda a proposta aprovada na conferência que inclui no conteúdo dos livros didáticos do país os temas da diversidade sexual e da homossexualidade. “Temos que trabalhar por uma escola sem homofobia. A escola tem que ser um local onde se pratica o respeito e a liberdade”, afirmou.
PNE – O texto aprovado nesta plenária servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento começou a ser construído nos debates realizados em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na Conae, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto.
Por Edmilson Freitas com agências.
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Conferência Nacional de Educação
“Me orgulha fechar o mandato sendo o presidente que mais investiu em educação neste país”, afirma Lula, no encerramento da Conae
Aos gritos de “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e “Lula guerreiro, do povo brasileiro” (confira o áudio pelo endereço eletrônico http://www.cut.org.br/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,1167/) o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, foi saldado pelos mais de dois mil delegados, delegadas e observadores presentes à Conferência Nacional de Educação (Conae).
Nesta quinta-feira (1º), durante a votação do documento base que norteará a educação brasileira nos próximos dez anos, foi aberto um espaço para a solenidade com a participação do presidente e de seus ministros.
Ao iniciar seu discurso, Lula fez questão de dizer: “Hoje eu vou ler o meu discurso porque estou sendo multado todo o dia e daqui a pouco vou ter que trabalhar o resto da vida para pagar multa”, fazendo uma alusão às multas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda antecipada.
Saldando todos os presentes, Lula afirmou que a sociedade civil é responsável pelas mudanças ocorridas no Brasil nos últimos anos, em especial, na educação. “Esta democracia saudável deve ser ampliada e aprofundada tornando-se cada vez mais participativa. É importante lembrar que alguns dos nossos opositores acham que democracia é um pacto de silêncio, mas para nós democracia é um ato de múltiplas manifestações da sociedade brasileira.”
Sobre os avanços conquistados durante o seu governo, o presidente destacou a realização das 66 conferências nacionais, fato importante se levado em consideração que nos últimos oito anos foram realizadas mais conferências do que o conjunto dos governos que estiveram à frente do país nos 40 anos.
Na educação, Lula chamou a atenção para dois pontos essenciais: a criação do Fundeb, que recompôs o conceito de educação básica superando a fragmentação do governo anterior e a aprovação no ano passado do projeto que põe fim a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. Com o fim da DRU, o Ministério da Educação passará a contar com cerca de nove bilhões de reais a mais por ano.
“Estes são alguns avanços, mas me orgulha mesmo fechar o meu mandato sendo o presidente que mais construiu universidades, que mais construiu escolas técnicas, que mais investiu em educação neste país.”
Deixando o discurso oficial de lado, Lula emendou. “Vai quebrar a cara quem pensar que eu vou ser um ex-presidente. Vocês ainda vão me ver andando por este país, porque a luta não é era apenas para a gente ganhar a presidência. Isso era apenas um degrau.”
Valorização profissional
O ministro da Educação, Fernando Haddad, discursou sobre as realizações de sua pasta e advertiu que os avanços só foram possíveis graças ao governo Lula, que multiplicou por três o orçamento do Ministério da Educação.
Haddad lembra também que com este novo patamar foi plausível estabelecer o Piso Nacional, que infelizmente ainda não é cumprido em alguns estados e municípios. “Nós precisamos fazer do mesmo jeito que a CUT e as outras centrais fizeram com o salário mínimo. Reivindicar a construção de uma comissão permanente de recuperação do Piso para que em pouco tempo a gente tenha orgulho de dizer que a carreira de professor não perde para a média das demais.”
Pautado por esta questão o presidente Lula se comprometeu a criar uma mesa permanente de negociação e a discutir o assunto com os governadores. O coordenador geral da Conae, Francisco das Chagas, fez neste sentido, uma ressalva sobre a importância da atuação da senadora Fátima Cleide, presidente da Comissão de Educação do Senado, e do deputado Carlos Abicalil, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara na implementação do Piso e na valorização de todos os profissionais da educação.
Diversidade
Participando da solenidade, os ministros da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Araújo, e, dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, ressaltaram a importância das políticas afirmativas adotadas pelo governo no combate as desigualdades.
Utilizando-se da expressão marca do presidente Lula, o ministro do Seppir lembrou que “nunca antes neste país” houve tanto ingresso de negros e pardos nas universidades brasileiras. “Com a implementação do ProUni, cerca de 600 mil jovens tiveram a oportunidade de ingressar nas universidades brasileiras e destes, a metade são negros e pardos.”
Elói destacou também a importância da política de cotas adotada por algumas universidades e a implementação da lei 10.639, que inclui o ensino da cultura africana no currículo das escolas e que segundo o ministro, se constitui como uma das matérias mais importantes sob o ponto de vista da inclusão da diversidade.
O ministro Paulo Vanucchi aproveitou a sua fala para lembrar da importância de não se perder a grande oportunidade de consolidar todo o capítulo da chamada educação em Direitos Humanos. “O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos com seus cinco eixos, constitui alguns avanços como a luta para que a mídia assuma de fato seu papel decisivo na construção de uma sociedade pautada pelos Direitos Humanos e a educação não formal que é aquela produzida diariamente nas lutas e ações do movimento sindical da CUT, do MST, da UNE que completa a ação escolar.”
Por William Pedreira.
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