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Por 19:41 Sem categoria

CUT condena acusações do PSDB contra sindicato dos professores

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou, em nota, a ação do PSDB e Dem contra a Apeoesp e sua presidente, Maria Izabel. O partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que puna com multa o sindicato, alegando que o movimento utiliza a greve para criticar José Serra.

“Os professores lutam por reajuste imediato de 34,3%, incorporação de todas as gratificações, um plano de carreira justo e por concurso público de caráter classificatório. Qualquer outra alegação é eleitoreira e tem como objetivo confundir a opinião pública ao deturpar a mobilização da categoria. A greve é um direito garantido pela Constituição de 1988 e o regime totalitário de Serra, por não admitir oposição, opta pela criminalização dos movimentos sociais. Desde a aprovação da data-base dos servidores, em 2006, jamais o governador aceitou estabelecer uma mesa de negociação com os servidores públicos paulistas. Todo apoio aos professores estaduais em greve!”, afirma a nota, assinada pelo presidente da entidade, Artur Henrique.

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Em 4 anos, único reajuste do magistério paulista foi de 5%

40 mil professores decidem manter a greve. Perdas acumuladas desde 1998 são de 34%

Cerca de 40 mil professores públicos de São Paulo aprovaram em assembleia na quarta-feira a continuação da greve. Os professores reivindicam reajuste salarial de 34,3%, que corresponde à reposição das perdas salariais desde 1998. Em quatro anos, a categoria recebeu apenas um reajuste salarial de 5%, em 2008. O governo do Estado está se negando a dialogar com a categoria, que está em greve desde o dia 8 de março.

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Categoria aprovou a continuidade da greve e exigiu abertura de negociação

Apeoesp: “Estado de SP tem o 17º pior salário do país”

Desde 2006, magistério paulista recebeu apenas um reajuste de 5%. Greve denuncia a política de desvalorização dos salários

Após marcharem desde o vão livre do Masp, na avenida Paulista, até a Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação, 40 mil professores aprovaram, nesta quarta-feira (31), a continuidade da greve iniciada no dia 8 de março pela reposição das perdas salariais e melhores condições de trabalho no Estado de São Paulo.

Os professores reivindicam reajuste salarial de 34,3%, que corresponde à reposição das perdas salariais desde 1998. Em quatro anos, desde 2006, a categoria recebeu apenas um reajuste salarial de 5%, em 2008. Na época, o governo anunciou que o aumento no salário-base foi de 12,2%, mas de acordo com Fábio Moraes, secretário-geral da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), “na verdade, o aumento foi em torno de 5%, porque os demais 7% referem-se a uma gratificação que foi incorporada”.

Com os salários desvalorizados, os professores vêm, desde o início do movimento, tentando abrir negociação com o governo do Estado, que, além de não reconhecer a greve, se nega a dialogar.

De acordo com Fábio, em entrevista ao portal Viomundo, no último dia 25, “o governo Serra paga salário menor do que a maioria das prefeituras do Estado. Hoje é o 17º pior salário, contando todos os estados da nação. Estamos atrás, por exemplo, Tocantins, Roraima, Distrito Federal, Goiás, estados com arrecadação extremamente inferior à de São Paulo. Infelizmente, é uma posição triste que demonstra o descaso com a educação”.

Após terem de enfrentar a truculência da tropa de choque na semana passada, desta vez, o governo mandou guinchar o caminhão de som que comandaria o ato, determinando ainda o fechamento dos banheiros públicos existentes nas imediações.

O tamanho do caminhão também virou um problema de uma semana para outra, passando a infringir, de acordo com o governo, a lei de restrição ao tráfego.

DESRESPEITO

Conforme a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), o governo estadual utiliza uma “tática autoritária, que desconhece o direito constitucional de greve”. Aliás, lembrou, “passou o tempo todo negando a existência da paralisação, que envolve milhares de escolas, dizendo que era de 1%”. “O fato é que tanto o governador como o secretário não tem nos respeitado como categoria profissional, mantendo a intransigência”, ressaltou.

Bebel explicou que “os professores querem abrir um canal de negociação, pois é inaceitável a manutenção da avaliação excludente e de uma política que arrebenta com o Plano de Carreira do Magistério, da mesma forma que é inadiável um concurso público de caráter classificatório”. Atualmente, o número de professores temporários chega a 113.242, praticamente a metade da categoria.

Em relação aos salários, Bebel lembrou que o movimento está lutando pela reposição das perdas, “além disso, defendemos o respeito à data-base e que essa política de bônus e gratificações, que já demonstrou sua ineficácia para a melhoria da qualidade do ensino nos últimos nove anos, seja substituída por uma real valorização do magistério”, sublinhou.

APOIO

Junto às bandeiras da Apeoesp, um imenso painel da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo reproduziu em tamanho gigante a cartilha de Geografia confeccionada e distribuída pelo governo estadual: um mapa da América do Sul sem o Equador e com dois Paraguais.

O presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), José Maria Conselheiro, ressaltou que “quem nos encaminhou para a greve foi o próprio governo, que se nega a repor até mesmo as perdas inflacionárias que a categoria acumula”. E quando os professores marcharam até o Palácio dos Bandeirantes para negociar, enfatizou, “nos receberam com brucutus, barreiras de cimento e todo tipo de armamento para segurar os educadores, na ânsia de que iriam nos confiscar o ânimo e a vontade de luta pela escola pública. Se enganaram, porque aumentou a nossa unidade e determinação”.

Nova assembleia foi marcada para a próxima quinta-feira, 8 de abril, quando a paralisação completará um mês. A concentração será novamente no vão livre do Masp, seguida de passeata até a República.

Por LEONARDO SEVERO.

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Servidores de SP fazem manifestação e repudiam valor do vale-refeição: R$ 4,00

Nesta quarta-feira, milhares de servidores públicos de São Paulo realizaram uma manifestação para denunciar o valor irrisório do vale-refeição pago pelo governo estadual ao funcionalismo: R$ 4,00.

Convidados, o governador e seu secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, não apareceram à mesa de negociação composta por lideranças dos professores, servidores da saúde, judiciário e funcionários de escolas, representando as cerca de 40 entidades do funcionalismo estadual, ao lado do presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, e dos deputados estaduais Roberto Felício e Adriano Diogo, do PT.

Além de pagar um tíquete de R$ 4,00, explicou Benedito Augusto de Oliveira (Benão), os servidores da saúde enfrentam a falta de respeito e de material no Estado mais rico do país padecendo de recursos, enquanto multiplicam-se as terceirizações.

Segundo Carlos Ramiro de Castro (Carlão), presidente do Conselho do Funcionalismo do Estado de São Paulo, “com o bota-fora, estamos afirmando o nosso direito à dignidade contra esse desgoverno tucano e sua ideologia neoliberal”. A ideia, acrescentou, é que este dia sirva de reflexão e ação dos servidores para, “ao lado da sociedade, derrotar a política do Estado mínimo, de privatização, terceirização e desmonte dos serviços públicos”.

Representando a Federação das entidades dos servidores do Judiciário, Maricleir Real denunciou que os trabalhadores do setor “encontram-se há dois anos sem reajuste e Serra ainda cortou o Orçamento de 2010 pela metade, o que significa a não reposição de 15 mil funcionários que se aposentaram ou faleceram, a não contratação de novos”.

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Senado aprova Convenção 151, que garante negociação coletiva no setor público

Na última terça-feira foi ratificada pelo plenário do Senado Federal a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal.

Atendendo à solicitação das centrais sindicais, a medida que democratiza as relações de trabalho no serviço público foi enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008.

“A entrada em vigor da Convenção será o marco de uma mudança na cultura política e administrativa do Brasil, onde ainda prevalece em muitos estados e municípios a idéia de que governador ou prefeito tem poder absoluto e não devem satisfações ou atenção aos trabalhadores públicos, como se estes fossem meros serviçais de uma suposta grande eminência”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.

Para o vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas (Bira), “a aprovação da Convenção 151 é um passo gigantesco para o fortalecimento do Estado. Irá também colocar os servidores em um melhor patamar de sua organização e para ampliar os seus direitos”.

A Convenção 151 também estabelece os seguintes princípios: Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas; proteção contra atos de ingerência na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores; concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas; instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores e garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.

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