O Governo federal junto ä sociedade civil realizam do dia 28 a 1 de abril talvez a mais importante Conferência da história do país: a II Conferência Nacional da Educação (CONAE). O cenário que os educadores encontram para fazer os debates neste evento é de transformação.
Há um novo paradigma, há um novo Brasil, há uma nova proposta de política pública para educação. Em especial, um novo papel do Estado assumido nestes oito anos. Hoje prevalece a integração e o aperfeiçoamento do Sistema Nacional da Educação, e como reflexo, a educação passa a ser priorizada e pensada como parte estratégica para o desenvolvimento econômico do país.
Da parte do legislativo, a pauta sobre educação se tornou prioridade. Para exemplificar esta nova percepção, há pelos menos, a serem destacadas, três leis fundamentais aprovadas pelo Congresso Nacional. A primeira, a lei que transformou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o fundo que financiava apenas o ensino fundamental para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Quais as mudanças?
Neste novo fundo foram incorporados os níveis da educação infantil, da educação especial, do ensino médio e a da educação de jovens e adultos. A União assume a responsabilidade de garantir financiamento à educação em todo território nacional.
Destaca-se ainda a aprovação da emenda constitucional 59, que trouxe conquistas também do ponto de vista das finanças, tornando-se importante instrumento para que as metas educacionais definidas possam ser concretizadas. Pois, se não estiverem acompanhadas dos recursos necessários, ficam apenas como promessas. O Congresso Nacional ao aprovar esta emenda não permite mais que haja remanejamento de verbas do orçamento aprovado para a educação. Além disso, a emenda reformula mais três outros pontos: assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todas as etapas da educação básica.
Outra grande lei aprovada no Congresso Nacional é a que institucionaliza o Piso Nacional Salarial para Magistério no valor de 950 reais. Existem atualmente dois milhões e trezentos professores no Brasil. Metade destes professores não ganha o piso para o regime de 40 horas. A partir desta conquista, será possível estabelecer uma política de valorização do magistério e uma uniformização do ponto de vista de condições materiais para todos os nossos professores. O valor de R$ 950,00 será atualizado anualmente, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nos termos da Lei que instituiu o Fundeb.
Estas leis foram aprovadas como reflexo de um ambiente favorável cuidadosamente construído nestes últimos anos pelo Governo Lula. As políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MINC) passam desde a garantia de transporte escolar, a aquisição da merenda escolar, a distribuição gratuita do livro didático até, por exemplo, programas como o Pró Infância. Programa este que oferece aos municípios recursos para construções de centros de educação infantil, além do pagamento dos professores e o custeio para manutenção destas escolas.
E na outra ponta, como grande mudança na perspectiva do desenvolvimento, o investimento na juventude. Este desafio se impõe frente aos grandes índices de evasão escolar no ensino médio, frente a uma sociedade complexa como a nossa, onde a falta de perspectivas de futuro para muitos é o que prevalece. O governo federal reconhece esta dívida histórica com a juventude e oferece um novo caminho. Passamos por um momento transformador, sobretudo no que diz respeito à qualificação tecnológica. Um grande exemplo é o investimento massivo de recursos e energia por parte do Ministério da Educação para a construção de 214 IFETS – Institutos Federais Tecnológicos pelo país. Uma política de grande alcance, pois forma os jovens, abre perspectiva individual para o futuro, além de ajudar o Brasil e municípios se desenvolverem. Por último, a grande noticia: o governo triplicou o orçamento do Ministério da Educação, passando de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010. Este aumento influencia diretamente o investimento por aluno, em especial na educação básica. De R$ 1,6 mil em 2000, saltou para R$ 3 mil, e a meta é a de atingir R$ 3,5 mil até o final de 2010.
É neste ambiente de mudança do papel do Estado, da percepção nova da sociedade civil sobre o papel da educação e de grandes transformações operacionalizadas pelo MINC que se realiza a II Conferência Nacional da Educação. Estão como responsabilidades de mais de 35 setores representados pelos seus participantes, a definição das diretrizes para desenvolver um processo educacional cada vez mais qualificado e, principalmente das metas financeiras, instrumento pelo qual o Brasil poderá realizar seu plano estratégico para os próximos anos na área educacional. Há ainda a necessidade de comprometer a todos aqueles que neste processo eleitoral concorrem ao legislativo e ao Executivo, sua adesão ao Plano Nacional da Educação. Seu compromisso de elaborar nos estados e municípios os Planos estaduais e municipais, para que assim, a exemplo da área da saúde, seja constituído do Sul ao Nordeste o Sistema Nacional da Educação.
Com estes novos caminhos apontados, daqui a dez anos quando o Brasil estiver às vésperas da comemoração do bi-centenário da sua independência, vamos olhar para o passado e para o futuro, e comemoraremos a consolidação de um novo ciclo. Assim como o país fez há cem anos, em 1922, com a realização da Semana de Arte Moderna, onde surgia um novo rosto para o Brasil, na arte, cultura e educação. Momento como o atual que mostramos para o resto do mundo, que o Brasil é um lugar ímpar, singular e tem no seu povo a semente fértil da criação e da superação.
Por Angelo Vanhoni, que é trabalhador bancário, deputado federal (PT- PR) e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.