Brasília – Assim como as tarifas bancárias, o Banco Central (BC) passará a regulamentar as tarifas do cartão de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitirá resolução que autorizará o BC a fiscalizar as taxas cobradas dos consumidores. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou a medida há pouco. Ele passou a tarde reunido com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, discutindo as ações para o setor.
Barreto não soube informar se a resolução será aprovada já na reunião do CMN da próxima quinta-feira (29). Ele, no entanto, disse que o BC passará a fiscalizar as tarifas assim que o documento for publicado. Segundo o ministro, além das tarifas, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o setor. Nas próximas semanas, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o CMN a regulamentar não apenas as tarifas, mas toda a indústria de cartões. Dessa forma, o BC também poderia fiscalizar o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos.
O ministro da Justiça anunciou ainda que o governo divulgará, na próxima semana, relatório com o mapeamento do setor de cartões de crédito no país. O documento está sendo elaborado desde 2006 por um grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça e pelo Banco Central.
Atualmente sem regulamentação, os cartões de crédito, segundo o Ministério da Justiça, respondem por 36% das reclamações nos Procons de todo o país. Os principais problemas, ressaltou Barreto, são a bitarifação, a cobrança sem fato gerador (como ausência de atividade) e o recolhimento de taxas sem informação ao consumidor. “Nos últimos anos, 30 milhões de consumidores aderiram ao cartão de crédito. E, por não conhecerem as regras do setor, são multados e até têm o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito injustamente”, afirmou.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, 77% das reclamações sobre cartões de crédito referem-se a cobranças indevidas. Atualmente, existem 500 milhões de cartões em circulação no Brasil, de crédito, de débito e de lojas. “Ligamos para as empresas e nem elas souberam informar determinadas tarifas”, disse Morishita. Para ele, a regulamentação proporcionará ganhos não apenas para o consumidor, como para as empresas. “Com regras claras, haverá ganhos para todos, tanto para os clientes como para as empresas sérias.”
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
==================================
BC e Justiça definem ações referentes ao mercado de cartões de crédito
27/4/2010 18:23:00
Brasília – Em relação aos cartões de crédito, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Justiça decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira:
1 – Elaborar proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões de crédito nos moldes da regulamentação aplicada às demais tarifas bancárias prevista na Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional.
2 – Elaborar projeto de lei que atribua ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regulamentar a indústria de meios de pagamento.
Além disso, o Banco Central, o Ministério da Justiça e da Fazenda decidiram divulgar na próxima semana o relatório final sobre a indústria de cartões de pagamento no Brasil. O trabalho foi feito a partir de convênio firmado entre as três áreas do governo.
Participaram da reunião o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, a secretária-substituta de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann.
Brasília, 27 de abril de 2010
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br
(61) 3414-3462
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bcb.gov.br.