Ricardo Pena destaca prioridades que incluem mudanças na resolução 06/88
22/04/2010 – 12:31:00
Da Redação (Brasília) – Ao dar continuidade aos encontros com o sistema, o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e o diretor de Análise Técnica, Carlos de Paula, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) se reuniram com 16 representantes de entidades fechadas de nove multipatrocinadas. Pena disse que a agenda da Previc, atualmente, é sobretudo administrativa, embora voltada para a atualização da Resolução 06/1988, referente à retirada de patrocínio das EFPC, um tema de interesse direto dos fundos.
Ele enfatizou que “o trabalho em conjunto da Previc com o mercado é fundamental para o fortalecimento e o desenvolvimento do setor”. Além disso, acrescentou, as entidades multipatrocinadas podem dar uma grande contribuição, “com um olhar diferente sobre o crescimento dos fundos de pensão”. Alguns comentários sobre governança, certificação, educação financeira e previdenciária, feitos pelos membros das entidades coincidiram com o trabalho que a autarquia está desenvolvendo.
“Essas entidades abrigam uma grande diversidade, por isso é importante ter distinção na estrutura de governança, no perfil administrativo e até mercadológico”, explicou o diretor-superintendente.
Educação Previdenciária – Pena reafirmou sua posição, segundo a qual a educação previdenciária é uma evolução para o mercado, tanto que a Previc brinda, com a isenção de envio de alguns documentos impressos, aqueles fundos de pensão que se notabilizam nessa área.
A Previc, juntamente com os demais integrantes do Coremec, desenvolve programas de educação previdenciária e já tem alguns projetos em andamento. “A preocupação é diferenciar os programas para atender os diversos públicos, e nosso objetivo, com isso, é comunicar, atrair e reter os participantes dos fundos.”, explicou. Ricardo Pena exemplificou ainda que, se em 2008 apenas uma entidade e um plano foram contemplados pelo órgão supervisor, em 2009, o número de EFPC com programas de educação financeira subiu para 23 planos e 16 entidades.
A reunião tratou ainda de temas relacionados com a Diretoria de Análise Técnica (Ditec). O diretor Carlos de Paula apresentou sua equipe e discorreu sobre algumas exigências e solicitações de adequações feitas pelas coordenadorias da Previc.
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Inaiá E. SantAna
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1: Ministro define regimento interno da Previc
Portaria com a regulamentação está publicada no Diário Oficial
27/04/2010 – 11:41:00
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, regulamentou o regimento interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), definindo competências, estrutura e composição do órgão. A Portaria nº 183 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio, a Previc é vinculada ao Ministério da Previdência Social e atua em todo território nacional. Tem por finalidade a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e a execução das políticas estabelecidas pelo MPS para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.
Criada pela Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a autarquia é dirigida por uma Diretoria Colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência social e nomeado pelo presidente da República.
Entre as competências da Previc estão, ainda, a articulação com entidades governamentais e organismos nacionais e estrangeiros para a realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes, bem como para a realização de ações integradas de monitoramento, troca de informações e fiscalização em relação às matérias de sua competência, fomentando, assim, o crescimento e desenvolvimento do setor.
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Inaiá SantAna
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2: Previc participa do lançamento do programa de certificação de dirigentes
Superintendente Ricardo Pena diz que certificação é avanço na gestão e governança dos fundos de pensão
27/04/2010 – 15:29:00
Da Redação (Brasília) – Ao participar da solenidade de lançamento do novo modelo de certificação de dirigentes dos fundos de pensão, lançado pelo sistema Abrapp/ICSS nessa segunda-feira (26), o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, elogiou a iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, adiantando que o Estado gostaria de ver mais iniciativas voltadas para a autorregulação. Segundo Pena, “a certificação é uma conquista e um avanço na gestão e na governança, necessárias para as operações do sistema dos fundos de pensão”.
Depois de lembrar que há dois anos – desde sua posse na Secretaria de Previdência Complementar, atual Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – vem falando sobre a necessidade de certificação dos dirigentes dos fundos de pensão, até para reduzir a regulação por parte do Estado, o superintendente da Previc disse que a Abrapp e o ICSS dão uma demonstração de força, ao instituírem um programa de certificação. Ele observou que o fato de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ter o programa em seus quadros, terá uma influência positiva no programa anual de fiscalização a ser feita pela Previc, naquela entidade.
O diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Paulo César dos Santos, também parabenizou a iniciativa da Abrapp, citando os altos índices alcançados pelo sistema de previdência complementar no mercado financeiro, relacionando-o com a relevância do conhecimento sobre o sistema.
Qualificação – O presidente da Abrapp, José Mendonça, adiantou que o objetivo do programa de certificação é a obtenção da qualificação, que, a seu ver, deve ser constante, “senão deixa de existir”.
O presidente do ICSS – agora denominado Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social – José Ribeiro Pena Neto, fez um resumo do programa de certificação, que contou com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e levou cerca de dois anos para ser montado. Pena Neto e Luiz Romero, também do ICSS, informaram que a certificação da Abrapp será feita por exames ou por análise da experiência do dirigente.
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Zenaide Azeredo
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