O governador Orlando Pessuti disse na noite desta quarta-feira (28), em Brasília, ao final da votação que acabou com a multa imposta ao Paraná por conta da venda do Banestado, que o resultado é fruto da “unidade das lideranças políticas do Paraná. Senadores, deputados e lideranças empenhados na mesma causa”.
Segundo ele, o fim da multa estabelece um novo cálculo na dívida do Paraná, que “volta a ter ficha limpa”, podendo fazer novos empréstimos e recursos necessários para empreender novas obras e desenvolver novas políticas públicas.
“Quero, portanto, agradecer toda a bancada federal, que se empenhou para que esta resolução do Senado fosse aprovada. Esta é a vitória de todos aqueles que ao longo desta trajetória se empenharam, como é o caso do ex-governador Roberto Requião, deputados federais, secretário da Fazenda, senadores e muito especialmente do senador Osmar Dias”.
O governador fez questão de destacar que o fim da multa não acaba com a demanda judicial que o Paraná mantém com o Banco Itaú, comprador do Banestado. “Temos uma demanda judicial com o banco. Vamos continuar discutindo em juízo e, se for necessário, sentar e conversar com o Itaú para nos entendermos”.
Pessuti disse que existe uma dívida que precisa ser liquidada, esclarecida e aquilo que for de responsabilidade do Paraná será pago. “Mas temos que dizer que essa dívida nunca deveria existir porque é fruto de um ato irresponsável que se cometeu no passado, quando se vendeu o Banestado e se contraiu um empréstimo que hoje nos penaliza com a prestação de mais de R$ 60 milhões, além da multa. Vamos resolver na Justiça ou com um bom entendimento porque o governo existe para encontrar boas soluções para a população”.
Para o senador Osmar Dias, autor da resolução que colocou fim a multa, a luta desempenhada pela bancada paranaense resulta “em várias conquistas”. O Paraná – disse – deixa de pagar a multa de R$ 7 milhões por mês. “Além do mais, a dívida que havia crescido para R$ 9,1 bilhões, cai novamente para R$ 8,2 bilhões e o Paraná tem com isso um lucro de R$ 900 milhões”.
Osmar Dias salientou também que o Paraná deixa de estar inadimplente com a Secretaria do Tesouro Nacional e agora pode receber empréstimos e investimentos do governo federal, pensar nas obras para a Copa do Mundo. “Esta multa persistiria até 2029 e agora o Estado pára de pagar. Os R$ 260 milhões retidos até agora serão descontados da dívida que o Estado tem com a União”, afirmou.
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Deputados ressaltam a união como fator decisivo para vitória – 28/04/2010 20:50
A união da bancada paranaense federal – deputados e senadores – é apontada como um dos fatores decisivos para a rapidez e o sucesso na aprovação da proposta que resultou no fim da multa imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Paraná, segundo os deputados federais. “O que aconteceu hoje aqui foi a correção de uma injustiça contra o Paraná e os paranaenses. Com a união de toda bancada, que mobilizaram os líderes de seus partidos, conseguimos aprovar a resolução, em favor do Paraná, por unanimidade”, enfatizou Rodrigo Rocha Loures, deputado federal (PMDB-PR).
“Estou com a alma lavada porque vi o que todos sonhamos. O governador preocupado, senador guerreiro que conseguiu o impossível aprovando esta resolução e toda bancada do Estado presente, independentemente de partido político e ideologia, todos torcendo pelo Paraná”, afirmou o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
A movimentação do governador Orlando Pessuti, com deputados e senadores paranaenses, iniciada há duas semanas, junto aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) possibilitou a sinalização positiva do Ministério da Fazenda para a resolução votada nesta quarta-feira (28).
Uma mobilização ainda maior, que ocorreu durante a tarde desta quarta-feira, conseguiu a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida o convencimento dos líderes de oposição, que vinham obstruindo as votações do Plenário, a abrir exceção e votar favoravelmente o projeto que beneficia o Paraná.
“Marcamos um tempo e fizemos uma ação política que eu nunca tinha visto no Paraná nos 19 anos em que estou na Câmara Federal. Toda a bancada se reuniu em prol da mesma causa”, enfatizou Lupion.
“É a maior vitória política do Paraná neste ano. E isso só nos mostra que unidos somos muito mais fortes. Somos paranaenses e o Brasil, através de todos os senadores que votaram favoravelmente, foi também paranaense”, contou Rocha Loures.
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“Conseguimos!”, comemora o governador Orlando Pessuti – 28/04/2010 12:15
O Plenário do Senado federal aprovou no início da noite desta quarta-feira (28) o fim da multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná, por conta de títulos podres adquiridos à época da privatização do Banestado, em 2000. Com a decisão, o Governo do Paraná deixa de pagar a multa mensal de R$ 7 milhões. Os R$ 260 milhões já pagos pelo Estado serão descontados de dívidas do Paraná com o Governo Federal. O governador Orlando Pessuti estima que em quatro meses esse valor seja recuperado pelo Paraná. “Conseguimos!”, comemorou Pessuti.
A batalha pelo fim da multa começou em 2003. Na tarde desta quarta-feira, parlamentares paranaenses, liderados por Pessuti e pelo senador Osmar Dias, conseguiram que a Comissão de Constituição e Justiça aprovasse projeto de Resolução de Osmar Dias acabando com a multa. Em seguida, Osmar preparou requerimento de urgência para que a medida fosse votada no Plenário do Senado Federal – para isso é preciso a assinatura de todos os líderes de partidos.
Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça, pela manhã, o relator do texto, Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM/BA) cumpriu a promessa feita na terça-feira (27) à noite ao governador Orlando Pessuti e colocou a proposta em votação. Entretanto, um pedido de vistas do senador Ademir Santana (DEM/DF) adiou a votação. Ainda assim, a pressão do senador paranaense Osmar Dias (PDT), autor da proposta de resolução, fez com que o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM/GO), convocasse uma nova reunião para as 15h desta quarta-feira.
“A aprovação do texto é importante para o Brasil, e não apenas para o Paraná, que já foi muito lesado com essa história”, disse Osmar. Os deputados federais Abelardo Lupion (DEM), Moacir Micheletto (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) também assistiram à reunião da CCJ do Senado.
A aprovação pelo Senado encerra uma luta de sete anos do Governo do Paraná. Desde 2003, o Estado briga na Justiça para não ter de pagar por títulos públicos — emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas de Guarulhos e Osasco — declarados nulos pela Justiça e pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos.
Os papéis, que foram comprados pelo Banestado no final dos anos 1990, foram comprados pelo Estado por imposição do Banco Itaú, vencedor do leilão que privatizou o banco público.
A resolução aprovada nessa quarta-feira modifica uma mais antiga, que obrigava a União a verificar o cumprimento do contrato de privatização do Banestado, feita em 2000. O Estado questiona em ação judicial, que ainda não tem sentença, o pagamento dos títulos podres. Ainda assim, a STN decidiu multar o Paraná por entender que ele descumpriu parte do contrato de privatização do banco público.
De acordo com Osmar Dias, com a nova resolução a dívida do Estado será reduzida em cerca R$ 1 bilhão — além de multar o Paraná, a STN alterou o indexador da dívida estadual do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) para a Selic. “O Paraná sai da situação de inadimplência com o governo federal e acaba com a multa mensal”, explicou. Desde que a cobrança da multa começou, há cerca de sete anos, o Paraná já teve mais de R$ 300 milhões retidos em repasses federais.
ENTENDA O CASO — Os títulos públicos emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas Guarulhos e Osasco acabaram nas mãos do Banestado no final dos anos 1990. Mais tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos e diversas decisões judiciais os declararam nulos.
Mas, no acordo para a compra do Banco, em 2000, o Itaú exigiu que os papéis fossem comprados pelo Governo do Paraná. O Estado alega em ação judicial que não pode pagar ao Itaú por papéis declarados nulos. Ainda assim, a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Estado a pagar ao Itaú alegados R$ 456 milhões pelos títulos.
Desde a posse de Roberto Requião e Orlando Pessuti, em 2003, o Governo do Paraná trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já asseguraram que o problema será resolvido.
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