Em meio a críticas do setor privado, o governo decide usar a estatal para ampliar o acesso à internet e a concorrência na oferta de banda larga
Matéria publicada na edição 595 de CartaCapital
Sob protestos do setor privado, o governo oficializou, na terça-feira 4, a reativação da Telebrás para a execução do Plano Nacional de Banda Larga. O programa prevê a capitalização da estatal em 3,22 bilhões de reais, além de um conjunto de investimentos e desonerações fiscais que podem levar o custo total da iniciativa a 13 bilhões de reais. O objetivo é levar o acesso à internet em alta velocidade a 40 milhões de lares nos próximos cinco anos. Hoje, a cobertura mal chega a 12 milhões de domicílios, dos 57 milhões existentes no País.
O plano parte da constatação de que o serviço oferecido no Brasil é caro, de má qualidade e limitado à parcela da população capaz de garantir maior rentabilidade às operadoras de telecomunicações. Na prática, trata-se de um esforço para ampliar a cobertura geográfica do serviço e estimular a competição privada na oferta de acesso. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta para a existência de desigualdades gritantes, não só entre regiões, mas às vezes, dentro de uma mesma cidade.
À Telebrás caberá, prioritariamente, dar uso comercial à rede de mais de 11 mil quilômetros de fibras ópticas pertencente a empresas públicas do setor elétrico. As companhias precisam dos cabos para controlar seus equipamentos, mas utilizam uma ínfima parte da capacidade de transmissão de dados. Uma tentativa de vender a banda excedente foi feita, na década passada, pela Eletronet. Mas a empresa quebrou e só recentemente o governo recuperou, na Justiça, o direito de utilizar a infraestrutura pública.
A estatal terá de aumentar as ramificações da rede, para levá-la a locais onde a estrutura utilizada pelas grandes operadoras não chega ou falta oferta de internet em alta velocidade. Mas a conexão dos postes até as casas e empresas (last mile, ou última milha, no jargão do setor) seria feita por empresas privadas, sem distinção entre grandes e pequenas operadoras. É possível atualmente alugar as redes das concessionárias telefônicas, mas, em geral, os preços oferecidos aos concorrentes são calculados de modo a inibir a competição ou restringi-los a pequenos nichos do mercado.
O acesso à internet só seria oferecido diretamente pela estatal nas localidades onde ninguém mais se interessar em vender o serviço. A Telebrás também se incumbirá de conectar órgãos da administração pública e espaços como universidades, hospitais e escolas. É nesse ponto que surgem as maiores divergências, nem sempre explícitas, com as grandes operadoras, que perderão uma fonte importante de recursos no setor público, que gasta mais de 200 milhões de reais com serviços de telecomunicações. Essa receita, combinada com a venda de capacidade às operadoras, daria à Telebrás condições de operar no azul.
Durante o anúncio do PNBL, coube à ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, garantir que o objetivo do governo não é “limitar ou substituir” a iniciativa privada. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou no ar a ameaça: “Se a iniciativa privada quiser fazer a última milha, ótimo. Se não quiser, nós faremos”.
Mentor do PNBL, o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, passou a ter o nome cotado para a presidência da nova Telebrás. A CartaCapital, ele afirmou que a versão final do plano está mais próxima da proposta original, encaminhada ao Palácio do Planalto ainda em 2007. As versões que se seguiram, criticadas por preverem aportes de dinheiro na casa de dezenas de bilhões de reais, teriam sido elaboradas a pedido do próprio presidente Lula. “Ele queria saber o quanto teríamos de gastar para levar o plano adiante mesmo se não houvesse nenhuma adesão do setor privado.”
Quanto ao risco de não surgirem interessados em oferecer a banda larga na última milha, o secretário garante haver diferentes modos de garantir o acesso. “Assim como os bancos utilizam as lotéricas para chegar a locais onde as agências não são viáveis, podemos estimular empreendimentos sociais, fazer parcerias com prefeituras ou até com lan houses. A variável inovação, nesse caso, vai fazer diferença”, diz. “Não podemos nos limitar ao modelo de negócios das grandes operadoras.”
Santanna afirma que a estrutura atual da estatal, com cerca de 60 funcionários, não será significativamente ampliada. “A Telebrás é e vai continuar a ser enxutíssima. Seu papel vai ser contratar empresas, com ênfase no conteúdo nacional, para fazer o serviço de infraestrutura”, explica. O BNDES abrirá uma linha de crédito de 7,5 bilhões de reais, destinada a empresas privadas para financiar a expansão da rede de fibras.
Até o fim de 2010, apenas cem cidades estarão cobertas pela rede, mas é nelas que serão feitos os estudos que definirão o modelo de expansão do programa. A capacidade de transmissão de dados, inicialmente na casa dos 512 quilobits por segundo (kbps), a um custo máximo mensal de 30 reais, ainda é baixa e cara na comparação com a maioria dos países desenvolvidos, onde velocidades até 200 vezes maiores são oferecidas a clientes residenciais por preços relativamente mais baixos que os cobrados no Brasil.
Segundo Santanna, a prioridade é dar capilaridade à rede e garantir a segurança da conexão. “Com a estrutura pronta, cada 10 gigabits por segundo a mais na infovia custa 3 milhões de reais. Mas primeiro temos de chegar lá”, garante. A previsão é que, a cada ano, a capacidade mínima oferecida aumente em pelo menos 10%, sem custo adicional para os usuários. O secretário espera que o plano, logo de início, tire as concessionárias da atual “zona de conforto”.
O estudo do Ipea sobre banda larga, divulgado no fim de abril, define a oferta do serviço no Brasil como “extremamente alarmante”. Um dos autores do trabalho, o pesquisador João Maria de Oliveira, afirma que o Brasil tem se distanciado cada vez mais do restante do mundo na oferta de serviços de telecomunicações. No ranking da União Internacional das Telecomunicações, órgão da ONU para a área, o Brasil ficou em 60º lugar, atrás de países como a Argentina (49º), a Rússia (48º) e a Grécia (30º).
Após analisar os planos de expansão do acesso à banda larga de 16 países, o Ipea concluiu que, independentemente de o modelo ser baseado em recursos estatais ou privados, a competição é o fator-chave para a melhora de qualidade dos serviços. “O problema é que a nossa regulamentação continua focada nos serviços de voz, com tarifas dependentes de fatores como tempo e distância, enquanto a premissa atual, no mundo todo, é a de disponibilidade”, explica Oliveira.
Segundo o pesquisador do Ipea, o modelo brasileiro permite alta rentabilidade às operadoras, que se agarram às regras para frear o avanço da internet, cujo uso permite, por exemplo, baixar os custos das ligações de longa distância. Mais de 80% dos municípios brasileiros são atendidos por uma única operadora de telecomunicações. “Trocamos o monopólio estatal por vários monopólios privados”, constata. “Daí o erro grosseiro de quem diz que reativar a Telebrás seria um retrocesso.”
A única lacuna no PNBL, na avaliação do pesquisador, seria a destinação a ser dada à rede implantada. “Das seis metas do plano dos Estados Unidos, quatro não se referem diretamente ao acesso, mas a temas como a relação da internet com políticas de segurança, o uso e controle do consumo de energia e o apoio à inovação em tecnologias móveis. Isso permite expandir os benefícios de uma ampla cobertura de banda larga.”
As concessionárias optaram por não se pronunciar antes de ouvir o plano diretamente da ministra da Casa Civil, em uma reunião marcada para a sexta-feira 7. A entidade que reúne as grandes operadoras, o Sinditelebrasil, emitiu uma nota na qual ressalta que o setor investiu 180 bilhões de reais nos últimos 12 anos, além de pedir, por antecipação, isonomia de tratamento a potenciais concorrentes e redução de carga tributária para participar do plano.
Luiz Cuza, presidente da Telcomp, que representa as pequenas operadoras, enxerga no plano do governo uma possibilidade concreta de estímulo à competição no setor, embora ainda se preocupe com a concorrência da Telebrás nas pequenas localidades. “Em cidades pequenas, se o operador não tiver a conta da prefeitura, das escolas e hospitais, não sobra muito mercado.”
Nos últimos meses, diante das indicações de que o plano de reativação da Telebrás sairia do papel, as concessionárias procuraram o governo para garantir serem capazes de suprir as carências de acesso à internet do País, e discutir as condições de ampliar a oferta e baixar preços. Antes do encontro com a ministra, os dirigentes empresariais se reuniram para preparar uma ofensiva contra o PNBL, que poderá incluir recursos à Justiça para barrar o avanço do programa.
O problema é o que pretendem oferecer em troca. A Telefônica, depois da pane no serviço Speedy no ano passado, conseguiu do governo de São Paulo uma redução na carga tributária para vender banda larga a 29,80 reais. A solução oferecida pela empresa vai levar o serviço a um contingente entre 60 mil e 100 mil domicílios em 2010. Trata-se de usuários que ainda não conseguiam acessar a internet de casa na maior metrópole da América Latina, com 14 milhões de habitantes. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da empresa, Antonio Carlos Valente, disse acreditar que uma estatal não resolverá o problema.
A disputa pela banda H
As grandes operadoras reclamam por ter sido excluídas do leilão, em detrimento da concorrente Nextel
Em um país com 180 milhões de telefones celulares em operação, a Nextel, com seus 2,5 milhões de assinantes, não deveria incomodar as quatro gigantes que dividem o mercado: Vivo, TIM, Claro e Oi. Mesmo assim, uma conjunção de fatores a colocou na linha de tiro da concorrência. O problema central é o interesse da empresa em participar do próximo leilão de frequências para a operação da tecnologia móvel 3G, a chamada banda H.
Em 2006, quando a Anatel dividiu as frequências a serem vendidas, definiu também que as grandes operadoras não participariam desse pregão. A exclusão da disputa por uma fatia do mercado que pode chegar a 15% desagradou aos líderes. A Nextel iniciou recentemente uma ofensiva publicitária para ganhar clientes fora do seu tradicional mercado corporativo e tem exibido bons resultados financeiros. O que mais incomoda às operadoras são as regras diferenciadas a que está sujeita a Nextel, que oferece a comunicação por rádio, chamada de trunking, e, por conta disso, possui licença de Serviço Móvel Especial (SME).
As empresas do segmento pagam tarifas menores de interconexão, que é o custo de fazer ligações para telefones de outras operadoras. Para as concorrentes, isso explicaria a receita média por usuário mais elevada da Nextel.
Recentemente, a Telebrasil, entidade que reúne as maiores operadoras, recomendou a reavaliação das “assimetrias regulatórias” oferecidas ao trunking. Sem citar a Nextel, o representante das empresas no Conselho Consultivo da Anatel, Luiz Francisco Perrone, reclamou da possibilidade de um único concorrente disputar a banda H, o que garantiria lances mais próximos ao mínimo estabelecido. A “bronca” surgiu, de fato, no último leilão de frequências, em dezembro de 2007, quando a Nextel fez ofertas e, embora não tenha levado nenhum lote, elevou os valores envolvidos na disputa.
Para a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, o importante para a agência é que surja um quinto concorrente de peso no mercado de celulares. “Há espaço para isso.” Segundo ela, na ausência de interessados no leilão da banda H, as outras operadoras podem entrar na disputa. “Mas nossa previsão é que mais de um grupo vai participar.”
De acordo com o vice-presidente da Nextel, Alfredo Ferrari, a empresa espera com a banda H agregar aos serviços atuais o acesso móvel à internet em banda larga. “Vamos entrar com vontade no leilão, mas temos crescido 40% ao ano desde 2007, o que mostra que, com ou sem 3G, nossa tecnologia tem espaço para crescer.”
Por André Siqueira. 20/05/2010 11:02:51
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartacapital.com.br.